by O STE, afecto à UGT, vai propor um aumento de 3,5%, enquanto a CGTP defende a subida do salário mínimo nacional para os 400 euros”
Bettencourt Picanço, presidente do STE, vai propor ao Governo que a actualização salarial dos funcionários públicos do próximo ano seja de 3,5%. Este valor choca com os 2% (implícitos) no Programa de Estabilidade do Governo para 2005/2006. De facto, neste programa estabelecem-se metas para os próximos anos e defende-se que “deve haver moderação dos custos com o pessoal da Administração Pública”. Mais. Nele se prevê uma actualização da tabela salarial de apenas 2% ao ano e até 2009, um valor abaixo das taxas de inflação esperada. Assim, pode estar à vista, mais um “confronto entre a função pública e o Governo”. O STE avança aquele valor, que terá calculado com base no aumento da inflação de 3% em 2006, ao qual junta parte dos ganhos de produtividade a alcançar em 2006, que, em seu entender equivalem a menos de 50% do crescimento do PIB, estimado em 1,2% para o próximo ano.
Salário mínimo de 400 euros
Por sua vez, a CGTP defende a subida do salário mínimo nacional para os 400 euros já no próximo ano. Carvalho da Silva considera este valor como “um dos instrumentos necessários para dinamizar e desenvolver a economia nacional”.
Este valor é um dos objectivos inscritos no documento da Política Reivindicativa da CGTP para 2006, texto que faz um diagnóstico da situação e apresenta soluções de desenvolvimento e relançamento da actividade económica. “Além de se ter destruído o tecido produtivo, não houve desenvolvimento de novos sectores, nem progressão na cadeia de valores dos restantes”, nos últimos anos. Por isso, “uma subida do salário mínimo, a par de medidas de apoio à modernização do tecido empresarial, poderia dinamizar a procura interna e permitir uma maior coesão social”, defende a CGTP.
Entretanto, está, desde ontem está em vigor o novo Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública. Assim, os concursos para cargos dirigentes, cujos avisos de abertura já estejam publicados, não serão afectados pelas alterações . Uma das alterações estipula que “o salário dos altos dirigentes da Administração Pública não poderá exceder o vencimento base do primeiro-ministro”. Outra é a que reintroduz o concurso público na selecção e recrutamento de cargos de direcção intermédios da Função Pública.
Também o novo regime das baixas entrou em vigor ontem. Nele se estabelece uma percentagem única (65%) para as baixas com duração até 90 dias, mantém-se os 70% para as baixas entre 90 dias e um ano e estipula-se o valor de 75% para as baixas de longa duração superiores a um ano.|
