2019/12/05

A República em crise

Perseguição de banqueiros e empresários, um milhão de processos do Fisco, desordem na magistratura, insubordinação de polícias, ameaças de militares – a Terceira República está em crise. Será a restauração da monarquia a solução? Ou ainda se vai passar por muscular a democracia com o reforço dos poderes presidenciais do Presidente da República? Toda
a história de uma “conspiração em marcha”…

A República, aparentemente, não consegue responder às necessidades dos cidadãos. O próprio Estado tornou-se a maior ameaça aos direitos do homem. A perversão da justiça e do Processo Penal resulta no linchamento popular e mediático dos arguidos, antes mesmo da formulação da culpa. Processos de escândalo nacional resultam na inexistência de penas. Antes mesmo de alguém ter sido condenado por corrupção desportiva, já o PSD está a pedir o aumento das penas. O Estado levantou nos últimos meses uns milhões de processos fiscais, ou seja, cerca de 20% da população activa está a contas com a justiça. A denúncia e a chantagem são armas de arremesso na vida privada, nas empresas, na Administração Pública e no futebol. Os maiores bancos são objectos de busca sem mandatos. As principais empresas de construção civil são vasculhadas à procura de corruptos. Até os Cafés Delta (Nabeiro) de Campo Maior. Bate-se à direita e à esquerda. Para todos, a República não serve.
A República deixou de servir a classe dirigente e dominante, tornou-se a maior inimiga das classes empresariais e, sobretudo, da classe média, que ainda pode pagar impostos e sobretudo que legitimou desde a primeira hora o Golpe de Estado do 25 de Abril.
A República passou a ser perversa, com os poderes excepcionais de investigação das polícias sem controlo, dos magistrados sem responsabilidade e dos juízes, a quem não são imputadas as más sentenças.
Por outro lado, as reformas em nome das Finanças Públicas ameaçam direitos adquiridos, ameaçam funcionários públicos, polícias e militares, que protestam, ameaçam mesmo o poder instituído, a classe política desacreditada pelo processo Casa Pia e pelos comportamentos populistas dos últimos Governos. Pior, depois de um Cavaco Silva distante que marca um referendo (sobre a IVG) com a solenidade de um acto constitucional decisivo e “que apenas fala de números”, o País tem pela frente a possibilidade de vir a escolher para futuro Presidente da República Durão Barroso, Marcelo ou Santana.
Chegando aqui, a República deixou de fazer sentido. Depois de Cavaco Silva a fazer de monarca constitucional, servindo menos de moderador e mais de agente de estabilidade, só falava termos Santana, Marcelo ou Durão como presidentes, como se prefigura! – dirão os detractores da Terceira República. Esta passou a ser o problema, em vez da solução.

Até que alguém diga: Basta!

Políticos desacreditados, funcionários ofendidos, polícias e militares descontentes, empresários e banqueiros perseguidos, Ministério Público em roda livre e Fisco ao serviço do poder discricionário (não há justiça quando há um milhão de processos), a Terceira República falhou. Até a ficção dos reguladores passou a ser do domínio do discricionário, do arbitrário, como se vê pelas decisões da Autoridade da Concorrência. Não há leis claras, reina a burocracia e a corrupção!
E, parece não haver espaço para recuo: mesmo que ninguém seja condenado no caso Casa Pia, é evidente que a política ficou desacreditada. Mesmo que o Governo conseguisse refazer a confiança na Economia com medidas acertadas, o primeiro-ministro José Sócrates nunca terá poder para levar o Presidente da República a fazer uma generalizada amnistia para acabar com a perseguição “pidesca” do Estado contra os empresários, ou do Estado contra o futebol, num espectáculo miserável que diverte os medias. Pelo contrário. As respostas são no sentido da censura prévia à comunicação social – como pretende o projecto lei do Governo, em vez da regulação inteligente que garanta o direito ao bom nome das pessoas e a liberdade de expressão. Pelo contrário, o que António Costa fez quando foi ministro da Justiça de António Guterres foi consagrar poderes no Ministério Público – e, agora, tenta o mesmo nas polícias -, que conduziram a perversões como as escutas telefónicas – mais de 14 mil horas no caso da Casa Pia, ou as escutas em nome de denúncias anónimas (das quais cerca de 80%, alegadamente, teriam origem nas próprias polícias ou no Ministério Público, como tem denunciado Garcia Pereira), provocando a devassa e a violação dos direitos mais elementares dos cidadãos. Até Jorge Coelho viu a sua casa violada pela polícia, sem que depois disso ninguém tenha sido responsabilizado. (Aliás, as polícias podem hoje entrar na casa de suspeitos à noite, coisa que nem a PIDE do Estado Novo poderia fazer!)
A República que, com a adesão à União Europeia, quis resolver o problema de desenvolvimento e do crescimento económicos, que, com a nova Constituição, alargou os direitos e as garantias dos cidadãos, nos últimos dez anos, destruiu todo o acervo democrático da República e entrou em crise: a crise republicana está evidente na falta de respeito pelos cidadãos e seus direitos constitucionalmente consagrados, na criminalização de milhares de comportamentos – que, aliás, deviam ser apenas eticamente condenáveis -, nas perseguições policiais do Estado, do ambiente generalizado de abusos de poder por parte dos magistrados e dos juízes – que detêm cidadãos só para prestarem declarações e que ainda por cima permitem que se avisem as televisões, como aconteceu no caso “Portucale” a Luís Nobre Guedes, caso que meses depois foi arquivado, sem que ninguém fosse responsabilizado, ou no caso do Apito Dourado, onde parece óbvio que se pretende apurar tudo menos fazer justiça.
Explorando a inveja, a denúncia e o “voyeurismo” nacionais, o populismo dos últimos Governos e a acção do investimento espanhol em Portugal acabaram por criar nos media e na população o espaço vital para a crise desta República, mas também da própria Nação. Uma crise social que se transforma em crise política de identidade, porque desapareceram os elementos simbólicos aglutinadores e a consciência de uma história comum – afinal, a razão que provoca o desânimo dos portugueses e que nos faz capitular perante Espanha. A Terceira República está em crise… E o ambiente começa a ser propício para que alguém diga: “Basta!” Basta desta República…

O problema é político

A República não tem como se defender, aparentemente: mesmo com o ministro das Finanças a anunciar redução de impostos para 2009, mesmo com a API a fechar mais de três mil milhões de euros em novo investimento, o certo é que o País continua a divergir da média europeia e que Portugal é o maior perdedor do alargamento da União Europeia e não tem conseguido resistir à deslocalização das indústrias e do capital.
Tudo ingredientes que estiveram presentes no final da Monarquia: o musculamento da democracia, na altura com a ditadura de João Franco, a crise financeira, com o País endividado e com os empresários cercados pelo Estado. Por isso a burguesia, os empresários, mas também os conservadores e os progressistas todos estiveram de acordo em derrubar, finalmente, a Monarquia Constitucional.
Agora, é a vez da República aparecer aos olhos dos cidadãos, das elites, dos empresários dos professores, dos militares, dos cultos e dos caciques provinciais, como razão de todos os males, como sistema desacreditado, com políticos menores e sem sentido de responsabilidade.
A última das proclamações seria mesmo Manuel Alegre, quando apresentou a biografia sobre D. Duarte Pio e a Democracia editado pela Bertrand, a fazê-la: já é tempo do País se pronunciar no referendo sobre a forma de Governo: República ou Monarquia!
Uma biografia séria, muito séria mesmo, em que metade do livro é a apresentação de documentos autênticos, que prova a legitimidade do duque de Bragança, como pretendente ao trono do Reino de Portugal, ele, cujos pais reconciliaram os dois ramos dos Bragança (miguelistas e liberais) e que, com o casamento com D.ª Isabel de Herédia, se reconciliou também com a aristocracia golpista.

Provocação ou golpe?

Não há mais espaço para haver golpes de Estado e muito menos revoluções. Aliás, a passagem da República à Monarquia, tal como aconteceu em Espanha depois de Franco, a acontecer em Portugal depois de Cavaco Silva, nunca seria uma revolução, no sentido marxista do termo, porquanto num e noutro regime sempre se está perante o mesmo grupo dominante e a mesma classe social dirigente.
Subitamente, o País parece incomodado e já não é só com a agenda reformista de José Sócrates. Parece que, aproveitando o vazio da transição de poderes na Procuradoria-Geral da República e à margem do novo procurador-geral, uma agenda secreta se colocou em marcha para atacar todos os poderes fácticos, todos os empresários e a elite dirigente, da banca aos cafés, da construção aos restaurantes, do têxtil e ao calçado, a grandes e pequenos, para que todos possam dizer a uma só voz: Basta! A República deixou de servir os cidadãos e passou a perseguir.
A República deixou de ser o governo dos cidadãos e da participação para ser o Regime da discricionaridade, da falta de transparência e da perseguição que destrói a economia e a vontade de ser uma nação.
Ainda por cima, os próximos anos serão difíceis: a discussão do aprofundamento da União Europeia obriga, naturalmente, ao reforço dos elementos simbólicos na Nação. E, nesse particular, a República não tem dado os melhores exemplos e a própria intervenção da mulher do Presidente da República – numa entrevista à “Visão” – contra a direita e o centro-direita que elegeu o seu marido – parece não ter ajudado.
Para a História fica como relevante que entre a República e o Conselho de D. Duarte há uma figura tutelar, uma espécie de condestável: Rocha Vieira, o homem forte da candidatura de Cavaco Silva a Belém e cujo depoimento na biografia de D. Duarte é da maior relevância.
Para a História ficará que tudo se passa na semana em que os coronéis disseram basta, mesmo nos “Prós e Contra”, da RTP, na mesma altura em que “militarmente”, na Procuradoria, os processos parecem atingir alvos poderosos, a margem do poder republicano que nomeou Pinto Monteiro.
Haverá um planeamento por detrás disto? – A pergunta faz sentido, dada a qualidade da rápida desmontagem da República, dado o acelerado descrédito das instituições e, sobretudo, do cirúrgico ataque aos interesses e à base social de apoio do próprio regime republicano.
A “intelligence”, claramente, estará atenta ao que se passa. Mas, o certo é que a imagem de D. Duarte e da Monarquia democrática está a fazer o seu caminho. Seriamente, como se fosse um livro de Natal, numa entrevista a Maria João Avillez, num aparecimento público da família real.
D. Duarte legitimado, por um cavaquismo sem sucessor, por uma República que não o soube ser, mas que, como instinto de sobrevivência da classe dominante, saberia fazer uma transição democrática para a Monarquia, evitando ver Marcelo, Santana ou Barroso em Belém,
Com Cavaco Silva cumprir-se-ia a sina dos presidentes algarvios que dão cabo dos Regimes, como aconteceu com Teixeira Lopes, também algarvio, sério, deprimido e que não chegou ao fim do seu mandato, renunciando antes do final da Primeira República.

Referendo em 2010?

Quando? Conspiração ou não, a República tem a sua data: comemora cem anos a 5 de Outubro de 2010. Uma data suficientemente longínqua para preparar o lado monárquico, sem pressas, como parecem querer alguns republicanos avisados. Com tempo de tornar evidente que o Regime republicano faliu, afundado em dívidas, incompetência e, sobretudo, desordem. Porque a República se virou contra o cidadão comum e ameaçou a própria Nação. Porque a República não é melhor que nomear o anticlerical e ex-comunista Vital Moreira para organizar o seu centenário jacobino.
Será uma conspiração?
… É que a alternativa será sempre contra os direitos dos cidadãos confiscados, contra a desordem na magistratura e os militares insubordinados, o reforço dos poderes do Presidente da República, como De Gaulle exigiu quando fundou a V República.
Como dizia António Sérgio: “Monarquia… República… Oh, a balbúrdia ignóbil dos mitos que nada exprimem!”

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