2019/10/22

Corrupção regressa à agenda da PGR

Com Pinto Monteiro na Procuradoria-Geral da República é o regresso da seriedade, dos equilíbrios e do bom senso ao Ministério Público. É um verdadeiro 25 de Novembro na magistratura. A Justiça volta a ter um rumo e o Governo dá um sinal: a corrupção volta a ser prioridade depois do interregno Cunha Rodrigues/Souto Moura. É o grande acordo Cavaco/Sócrates para as prioridades da política criminal, na qual Marques Mendes não entrou. E o eanismo desforra-se do Bloco Central de Mário Soares. Mas os inimigos de Sócrates não param. Ferro Rodrigues, chefe da missão portuguesa junto da OCDE, convidou uma missão de combate à corrupção daquele organismo para fazer uma avaliação em Portugal. É a primeira vez que um Estado europeu se sujeita a tal humilhação, ao nível do Burkina Faso ou da Nigéria.
E o mais escandaloso é que é o embaixador português que prejudica a imagem de Portugal diante da perplexidade dos diplomatas da OCDE.

Foi uma longa interrupção, de mais de 15 anos. Desde a nomeação do conselheiro Cunha Rodrigues para a PGR, por acordo entre Almeida Santos e Fernando Nogueira, que a corrupção tinha sido afastada da agenda da PGR. Tudo acabou quando habilmente as competências da Alta Autoridade Para a Corrupção foram transferidas para o Ministério Público e a AACC extinta. A lógica era simples: a simples existência da Autoridade diminuía o Ministério Público. Optou-se pela sua extinção e o trabalho foi esquecido, emergindo primeiro o acordo do Bloco Central na gestão dos caos políticos, a começar no “caso Beleza” e a terminar no “caso da Virgula”, todos destinados a assegurar a sucessão de Fernando Nogueira e a divisão de interesses nos partidos centrais.
Só que, com Cavaco Silva em Belém, regressa a lógica do eanismo: os equilíbrios, o bom senso, o 25 de Novembro no Estado, a lógica da oportunidade.
E o 25 de Novembro no Estado começa pela recondução dos juízes aos tribunais e do Ministério Público a um factor de coesão nacional e de confiança dos portugueses na investigação criminal, acabando a sensação de impunidade e de falta de justiça que o último procurador conseguiu transmitir ao País.

Pinto Monteiro ou o regresso do bom senso

É o regresso do bom senso, mas também uma escolha politicamente relevante, no que diz e no que não diz. Como velha manobra de última hora, o Ministério Público ainda tentou desacreditar o nome do juiz Pinto Monteiro, colocando uma notícia no “Sol”, acusando-o falsamente de ser da “Maçonaria”.
Não era nenhuma mensagem criptada da Opus Dei, como alguns fizeram constar, nem aí estava o dedo de Marques Mendes, o beneficiário do novo jornal do arquitecto José António Saraiva. Podia ser mesmo o PCP e o próprio Ministério Público a quererem desacreditar Pinto Monteiro, para que Cavaco Silva o evitasse. Para eles, Henriques Gaspar seria o melhor candidato: tecnicamente competente, era mais maleável à corporação do Ministério Público e prestava-se ao papel que Souto Moura representou.
Este até ao último momento acabou por ser o que o magistral e napoleónico Cunha Rodrigues sempre quis que fosse: um substituto menos sério, mas sem capacidade de liderança e que jamais apagasse o enorme legado do “il magnifico”. Embora Souto Moura fosse um cultor das artes e um conservador da instituição, estava longe de ser o brilhante e florentino Cunha Rodrigues, talvez um dos magistrados mais politicamente preparados que o País conheceu, que soube gerir como ninguém a necessidade de sobrevivência de Paulo Portas e o seu projecto jornalístico: o “Independente”, usando habilmente as relações e as fugas de informação com Helena Sanches Osório, a verdadeira obreira da demolição e do descrédito do cavaquismo. (Paulo Portas colocou tanto cuidado na morte do “Independente”, usando ingenuamente a própria Inês Serra Lopes e o “Requiem” final – aquele lamentável último número – Ponto Final – de apologia e culto da personalidade de Paulo Portas (por que não reescrevendo a história a seu jeito e proveito?) e também humilhação de Serra Lopes – que até se esqueceu que Helena Sanches Osório é que foi a verdadeira autora da maioria das histórias políticas que fizeram o “Independente”, ao contrário do que escreveu Pacheco Pereira, e que o projecto político era muito mais o de equilíbrio de poderes no Bloco Central, de que Cunha Rodrigues era o fiel, que o do populismo, que Paulo Portas oportunamente haveria de incorporar.

Cavaco e as “virtudes” eanistas

Só que essa habilidade já nem com Cavaco Silva pega e, na terça-feira, o Governo confirmava o acordo para a nomeação de Pinto Monteiro para o lugar de Souto Moura. Era um sinal que o Bloco Central Institucional estava a modificar as regras nascidas do Bloco Central, negociado sob os auspícios de Mário Soares e que se manteve no cavaquismo, com a negociação entre Almeida Santos e Fernando Nogueira, mas que ficaram sem dono a partir de Durão Barroso, com Nuno Morais Sarmento a interferir na justiça e Jorge Sampaio sem autoridade na área.
É neste contexto que começa a ser perceptível a falta de liderança do procurador e começam a aparecer alguns ajustes de contas, que utilizam a ingénua legislação sobre a iniciativa penal de António Costa, aprovada ainda no Governo de António Guterres, a propósito da luta antiterrorista.
Não havendo gestão de recursos, a iniciativa processual estava nas denúncias anónimas que os próprios procuradores faziam a uns e a outros, para vilmente acusarem a classe política e empresarial, ou que os jornais aproveitavam para fazer. Bastava lançar a suspeita de um crime económico, por exemplo, num jornal para imediatamente o inquérito ser aberto. Ora, este sistema veio permitir uma gestão discricionária dos processos, já que os recursos eram necessariamente escassos.
Mas houve um assunto em que sempre se colocou travão: a corrupção. É certo que estimativas nossas apontam para que, no ano de 2005, a corrupção em Portugal pode não ter ultrapassado, em todos os sectores de actividade somados, os 75 milhões de euros, colocando Portugal num dos países com incidência média de corrupção, relativamente ao PIB.
Mas, agitada, primeiro, pela esquerda justicialista, que Maria José Morgado se fez porta- voz, e, depois, pelos sampaístas, com os afastados Ferro Rodrigues e João Cravinho, a questão da corrupção passou a estar na agenda política actual, como essencial à dignificação da classe política, uma das prioridades do mandato presidencial de Aníbal Cavaco Silva, enunciado logo no seu discurso de posse (na linha, aliás, da “verticalidade” e “honestidade” do discurso da regeneração eanista e de Salgado Zenha, dos anos oitenta, exactamente, contra a alegada corrupção do Bloco Central liderado por Mário Soares).
É esta consciência que coloca o professor Cavaco Silva em Belém, muito longe do cavaquismo e muito próximo do eanismo, não sendo, por acaso, a escolha emblemática do próprio general Ramalho Eanes para primeira figura apoiante do Presidente da República na última campanha eleitoral.

Os sinais de Cavaco e Sócrates

Cavaco funciona hoje por sinais criptados, bem diferentes dos tabus do tempo do executivo. E Sócrates percebeu que tem em Cavaco Silva o melhor aliado: e a escolha de Pinto Monteiro, mesmo desagradando ao Ministério Público, apesar do enorme prestígio do magistrado, significa o retomar da linha de Costa Brás no combate à corrupção, um dos principais pilares conceptuais do eanismo.
Sócrates, de uma só nomeação, elimina o problema do Ministério Público, como ainda por cima trava as iniciativas do grupo sampaísta, que julgavam poder embaraçá-lo com a questão da corrupção e do facto dela não constar do Pacto para a Justiça assinado com o PSD.
O Governo estava ciente das manobras de Ferro Rodrigues em Paris, que tinha conseguido mandar a Lisboa uma incómoda missão da OCDE – a mesma que faz os pareceres sobre a corrupção nos países africanos e na América do Sul – para fazer inquéritos sobre a corrupção em Portugal e o facto da nossa legislação não seguir os ditados da OCDE, como acontece com todos os Governos ocidentais, obrigados a seguir as práticas legislativas inventadas pelos americanos e impostas por comodidade aos países democráticos desde a II Guerra Mundial.
A OCDE marcou a visita da sua missão a Lisboa para 2 a 5 de Outubro e, nomeadamente, quer saber por que é que a corrupção nos negócios em Portugal não está versada no Código Penal. Uma questão académica (ver editorial), mas que demonstra prioridades diversas no combate à corrupção. Um embaraço que antecipa, ao escolher Pinto Monteiro e, sobretudo, ao anunciar um novo Código Penal e, para 2007, a definição das prioridades da política criminal, ou seja, a escolha política da gestão dos recursos e dos meios de investigação, que são por definição sempre escassos. Mas o objectivo de Ferro Rodrigues é que saia um relatório de tal modo escandaloso e negro sobre a corrupção em Portugal, que possa colocar dificuldades políticas ao Governo socialista. Era a desforra, contra o aparelho, ainda que isso cause necessariamente prejuízos incalculáveis à imagem de Portugal no estrangeiro. E, pior, depois disso a OCDE proporá a sua estratégia para resolver o problema da corrupção alegadamente muito grave em Portugal, o que significa necessariamente também uma humilhação para o legislador nacional.
Neste contexto, era urgente agir. E a escolha de Pinto Monteiro foi um tiro directo na “estratégia suicida” de João Cravinho e de Ferro Rodrigues. O Governo, com a nomeação, retira margem de contestação à esquerda, espaço de manobra à missão da OCDE, cala o Ministério Público (e sobretudo o PCP dentro da PGR), que ainda alimentou a esperança de manipular Belém (com Henriques Gaspar) e, finalmente, cala a oposição interna sampaísta.
O 25 de Novembro chegou à PGR: o PCP tem os dias contados no Ministério Público.

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