2020/08/13

O REGRESSO DA POLÉMICA CONSTITUCIONALpor Jorge Ferreira

Alguma direita portuguesa parece ter acordado para o pesadelo ideológico que a Constituição ainda representa. Depois de anos de anestesia, em que o anacronismo ideológico constitucional permaneceu adormecido, eis que subitamente várias vozes se voltam a erguer contra o conservadorismo de esquerda que domina a lei fundamental.

A CIP, que durante anos se bateu por uma Constituição dessocializada, que servisse o futuro da economia e das empresas, desistiu durante muitos anos desta combate. Agora, após a declaração de inconstitucionalidade de quatro normas do Código de Trabalho, lembrou-se de voltar a empunhar a ideia da revisão da Constituição.

O CDS, que passou pela revisão constitucional de 2001 sem que uma ideia se lhe ouvisse sobre a necessidade de alterar profundamente a Constituição, veio agora chamar a atenção para problemas da Constituição que havia negligenciado nos últimos anos.

Cronista aqui, cronista ali, voltou a ser possível ler opinião acerca dos estrangulamentos constitucionais que impedem mudanças essenciais na legislação social, do trabalho, do sistema de segurança social e da saúde.

Isto, para já não falar nas várias matérias do sistema político.

Para quem sempre defendeu a necessidade de uma profunda alteração constitucional em Portugal, estas preocupações cíclicas aparecem como episódios de uma determinada conjuntura política, muito mais do que uma firme convicção na necessidade da reforma constitucional. É pena. Porque a verdade é que Portugal precisa mesmo de uma nova Constituição.

Uma Constituição não socialista. Menos programática e por isso mais respeitada. Mais virada para o futuro, do que museologicamente prisioneira do passado. Mais curta e por isso mais legível e perceptível pelo cidadão comum. Que defenda a soberania do confisco constitucional europeu. Que reforma o sistema político e eleitoral.

Evidentemente que o pretexto do Código do Trabalho é em parte falacioso. A verdade é que este Código (é caso para perguntar qual Código, tantas as cambalhotas que aquele articulado já deu…), é uma oportunidade perdida, que talvez não se repita tão cedo.

Não virá longe o tempo em que a utilidade prática do Código ficará à vista de todos quando virmos o PCP e a CGTP a fazer do seu cumprimento sem cedências uma bandeira política fundamental. Sim, serão eles os principais defensores no futuro deste Código e do seu intransigente cumprimento.

Talvez aí se perceba melhor a dimensão da mudança…

Lisboa, 17 de Julho de 2003

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