Mês: Outubro 2008

Com o alarmismo sobre o Estatuo dos Açores, o voto do imigrante e agora a independência do Kosovo, em plena crise financeira mundial, será o cavaquismo tardio uma mera forma de exercício político idiossincrático?

Salvo o devido respeito pela figura do Presidente da República, esta quarta-feira, no Palácio de Belém, ocorreu um encontro de urgência entre duas personalidades recentemente marcadas pela idiossincrasia política, Cavaco Silva e Manuela Ferreira Leite, tendo como tema de agenda, em plena crise financeira mundial, um assunto não menos idiosssincrático e insólito, de que ninguém se lembrava há muito, talvez nem mesmo os sérvios, para quem a questão sempre provocou pele de galinha mas que hoje talvez estejam mais dispostos a tudo esquecer, o Campo dos Melros e a humilhação da Nato, em benefício da entrada do seu país na União Europeia. A questão da independência do Kosovo marcou a reunião de Belém, eram cinco da tarde, hora do chá, pedida com carácter de urgência por Ferreira Leite. De um lado esteve o homem que, há um mês, estarreceu o país com uma mensagem dramática sobre o Estatuto dos Açores, levantando a questão bizantina de o Presidente da República passar a ter de ouvir os órgãos políticos da região quando dissolvesse a Assembleia Legislativa regional, parecendo não compreender que as regiões autónomas não são o Continente e que os órgãos regionais podem e devem ter direitos especiais que a Assembleia da República não tem. Do outro esteve a mulher que, há um mês, tinha marcado outra iniciativa de urgência, neste caso uma conferência de imprensa, para explicar aos jornalistas que o PSD estava indignado e ia recorrer a todas as instâncias por causa de uma lei socialista escandalosa, sobre a exigência do voto… presencial para os imigrantes nas próximas eleições legislativas, uma forma que já está em exercício nas eleições europeias e para o Presidente da República. Será o neo-cavaquismo ou o cavaquismo tardio uma mera forma de exercício político idiossincrático? Para quem tenha dúvidas, idiossincrasia, segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa significa predisposição particular do organismo que faz que um indivíduo reaja de maneira pessoal à influência de agentes exteriores; característica comportamental peculiar a um grupo ou a uma pessoa
Já não é possível prever até onde chegará o desnorte estratégico de Ferreira Leite. No fim-de-semana, numa iniciativa social-democrata, sentiu-se o seu discurso mais solto, com a líder mais à vontade. Para dias depois, voltar a quebrar expectativas e fazer da questão do Kosovo uma matéria prioritária. Centenas de milhares de portugueses estão desempregados, têm salários em atraso, vêem os seus rendimentos “comidos” pela inflação, contraíram o consumo, trabalham cada vez mais e ganham o mesmo ou ainda menos, têm cada vez menos tempo para si e para a família, proletarizam-se, vêem o Estado tirar-lhes direitos e a qualidade de vida que lhes prometerem, década após década, como condição básica do Estado de direito económico e social, parte essencial do contrato social, perdeu-se abruptamente… mas Ferreira Leite faz um pedido de urgência ao Presidente da República para ser recebida e discutir a questão do Kosovo. Será que também foi uma armadilha de Luís Amado, já sabendo que Ferreira Leite ia cair? Como se não bastasse, à saída do Palácio de Belém, Ferreira Leite elogiou o governo de Sócrates por ter sido cauteloso e não ter reconhecido a independência do Kosovo. É óbvio que não havia necessidade e que era preferível Ferreira Leite ter guardado para si os elogios ao executivo. Por sua vez, para além da matéria do Kosovo aparecer como desadequada face à gravidade da crise mundial, a própria realidade alterou-se radicalmente. Hoje, os albaneses talvez já não queiram ser o bastião europeu de uma América falida, profundamente enredada nos seus problemas internos e podem estar à espera de um gesto amigo, e consensual, da União Europeia. Foi para isto que Ferreira Leite pediu com urgência a reunião com Cavaco Silva? Não sabemos, porque a líder do PSD nada nos disse de novo, não marcando pontos políticos.
A insólita reunião de Ferreira Leite com Cavaco ocorreu no dia a seguir à líder do PSD ter acusado Sócrates de já vir tarde tranquilizar os portugueses sobre as suas poupanças, em consequência da instabilidade mundial. Mas é caso para perguntar. Falou Ferreira Leite antes de Sócrates para ter uma palavra pedagógica aos portugueses ou antecipando-se ao primeiro-ministro, para mostrar as omissões e fragilidades do executivo em momentos difíceis? Não, não falou. Preferiu falar do Kosovo, depois de Sócrates já ter falado da crise. Ferreira Leite repetiu, ainda, as criticas que Paulo Rangel já tinha feito a Sócrates por ter diabolizado o mercado da Bolsa, referindo-se a ele como um jogo. Errar uma vez, por imprevidência é normal. Insistir no erro começa a ser trágico para uma líder cujo objectivo é ser alternativa ao governo e ganhar as legislativas de 2009. Perante as opiniões quase unânimes de que os erros e a irresponsabilidade dos gestores do casino têm de ser penalizadas, dando origem a uma nova ordem financeira mundial, como ontem referiu Joe Berardo, Ferreira Leite considera ser o tempo certo para proteger a bolsa dos seus diabolizadores. É mais um problema de desadequação à realidade e mais um erro estratégico, bem patente no facto de até Cavaco Silva ter dado importantes sinais de que tem de se virar uma página na bolsa e no antro de especulação em que esteve mergulhada nos últimos anos. Recorde-se uma vez mais que, em 1987, na crise bolsista de então, ficou célebre a frase do primeiro-ministro Cavaco Silva de que se estava vender gato por lebre na Bolsa portuguesa. Não pode deixa de espantar que o próprio cavaquismo não acerte agulhas na sua estratégia. E não estamos só a falar de Ferreira Leite. As declarações recentes de Cavaco Silva sobre a necessidade de o Orçamento de Estado para 2009 ter medidas para os mais desfavorecidos, é ouro sobre azul na estratégia do Governo e do PS de ter folga na despesa pública e social para tentar ganhar votos à esquerda no ano de todas as eleições e conseguir repetir a maioria absoluta nas legislativas de 2009.
Crise mundial. Com o medo de perder o controlo do poder do Estado, às mãos da revolta popular de toda a gente, pé descalço, remediados, classes médias, novos-ricos e muitos abastados caídos em desgraça, o sistema é capaz dos actos mais sacrílegos do mercado para tentar salvar o capitalismo. Conseguirá? Ou, pelo menos, conseguirá manter a estabilidade política e social, depois do capitalismo empobrecer as massas?

Enquanto assistimos ao furacão que abala o sistema financeiro, vítima de políticas que protegeram a multiplicação de formas e métodos de multiplicar lucros especulativos sem correspondência com a economia real, nessa financeirização crescente que só podia ter um mau desfecho, como repetidamente alertámos

Enquanto assistimos ao furacão que abala o sistema financeiro, vítima de políticas que protegeram a multiplicação de formas e métodos de multiplicar lucros especulativos sem correspondência com a economia real, nessa financeirização crescente que só podia ter um mau desfecho, como repetidamente alertámos, prossegue, paralelamente, um ataque a direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e à própria soberania dos Estados.
Foi o que também aconteceu na semana passada no Parlamento Europeu, onde se discutiram vários relatórios que têm em comum a sua inserção no conjunto de medidas securitárias que, a pretexto do combate ao terrorismo, têm vindo a ser tomadas nos EUA e na União Europeia e que atentam contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e ferem áreas que estão no cerne da competência soberana dos Estados, de que se destaca:
– A alteração da “Decisão-Quadro relativa à luta contra o terrorismo”, de 2002, com o objectivo de reforçar o conjunto de medidas securitárias que, a pretexto da denominada “luta contra o terrorismo”, têm vindo a colocar em causa direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, de que são exemplo os ignóbeis e criminosos “voos da CIA” – ainda não condenados pela União Europeia – isto é, o sequestro, transporte e prisão ilegal de cidadãos, nomeadamente em países da UE, que posteriormente são submetidos ao isolamento e à tortura.
Tal como na “Decisão-Quadro relativa à luta contra o terrorismo”, de 2002 (com a sua definição de “terrorismo”), através do carácter ambíguo da actual alteração é, novamente, aberta a possibilidade de aplicação de medidas securitárias e de criminalização de pessoas singulares ou colectivas que efectivamente se batem contra, por palavras ou escritos, o terrorismo de Estado. A presente proposta não representa qualquer mais-valia no combate ao terrorismo real e à criminalidade transnacional a ele associado e comporta, isso sim, perigos reais à segurança e liberdades fundamentais dos cidadãos nos diferentes Estados-membros.
Como temos salientado, mais que medidas securitárias, é necessário dar resposta às causas que alimentam o terrorismo, como a grave deterioração da situação mundial, a espiral de violência criada pela militarização das relações internacionais, as agressões à soberania dos Estados e povos – o terrorismo de Estado -, a exploração capitalista desenfreada, o desumano aprofundamento das desigualdades sociais e a existência de milhões de seres humanos vivendo em situações desesperadas.
– A “Decisão-Quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais, tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal”, fica aquém do que se impõe em matéria de protecção de dados. É que esta proposta não excluiu, mesmo que de forma condicionada, “o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual”, o que é inaceitável.
Como foi sublinhado no debate realizado, trata-se de uma proposta com base num mínimo denominador comum quanto a uma questão tão fundamental como a garantia dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos dos diferentes Estados-membros, aquém do consignado noutros instrumentos jurídicos, nomeadamente do Conselho da Europa. Sendo urgente e imprescindível garantir a protecção dos dados pessoais, esta não poderá ser assegurada a partir de um instrumento jurídico cuja malha, por ser demasiado larga ou defeituosa, permita o seu incumprimento ou não salvaguarda.
– A denominada “migração” do Sistema de Informação Shengen para a sua segunda versão amplia, para além do seu propósito original, as características deste sistema de informações e base de dados. Ao introduzir o mandado de captura europeu e os dados biométricos, alarga o acesso por parte de novas entidades e abre a possibilidade da sua partilha com países terceiros. Esta extensão, em relação ao sistema anterior, comporta riscos para a salvaguarda de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, por acrescentar novos elementos a uma base de dados que será mais partilhada e acessível.
Isto é, muito para além da resposta ao alargamento a novos países, utilizando-se a “liberdade de circulação”, procuram construir um sistema de informação e bases de dados que largamente ultrapassam estes objectivos, tentando que este seja um dos instrumentos centrais de suporte à ofensiva securitária, protagonizada pela UE, e à progressiva comunitarização da justiça e assuntos internos, o que rejeitamos por serem áreas que estão no cerne da soberania dos Estados.
Por isso, reafirmámos a oposição a estas políticas. Continuaremos a lutar por uma Europa que respeite os direitos humanos, a cooperação e a paz, sempre baseada no princípio de Estados soberanos e iguais em direitos. Não trocaremos a liberdade pela segurança, porque ficaríamos sem ambas.