by O momento de entrada e saída de um procurador é sempre uma altura para arquiver processos ou fazer acelerar outros. “É como nos governos em que algumas vingançazinhas podem ser feitas.” Este é o ambiente de apresentação que se vive nos principais partidos políticos e em certos meios do Estado. O caso da Marinha divulgado esta semana com grande aparto, por se tratar de material militar envolvido em segredo de Estado, poderá ser meramente indicativo.
Fonte política disse ao SEMANÁRIO que a saída de Souto Moura pode servir também para fazer avançar processos que já não afectem este procurador e que não comprometem o seguinte. A gestão da saída de um procurador é importante e não estando em caso a corrupção em negocio privado para alem do “Apito Dourado” no desporto, as atenções viram-se sobretudo para o Estado e para os partidos políticos. Recorde-se como o SEMANÁRIO divulgou há três meses, o jornal de sábado “Sol” repetiu na semana passada, está sob investigação o depósito em dinheiro de vários milhões de euros nas contas do CDS, PSD e PCP. A ligação eventual entre corrupção e financiamento ilegal dos partidos políticos não está privada, mas há investigações em curso.
Por outro lado o SEMANÁRIO sabe que há cerca de oito processos instaurados, alguns deles com denuncias anónimas sobre a gestão de Paulo Portas no Ministério da Defesa, que poderão agora ser arquivados ou sofrer alguma evolução. Já relativamente à compra de submarinos, parece não haver nenhuma investigação nas polícias.
Nos meios políticos admite-se que antes da entrada de Pinto Monteiro e depois do DIAP estar praticamente desactivado durante dois anos em matéria de investigação sobre corrupção as reformas anunciadas na Judiciária vão no sentido de novas prioridades. E nesse contexto o actual Procurador geral ainda poderia resolver alguns processos pendentes na sua secretária.
O primeiro sinal disso foi o avanço do processo relativo à pequena corrupção na Marinha. Era um processo desencadeado em 2004 quando foi nomeado o novo chefe da Judiciária Militar por Paulo Portas, mas o assunto parou durante um ano quando transitou para a PJ. Avança agora no fim do mandato e em vésperas da chegada a Lisboa da missão da OCDE para avaliação da corrupção em Portugal.
Marinha: militares detidos por suspeita de corrupção na manutenção de mísseis
Conforme foi amplamente noticiado, os dois oficiais superiores e um sargento da Marinha de guerra que PJ deteve anteontem são suspeitos de corrupção em contratos celebrados com uma empresa privada para a manutenção dos mísseis que equipam as três fragatas da classe “Vasco da Gama”.O “Correio da Manhã” revelava que os oficiais são dois capitães-de-fragata (posto equivalente a tenente-coronel no Exército e na Força Aérea), que prestavam serviço nos Estaleiros do Alfeite, na margem Sul do Tejo, e na Direcção-Geral de Navios, no Edifício do Estado-Maior da Armada, na Praça do Comércio, em Lisboa. O terceiro elemento detido, um sargento, pertencia à Direcção de Abastecimentos, na Praça do Comércio.
Segundo fontes judiciais ouvidas pelo jornal, os militares são suspeitos de favorecerem uma empresa – a troco de “luvas” – para a manutenção periódica dos mísseis “Harpoon” e “Seasparrow” que equipam as fragatas “Mekko”, as mais modernas da Armada portuguesa.
A manutenção destes mísseis é muito cara porque algumas das suas peças – como sensores – e o combustível – que é feito à base de nitroglicerina – têm de ser substituídos frequentemente.
No início deste ano, segundo diversas fontes contactadas pelo “Correio da Manhã”, chegaram várias denúncias anónimas à Procuradoria-Geral da República sobre corrupção em vários contratos firmados por serviços das Forças Armadas com empresas privadas.
Segundo o diário, as denúncias, “todas anónimas, mas recheadas de pormenores reveladores”, foram remetidas ao Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, coordenado pela procuradora Francisca Van Dunen, que terá dado instruções para que a PJ investigasse.
Em simultâneo à detenção dos três militares, ontem de manhã, foram realizadas buscas nos serviços da Marinha de Guerra onde prestavam serviço e que se prolongaram até final da tarde.
De acordo com o “Correio da Manhã”, as buscas na Direcção-Geral de Navios, onde estava colocado um dos detidos foram acompanhadas por um juiz de instrução criminal pela razão de ali estarem depositadas informações classificadas.
O jornal refere que os militares suspeitos ficaram detidos na Base Naval do Alfeite e que hoje serão interrogados no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para aplicação das adequadas medidas de coação.
O “Correio da Manhã” acrescenta que além dos três militares foram ainda detidos na mesma operação dois empresários, um português e um estrangeiro, ambos ligados ao ramo do armamento.
Fonte judicial disse ao jornal que a operação foi precipitada pela chegada do estrangeiro a Lisboa para um alegado encontro com os dois capitães-de-fragata.
Os empresários são suspeitos de corrupção activa (corruptores) e os militares de corrupção passiva (corrompidos).
Segundo uma fonte militar, “a Marinha de Guerra terá em paiol pelo menos 20 mísseis ‘Harpoon’ e cerca de 50 mísseis ‘Seasparrow'”, que são considerados os “ases” do arsenal da Armada.
A operação de ontem, que envolveu 70 inspectores, nove procuradores do Ministério Público e um juiz de instrução criminal, foi concretizada pelo Departamento da Polícia Judiciária que combate a corrupção e os crimes económicos, na sequência de investigações desencadeadas há cerca de um mês.
Missão da OCDE chega segunda-feira
Entretanto, estará em Lisboa na próxima segunda feira a missão da OCDE para avaliar a corrupção em Portugal. Esta missão foi convidada por uma surpreendente iniativa da missão portuguesa dirigida por Ferro Rodrigues que deste modo aparentemente poderia forçar a agenda política nacional.
Foram convocados para responder ao inquérito da OCDE vários interessados no assunto sendo maioritários na lista dos convocados os críticos do acordo sobre a justiça, nomeadamente Maria José Morgado.
O governo não preparou uma “task force” para coordenar as respostas à OCDE apesar da gravidade da situação e do facto de um relatório negativo sobre Portugal poder, durante mais de uma década, prejudicar a imagem internacional do país, nomeadamente em matéria de investimento estrangeiro.
A situação é decisiva para a marca Portugal e por isso admite-se que este fim de semana o governo ainda possa agir, nomeadamente na selecção dos relatores vindos do Ministério da Defesa onde a escolha parece ser “bastante perigosa”, segundo meios militares. O sentido de responsabilidade politica e de reserva sobre factos concretos pode ser exigido aos funcionários e académicos estando em causa o interesse nacional.
Pacto e Amnistia
Entretanto, nos meios forenses começa a ganhar espaço político a convicção de que o avanço do Pacto sobre a Justiça e sobretudo a nomeação do novo procurador-geral da República poderiam justificar uma limpeza dos processos anteriores. A mudança de perspectiva da Justiça depois do pacto justificam que apague o passado e se comece de novo tendo em atenção as prioridades da política criminal do Governo e não denuncias anónimas e o automatismo da iniciativa penal, à data do conhecimento de actos alegadamente irregulares.
Neste sentido a possibilidade da reforma ser acompanhada de uma amnistia para crimes até cinco anos poderia limpar as vinganças e o mau uso da justiça feito nos últimos anos que levaram ao descrédito do sistema actual.
Recorde-se que a última amnistia data de 1994, no tempo do Governo de Cavaco Silva por altura dos 20 anos do 25 de Abril, já que, em Maio de 1999, houve apenas um perdão de um ano nas penas de prisão até oito anos. Não há país nenhum da Europa que aguente, em face de mudanças tão radicais no sistema judicial 13 anos em uma amnistia para limpar os tribunais e as prisões.
Recorde-se igualmente que o novo Código Penal também traz uma nova filosofia relativamente à pena de prisão o que naturalmente justifica a amnistia pacificadora e tranquilizadora do ambiente económico e social.
