Bruxelas apoia maior envolvimento da CPLP em Timor

Bruxelas apoia um maior envolvimento de tropas da CPLP em Timor em substituição dos contingentes da Malásia, Austrália e Nova Zelândia. Mas sempre no âmbito das Nações Unidas. Entretanto, o Presidente da República timorense, depois de obter a neutralidade da Indonésia e com o apoio da Austrália, avançou na televisão com a ameaça de demissão e antecipação do ciclo eleitoral caso Alkatiri não se demita, depois da “inventona”, feita por uma televisão australiana, da alegada distribuição de armas da polícia às populações pela Fretilin e da prisão domiciliária do demitido ministro do Interior. A crise pode resultar em guerra civil.

A CPLP vai enviar uma missão ministerial a Timor-Leste, com o objectivo de, com as autoridades locais, avaliar a situação e estudar as formas de apoio que a organização poderá conceder a Timor-Leste para ultrapassar a crise actual. Lisboa e Luanda tentam deste modo evitar que, na sequência do “golpe de Estado” de Xanana Gusmão, a Austrália transforme Timor-Leste num protectorado seu. Na segunda-feira em Bruxelas, o secretário-geral Luís Pacheco da CPLP almoçou com Durão Barroso combinando a intenção de envolver tropas da CPLP em Timor, mas no âmbito das Nações Unidas.

CPLP e Portugal querem manutenção da independência de Timor

O apoio diplomático de Bruxelas ao envolvimento militar da CPLP pode ser decisivo para se conseguir afastar militares de países da região, que tenham intenções de domínio sobre a plataforma petrolífera do mais pequeno país lusófono.
Entretanto, a “tentativa de golpe de Estado” em Timor avançou-se ontem com a ameaça de demissão de Xanana Gusmão. O Presidente de Timor, depois de obter também a luz verde da Indonésia, e com o apoio estratégico de Timor, não quer contemporizar com o primeiro-ministro e quer a sua demissão, ameaçando demitir-se ele próprio ainda hoje e, por essa via, antecipar eleições e retirar legitimidade ao Governo da Fretilin. Um “golpe de Estado”, que se tornou imperioso depois do governo de Alkatiri ter dado aos europeus explorações de petróleo em Timor, o que alegadamente terá desagradado à potência hegemónica regional, a Austrália, que está por detrás de todo o golpe de Estado dirigido pelo Presidente da República.
O pretexto para a crise foi a alegada distribuição de armas da polícia à população por parte do primeiro-ministro, que nega a acusação de envolvimento. Entretanto o demitido ministro do Interior, vice-presidente da Fretilin, está em prisão domiciliária, vigiado por tropas australianas, e viu o combate político transformado em acusação judicial.
Percebendo a gravidade da situação, Portugal empenhou-se numa solução negociada, de modo a evitar a guerra civil, acabando por se enviar tropas no âmbito das Nações Unidas para manter a paz no território. Para Lisboa seria convocada uma reunião da CPLP, onde ficava decidido envolver tropas dos países lusófonos na estabilização do país, para evitar que Timor caia na tutela da Austrália.
Os ministros decidem mesmo organizar uma missão de ministros dos Negócios Estrangeiros a Timor, exactamente para tentar evitar a ruptura constitucional e afirmarem o apoio político ao compromisso e a viabilidade do Estado em Timor.
No Conselho de Ministros Extraordinário, ficou ainda decidido condenar as acções que provocaram as vítimas, reiteração do apoio político a Timor e afirmar o direito de soberania de Timor-Leste, fazendo apelo à comunidade internacional para reforçar a assistência humanitária em Timor.
A CPLP endossou o pedido das Autoridades timorenses de constituição de uma nova missão das Nações Unidas, com componentes policial, militar e civil, em apoio aos esforços de Timor em prol da estabilização e consolidação da paz e manifestou a disposição para que países membros integrem a próxima missão da ONU (e que a mesma contemple áreas de desenvolvimento económico e social, direitos humanos, fortalecimento institucional e assistência eleitoral).
Tal como Portugal, Angola pôs à disposição o envio de forças policiais e militares para Timor-Leste, caso seja necessário.

Kofi Anann envia missão

Recorde-se que o golpe iniciou-se em finais de Abril, depois de uma intervenção das forças armadas durante uma manifestação em Díli de cerca de 600 ex-militares (cerca de 40% do total de efectivos do exército timorense), que foram despedidos por abandono das respectivas unidades e na sequência de denúncias sobre alegadas discriminações étnicas por parte dos seus superiores.
Entretanto, o representante de Kofi Annan, que foi para Timor, salientou que “Timor-Leste é temporariamente um país quebrado, mas não é um Estado falhado”.
Sukehiro Hasegawa disse ainda que Ian Martin, enviado especial de Kofi Annan, inicia no próximo dia 26 uma missão de avaliação de duas semanas das necessidades em termos de “capacetes azuis”.
Militares e polícias da Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal, num total de cerca de 2 mil efectivos, começaram a chegar no passado dia 25 de Maio a Timor-Leste, correspondendo a um pedido das autoridades timorenses para ajudarem a restabelecer a lei e ordem públicas, face à desintegração da Polícia Nacional e às divisões no seio das forças armadas.
Este mandato deverá estar a terminar no próximo mês, havendo já a intenção de ser continuado. A CPLP, não querendo assumir-se unilateralmente como força de intervenção, deverá actuar no âmbito do chapéu das Nações Unidas, conforme ficou decidido no Conselho de Ministros Extraordinário de Lisboa.
Na próxima Conferència da CPLP, em Bissau, a 14 de Julho, a questão deverá ser debatida ao nível de chefes de Estado e Governo, podendo nessa altura os diplomatas de Lisboa, Brasília e Luanda insistirem numa solução negociada entre a Fretilin e o Presidente, e assegurar a independência de Timor.

Xanana ameaça demitir-se

O desenrolar da crise vai entretanto conhecendo hora a hora novos episódios, numa luta pelo poder sem paralelo e que os serviços de informação portugueses já há muito antecipavam. Xanana Gusmão foi à Indonésia onde obteve o “okay” de Jacarta para avançar com o golpe e ontem subiu o tom dos ataques ao primeiro-ministro, dizendo que se demitiria caso este não assumisse as suas responsabilidades pela actual crise em Timor-Leste.
“Peço responsabilidades ao vosso camarada Mari Alkatiri pela crise que estamos a viver, relativamente à sobrevivência do Estado de direito democrático, ou amanhã [sexta-feira] eu vou mandar uma carta ao Parlamento Nacional, para informar que me demito de Presidente da República”, disse Xanana Gusmão, numa mensagem ao país.
“Tenho vergonha pelo que o Estado está a fazer ao povo e eu não tenho coragem para enfrentar o povo”, afirmou o Presidente da República, justificando a sua decisão, numa manobra política visando retirar espaço mediático ao Governo.
“Peço à população para se acalmar, porque neste momento de crise todos nós temos que fazer uma boa reflexão para que não haja mais violência e destruição no nosso país”, disse ainda Xanana Gusmão, na sua mensagem.
Segundo os serviços da Presidência da República, a mensagem é dirigida “ao povo e aos membros da Fretilin”, o partido no poder em Timor-Leste.

Alkatiri não se demite

O primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, por seu lado, reiterou que não se demitirá da chefia do Governo, apesar de o Presidente da República, Xanana Gusmão, o ter responsabilizado pela crise vivida em Timor e ter ameaçado demitir-se.
“Não, de modo algum”, respondeu Mari Alkatiri ao ser questionado se reconsideraria a sua decisão de não se demitir do cargo de primeiro-ministro, face à posição limite anunciada por Xanana.
“A situação está tão complexa que uma decisão precipitada pode complicar ainda mais as coisas”, afirmou Alkatiri, contactado telefonicamente em Díli.
Mari Alkatiri criticou a declaração do Presidente da República, afirmando que surge num momento pouco oportuno e numa altura em que ainda está por ocorrer um encontro, pedido pelo primeiro-ministro, com Xanana Gusmão e com o presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres “Lu-Olo”.
“Acho que não tem lógica nenhuma estar a fazer uma declaração ao público quando tínhamos uma reunião marcada para amanhã [sexta-feira]”, afirmou Alkatiri.
“A vontade de resolver esta questão nunca deixou de existir, por isso mesmo pedimos ainda ontem [quarta-feira] a reunião [com Xanana Gusmão]. Acho que esta declaração veio simplesmente complicar ainda mais a situação”, acrescentou.

Prisão domiciliária para Rogério Lobato

Entretanto, o ex-ministro do Interior de Timor-Leste, Rogério Lobato, ficou a aguardar em prisão domiciliária a instrução do processo em que é acusado de distribuição de armas a civis, segundo fonte judicial.
Rogério Lobato, eleito recentemente vice-presidente da Fretilin, vai aguardar em casa a instrução do processo, porque o tribunal chegou à conclusão de que o Estabelecimento Prisional de Bécora, em Díli, “não oferecia condições de segurança para o arguido”, segundo a mesma fonte.
Desse modo, Rogério Lobato vai ficar em prisão domiciliária, guardado por militares australianos.
Rogério Lobato arrisca uma pena de 15 anos de prisão para os quatro crimes de que é acusado: associação criminosa, posse ilegal de armas, conspiração e tentativa de revolução.
O ex-ministro foi representado por um defensor oficioso, em virtude dos dois advogados que o vão defender, um português e outro macaense, apenas chegarem a Díli na próxima terça-feira, disse o procurador-geral da República, Longuinhos Monteiro.
O ex-ministro do Interior apresentou-se voluntariamente no tribunal de Díli para prestar declarações, no âmbito do processo de averiguações que lhe foi instaurado na passada terça-feira, pelo Ministério Público.
Rogério Lobato é acusado de ter distribuído armas a grupos de veteranos da resistência para eliminar adversários políticos do primeiro-ministro e líder da Fretilin, Mari Alkatiri.
As principais acusações foram feitas por Vicente da Conceição “Railos”, militante da Fretilin e veterano da luta da resistência, que acusa Mari Alkatiri de ter dado ordens a Rogério Lobato para constituir grupos civis armados.
Mari Alkatiri já negou por diversas vezes as acusações de que é alvo, considerando que se trata de uma campanha para fragilizar o Governo e a Fretilin para as eleições de 2007.
Rogério Lobato abandonou o governo timorense um dia depois do Presidente da República, Xanana Gusmão, ter sugerido ao primeiro-ministro a demissão dos ministros do Interior e da Defesa (Roque Rodrigues), no início da presente crise política.
Os dois ministros em causa acabaram por se demitir e foram substituídos por José Ramos Horta, que passou a acumular a pasta de Negócios Estrangeiros com a da Defesa, e por Alcino Baris, que passou de vice-ministro para titular da pasta do Interior.
Entretanto, ontem à tarde, em conferência de imprensa, o secretário-geral adjunto da Fretilin, José Reis, apelou para que as autoridades competentes “diferenciem um processo político de um processo criminal”, considerando que Rogério Lobato, vice-presidente do partido, está a ser alvo de perseguição política.

Fretilin vai propor “solução de compromisso” a Xanana

Na terça-feira, quando Xanana regressava da Indonésia, a Fretilin, por seu lado, ainda acreditava ser possível um entendimento negociado com o Presidente da República e fazia saber que ia propor a Xanana Gusmão uma “solução de compromisso” que respeitasse o quadro constitucional existente, resultante das eleições de 2001, em que o partido obteve 57,37% dos votos.
Segundo Estanislau da Silva, membro da comissão política nacional da Fretilin, seria possível “fazerem-se arranjos aceites por todas as partes e prosseguir com a governação”.
E nesse contexto, Estanislau da Silva admitiu que a demissão do primeiro-ministro, Mari Alkatiri, exigida pelo Presidente da República, seria uma das várias opções em análise, abrindo espaço para o entendimento.
“Vamos ter de ver as vantagens e as desvantagens [da demissão de Alkatiri]. Mas vamos, com certeza, optar por uma solução que sirva a maioria do povo de Timor-Leste”, frisou, sem especificar opções para a “solução de compromisso” que será proposta pela Fretilin.
O Presidente timorense, Xanana Gusmão, exigiu terça-feira, em carta enviada a Mari Alkatiri, a sua demissão da chefia do Governo, face a acusações de que estaria envolvido numa alegada distribuição de armas a civis para eliminação dos seus adversários políticos.
Mari Alkatiri, por seu lado, logo nesse dia fez saber que negava as acusações, feitas por um veterano da resistência à ocupação indonésia, e admitiu que apenas consideraria demitir-se se fosse esse o desejo da Fretilin, partido de que é secretário-geral. A decisão é do seu partido e não do Presidente da República.
Estanislau da Silva considerou que “não se pode deixar cair” o mandato recebido pela Fretilin nas eleições de 2001 e o trabalho dos últimos quatro anos de governação.
“Não podemos deixar este país cair, depois do trabalho que se fez nos últimos cinco ou seis anos e particularmente nos últimos quatro anos de governação”, vincou, ainda no início da semana em Timor.
Estanislau da Silva, que detém a pasta da Agricultura, Florestas e Pescas no executivo liderado por Mari Alkatiri, insistiu que é possível encontrar-se uma “solução de compromisso”.
A “solução de compromisso” deveria ter em conta o “respeito pelas instituições eleitas democraticamente” e ainda o facto de “nos próximos oito meses” se realizarem eleições legislativas, disse.

Xanana ameaça demitir-se no Conselho de Estado

Na quarta-feira a situação evoluiu no pior sentido, com o Presidente timorense, Xanana Gusmão, a ameaçar demitir-se durante a reunião do Conselho de Estado, se o primeiro-ministro, Mari Alkatiri, não aceitasse deixar a chefia do Governo. Xanana Gusmão teria alegado que a crise política não se poderia prolongar por mais tempo e que teria de dar uma satisfação ao povo timorense.
Com esse discurso, o Presidente preparava o “golpe populista” de ontem, quando afirmou não ter coragem de “enfrentar” o povo timorense em face dos resultados económicos da governação da Fretilin e que não lhe restava outra hipótese senão demitir-se.
Perante esta reacção, Mari Alkatiri tentou reduzir a pressão do Presidente e disse, no Conselho de Estado, que avaliava a posição e o papel do Presidente da República como “mais importantes” no contexto da actual crise, pelo que comunicou que iria consultar a direcção da Fretilin sobre a sua possível demissão.
Na reunião do Conselho de Estado, em que participaram dez dos doze conselheiros, cada um dos membros daquele órgão de consulta do Presidente da República se pronunciou sobre a crise política, disse ainda a fonte contactada pela Lusa.
Quatro dos conselheiros defenderam a demissão de Mari Alkatiri, três (incluindo o próprio primeiro-ministro) manifestaram-se contra, dois deixaram a decisão ao chefe de Estado e um não se pronunciou sobre a questão, não tendo havido qualquer votação, acrescentou a mesma fonte.
Após a reunião, que decorreu no Palácio das Cinzas (sede da Presidência da República) durante cerca de seis horas, Mari Alkatiri reuniu-se com o “núcleo duro” do Governo e da Fretilin para consultas sobre uma possível demissão.
Recorde-se que a demissão de Mari Alkatiri tinha já sido exigida por Xanana Gusmão numa carta que endereçou ao primeiro-ministro, a propósito de um programa transmitido por uma televisão australiana sobre a alegada distribuição de armas a civis.
Nessa carta, Xanana Gusmão referiu que no programa são feitas “graves denúncias” sobre o alegado envolvimento de Mari Alkatiri na entrega de armas a civis.
“Tendo visto o programa ‘Four Corners’, que me chocou imensamente, só me resta dar-lhe oportunidade para decidir: ou resigna ou, depois de ouvido o Conselho de Estado, o demitirei, porque deixou de merecer a minha confiança”, escreveu Xanana Gusmão.
“Espero uma resposta sua até às 17h00 de hoje, 20 de Junho de 2006”, lê-se na missiva assinada por Xanana Gusmão. A carta ficaria sem resposta, o que aumentou o tom da disputa.
A acusação de que Mari Alkatiri ordenou a distribuição de armas a civis para eliminar os seus adversários políticos foi feita por Vicente da Conceição “Railos”, um veterano da resistência contra a ocupação indonésia, que afirma liderar um grupo de “segurança interna” da Fretilin, de cerca de 30 homens.
Posteriormente, a Assembleia Constituinte votou a sua transformação no actual Parlamento Nacional, do qual saiu o Governo liderado por Mari Alkatiri, cuja posse ocorreu a 20 de Maio de 2002, dia em que o país se tornou independente.

Timor: apelo urgente ONU já reuniu compromissos de 10,9 milhões de euros

Entretanto, a degradação da situação económica e a necessidade de protecção internacional justificaram novos pedidos de ajuda económica e assistência internacional para Timor.
As contribuições para o apelo de ajuda de emergência para Timor-Leste já ultrapassaram dois terços dos 15 milhões de euros pedidos pela ONU, anunciou ontem o chefe da missão das Nações Unidas em Díli.
Sukehiro Hasegawa, representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, disse em Díli que, desde que foi lançado o apelo de ajuda, a 12 de Junho, os países doadores já anunciaram participações financeiras no valor de 10,9 milhões de euros.
A verba destina-se a financiar três meses de operações humanitárias em Timor-Leste, onde a ONU calcula que existam 145 mil deslocados, na sequência da violência que afecta o país desde o final de Abril.
O apelo de emergência foi anunciado pelo coordenador da ajuda humanitária e representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Díli, Fien Reske-Nielsen.
Sukehiro Hasegawa fez o balanço sobre as contribuições financeiras para o apelo de emergência da ONU durante uma conferência de imprensa, em que deu conta da decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas de prorrogar, por mais dois meses, o mandato da actual missão da organização em Timor-Leste.

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