Corrupção: quem se seguirá ao caso da Marinha?

O momento de entrada e saída de um procurador é sempre uma altura para arquiver processos ou fazer acelerar outros. “É como nos governos em que algumas vingançazinhas podem ser feitas.” Este é o ambiente de apresentação que se vive nos principais partidos políticos e em certos meios do Estado. O caso da Marinha divulgado esta semana com grande aparto, por se tratar de material militar envolvido em segredo de Estado, poderá ser meramente indicativo.

Fonte política disse ao SEMANÁRIO que a saída de Souto Moura pode servir também para fazer avançar processos que já não afectem este procurador e que não comprometem o seguinte. A gestão da saída de um procurador é importante e não estando em caso a corrupção em negocio privado para alem do “Apito Dourado” no desporto, as atenções viram-se sobretudo para o Estado e para os partidos políticos. Recorde-se como o SEMANÁRIO divulgou há três meses, o jornal de sábado “Sol” repetiu na semana passada, está sob investigação o depósito em dinheiro de vários milhões de euros nas contas do CDS, PSD e PCP. A ligação eventual entre corrupção e financiamento ilegal dos partidos políticos não está privada, mas há investigações em curso.
Por outro lado o SEMANÁRIO sabe que há cerca de oito processos instaurados, alguns deles com denuncias anónimas sobre a gestão de Paulo Portas no Ministério da Defesa, que poderão agora ser arquivados ou sofrer alguma evolução. Já relativamente à compra de submarinos, parece não haver nenhuma investigação nas polícias.
Nos meios políticos admite-se que antes da entrada de Pinto Monteiro e depois do DIAP estar praticamente desactivado durante dois anos em matéria de investigação sobre corrupção as reformas anunciadas na Judiciária vão no sentido de novas prioridades. E nesse contexto o actual Procurador geral ainda poderia resolver alguns processos pendentes na sua secretária.
O primeiro sinal disso foi o avanço do processo relativo à pequena corrupção na Marinha. Era um processo desencadeado em 2004 quando foi nomeado o novo chefe da Judiciária Militar por Paulo Portas, mas o assunto parou durante um ano quando transitou para a PJ. Avança agora no fim do mandato e em vésperas da chegada a Lisboa da missão da OCDE para avaliação da corrupção em Portugal.

Marinha: militares detidos por suspeita de corrupção na manutenção de mísseis

Conforme foi amplamente noticiado, os dois oficiais superiores e um sargento da Marinha de guerra que PJ deteve anteontem são suspeitos de corrupção em contratos celebrados com uma empresa privada para a manutenção dos mísseis que equipam as três fragatas da classe “Vasco da Gama”.O “Correio da Manhã” revelava que os oficiais são dois capitães-de-fragata (posto equivalente a tenente-coronel no Exército e na Força Aérea), que prestavam serviço nos Estaleiros do Alfeite, na margem Sul do Tejo, e na Direcção-Geral de Navios, no Edifício do Estado-Maior da Armada, na Praça do Comércio, em Lisboa. O terceiro elemento detido, um sargento, pertencia à Direcção de Abastecimentos, na Praça do Comércio.
Segundo fontes judiciais ouvidas pelo jornal, os militares são suspeitos de favorecerem uma empresa – a troco de “luvas” – para a manutenção periódica dos mísseis “Harpoon” e “Seasparrow” que equipam as fragatas “Mekko”, as mais modernas da Armada portuguesa.
A manutenção destes mísseis é muito cara porque algumas das suas peças – como sensores – e o combustível – que é feito à base de nitroglicerina – têm de ser substituídos frequentemente.
No início deste ano, segundo diversas fontes contactadas pelo “Correio da Manhã”, chegaram várias denúncias anónimas à Procuradoria-Geral da República sobre corrupção em vários contratos firmados por serviços das Forças Armadas com empresas privadas.
Segundo o diário, as denúncias, “todas anónimas, mas recheadas de pormenores reveladores”, foram remetidas ao Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, coordenado pela procuradora Francisca Van Dunen, que terá dado instruções para que a PJ investigasse.
Em simultâneo à detenção dos três militares, ontem de manhã, foram realizadas buscas nos serviços da Marinha de Guerra onde prestavam serviço e que se prolongaram até final da tarde.
De acordo com o “Correio da Manhã”, as buscas na Direcção-Geral de Navios, onde estava colocado um dos detidos foram acompanhadas por um juiz de instrução criminal pela razão de ali estarem depositadas informações classificadas.
O jornal refere que os militares suspeitos ficaram detidos na Base Naval do Alfeite e que hoje serão interrogados no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para aplicação das adequadas medidas de coação.
O “Correio da Manhã” acrescenta que além dos três militares foram ainda detidos na mesma operação dois empresários, um português e um estrangeiro, ambos ligados ao ramo do armamento.
Fonte judicial disse ao jornal que a operação foi precipitada pela chegada do estrangeiro a Lisboa para um alegado encontro com os dois capitães-de-fragata.
Os empresários são suspeitos de corrupção activa (corruptores) e os militares de corrupção passiva (corrompidos).
Segundo uma fonte militar, “a Marinha de Guerra terá em paiol pelo menos 20 mísseis ‘Harpoon’ e cerca de 50 mísseis ‘Seasparrow'”, que são considerados os “ases” do arsenal da Armada.
A operação de ontem, que envolveu 70 inspectores, nove procuradores do Ministério Público e um juiz de instrução criminal, foi concretizada pelo Departamento da Polícia Judiciária que combate a corrupção e os crimes económicos, na sequência de investigações desencadeadas há cerca de um mês.

Missão da OCDE chega segunda-feira

Entretanto, estará em Lisboa na próxima segunda feira a missão da OCDE para avaliar a corrupção em Portugal. Esta missão foi convidada por uma surpreendente iniativa da missão portuguesa dirigida por Ferro Rodrigues que deste modo aparentemente poderia forçar a agenda política nacional.
Foram convocados para responder ao inquérito da OCDE vários interessados no assunto sendo maioritários na lista dos convocados os críticos do acordo sobre a justiça, nomeadamente Maria José Morgado.
O governo não preparou uma “task force” para coordenar as respostas à OCDE apesar da gravidade da situação e do facto de um relatório negativo sobre Portugal poder, durante mais de uma década, prejudicar a imagem internacional do país, nomeadamente em matéria de investimento estrangeiro.
A situação é decisiva para a marca Portugal e por isso admite-se que este fim de semana o governo ainda possa agir, nomeadamente na selecção dos relatores vindos do Ministério da Defesa onde a escolha parece ser “bastante perigosa”, segundo meios militares. O sentido de responsabilidade politica e de reserva sobre factos concretos pode ser exigido aos funcionários e académicos estando em causa o interesse nacional.

Pacto e Amnistia

Entretanto, nos meios forenses começa a ganhar espaço político a convicção de que o avanço do Pacto sobre a Justiça e sobretudo a nomeação do novo procurador-geral da República poderiam justificar uma limpeza dos processos anteriores. A mudança de perspectiva da Justiça depois do pacto justificam que apague o passado e se comece de novo tendo em atenção as prioridades da política criminal do Governo e não denuncias anónimas e o automatismo da iniciativa penal, à data do conhecimento de actos alegadamente irregulares.
Neste sentido a possibilidade da reforma ser acompanhada de uma amnistia para crimes até cinco anos poderia limpar as vinganças e o mau uso da justiça feito nos últimos anos que levaram ao descrédito do sistema actual.
Recorde-se que a última amnistia data de 1994, no tempo do Governo de Cavaco Silva por altura dos 20 anos do 25 de Abril, já que, em Maio de 1999, houve apenas um perdão de um ano nas penas de prisão até oito anos. Não há país nenhum da Europa que aguente, em face de mudanças tão radicais no sistema judicial 13 anos em uma amnistia para limpar os tribunais e as prisões.
Recorde-se igualmente que o novo Código Penal também traz uma nova filosofia relativamente à pena de prisão o que naturalmente justifica a amnistia pacificadora e tranquilizadora do ambiente económico e social.

Corrupção regressa à agenda da PGR

Com Pinto Monteiro na Procuradoria-Geral da República é o regresso da seriedade, dos equilíbrios e do bom senso ao Ministério Público. É um verdadeiro 25 de Novembro na magistratura. A Justiça volta a ter um rumo e o Governo dá um sinal: a corrupção volta a ser prioridade depois do interregno Cunha Rodrigues/Souto Moura. É o grande acordo Cavaco/Sócrates para as prioridades da política criminal, na qual Marques Mendes não entrou. E o eanismo desforra-se do Bloco Central de Mário Soares. Mas os inimigos de Sócrates não param. Ferro Rodrigues, chefe da missão portuguesa junto da OCDE, convidou uma missão de combate à corrupção daquele organismo para fazer uma avaliação em Portugal. É a primeira vez que um Estado europeu se sujeita a tal humilhação, ao nível do Burkina Faso ou da Nigéria.
E o mais escandaloso é que é o embaixador português que prejudica a imagem de Portugal diante da perplexidade dos diplomatas da OCDE.

Foi uma longa interrupção, de mais de 15 anos. Desde a nomeação do conselheiro Cunha Rodrigues para a PGR, por acordo entre Almeida Santos e Fernando Nogueira, que a corrupção tinha sido afastada da agenda da PGR. Tudo acabou quando habilmente as competências da Alta Autoridade Para a Corrupção foram transferidas para o Ministério Público e a AACC extinta. A lógica era simples: a simples existência da Autoridade diminuía o Ministério Público. Optou-se pela sua extinção e o trabalho foi esquecido, emergindo primeiro o acordo do Bloco Central na gestão dos caos políticos, a começar no “caso Beleza” e a terminar no “caso da Virgula”, todos destinados a assegurar a sucessão de Fernando Nogueira e a divisão de interesses nos partidos centrais.
Só que, com Cavaco Silva em Belém, regressa a lógica do eanismo: os equilíbrios, o bom senso, o 25 de Novembro no Estado, a lógica da oportunidade.
E o 25 de Novembro no Estado começa pela recondução dos juízes aos tribunais e do Ministério Público a um factor de coesão nacional e de confiança dos portugueses na investigação criminal, acabando a sensação de impunidade e de falta de justiça que o último procurador conseguiu transmitir ao País.

Pinto Monteiro ou o regresso do bom senso

É o regresso do bom senso, mas também uma escolha politicamente relevante, no que diz e no que não diz. Como velha manobra de última hora, o Ministério Público ainda tentou desacreditar o nome do juiz Pinto Monteiro, colocando uma notícia no “Sol”, acusando-o falsamente de ser da “Maçonaria”.
Não era nenhuma mensagem criptada da Opus Dei, como alguns fizeram constar, nem aí estava o dedo de Marques Mendes, o beneficiário do novo jornal do arquitecto José António Saraiva. Podia ser mesmo o PCP e o próprio Ministério Público a quererem desacreditar Pinto Monteiro, para que Cavaco Silva o evitasse. Para eles, Henriques Gaspar seria o melhor candidato: tecnicamente competente, era mais maleável à corporação do Ministério Público e prestava-se ao papel que Souto Moura representou.
Este até ao último momento acabou por ser o que o magistral e napoleónico Cunha Rodrigues sempre quis que fosse: um substituto menos sério, mas sem capacidade de liderança e que jamais apagasse o enorme legado do “il magnifico”. Embora Souto Moura fosse um cultor das artes e um conservador da instituição, estava longe de ser o brilhante e florentino Cunha Rodrigues, talvez um dos magistrados mais politicamente preparados que o País conheceu, que soube gerir como ninguém a necessidade de sobrevivência de Paulo Portas e o seu projecto jornalístico: o “Independente”, usando habilmente as relações e as fugas de informação com Helena Sanches Osório, a verdadeira obreira da demolição e do descrédito do cavaquismo. (Paulo Portas colocou tanto cuidado na morte do “Independente”, usando ingenuamente a própria Inês Serra Lopes e o “Requiem” final – aquele lamentável último número – Ponto Final – de apologia e culto da personalidade de Paulo Portas (por que não reescrevendo a história a seu jeito e proveito?) e também humilhação de Serra Lopes – que até se esqueceu que Helena Sanches Osório é que foi a verdadeira autora da maioria das histórias políticas que fizeram o “Independente”, ao contrário do que escreveu Pacheco Pereira, e que o projecto político era muito mais o de equilíbrio de poderes no Bloco Central, de que Cunha Rodrigues era o fiel, que o do populismo, que Paulo Portas oportunamente haveria de incorporar.

Cavaco e as “virtudes” eanistas

Só que essa habilidade já nem com Cavaco Silva pega e, na terça-feira, o Governo confirmava o acordo para a nomeação de Pinto Monteiro para o lugar de Souto Moura. Era um sinal que o Bloco Central Institucional estava a modificar as regras nascidas do Bloco Central, negociado sob os auspícios de Mário Soares e que se manteve no cavaquismo, com a negociação entre Almeida Santos e Fernando Nogueira, mas que ficaram sem dono a partir de Durão Barroso, com Nuno Morais Sarmento a interferir na justiça e Jorge Sampaio sem autoridade na área.
É neste contexto que começa a ser perceptível a falta de liderança do procurador e começam a aparecer alguns ajustes de contas, que utilizam a ingénua legislação sobre a iniciativa penal de António Costa, aprovada ainda no Governo de António Guterres, a propósito da luta antiterrorista.
Não havendo gestão de recursos, a iniciativa processual estava nas denúncias anónimas que os próprios procuradores faziam a uns e a outros, para vilmente acusarem a classe política e empresarial, ou que os jornais aproveitavam para fazer. Bastava lançar a suspeita de um crime económico, por exemplo, num jornal para imediatamente o inquérito ser aberto. Ora, este sistema veio permitir uma gestão discricionária dos processos, já que os recursos eram necessariamente escassos.
Mas houve um assunto em que sempre se colocou travão: a corrupção. É certo que estimativas nossas apontam para que, no ano de 2005, a corrupção em Portugal pode não ter ultrapassado, em todos os sectores de actividade somados, os 75 milhões de euros, colocando Portugal num dos países com incidência média de corrupção, relativamente ao PIB.
Mas, agitada, primeiro, pela esquerda justicialista, que Maria José Morgado se fez porta- voz, e, depois, pelos sampaístas, com os afastados Ferro Rodrigues e João Cravinho, a questão da corrupção passou a estar na agenda política actual, como essencial à dignificação da classe política, uma das prioridades do mandato presidencial de Aníbal Cavaco Silva, enunciado logo no seu discurso de posse (na linha, aliás, da “verticalidade” e “honestidade” do discurso da regeneração eanista e de Salgado Zenha, dos anos oitenta, exactamente, contra a alegada corrupção do Bloco Central liderado por Mário Soares).
É esta consciência que coloca o professor Cavaco Silva em Belém, muito longe do cavaquismo e muito próximo do eanismo, não sendo, por acaso, a escolha emblemática do próprio general Ramalho Eanes para primeira figura apoiante do Presidente da República na última campanha eleitoral.

Os sinais de Cavaco e Sócrates

Cavaco funciona hoje por sinais criptados, bem diferentes dos tabus do tempo do executivo. E Sócrates percebeu que tem em Cavaco Silva o melhor aliado: e a escolha de Pinto Monteiro, mesmo desagradando ao Ministério Público, apesar do enorme prestígio do magistrado, significa o retomar da linha de Costa Brás no combate à corrupção, um dos principais pilares conceptuais do eanismo.
Sócrates, de uma só nomeação, elimina o problema do Ministério Público, como ainda por cima trava as iniciativas do grupo sampaísta, que julgavam poder embaraçá-lo com a questão da corrupção e do facto dela não constar do Pacto para a Justiça assinado com o PSD.
O Governo estava ciente das manobras de Ferro Rodrigues em Paris, que tinha conseguido mandar a Lisboa uma incómoda missão da OCDE – a mesma que faz os pareceres sobre a corrupção nos países africanos e na América do Sul – para fazer inquéritos sobre a corrupção em Portugal e o facto da nossa legislação não seguir os ditados da OCDE, como acontece com todos os Governos ocidentais, obrigados a seguir as práticas legislativas inventadas pelos americanos e impostas por comodidade aos países democráticos desde a II Guerra Mundial.
A OCDE marcou a visita da sua missão a Lisboa para 2 a 5 de Outubro e, nomeadamente, quer saber por que é que a corrupção nos negócios em Portugal não está versada no Código Penal. Uma questão académica (ver editorial), mas que demonstra prioridades diversas no combate à corrupção. Um embaraço que antecipa, ao escolher Pinto Monteiro e, sobretudo, ao anunciar um novo Código Penal e, para 2007, a definição das prioridades da política criminal, ou seja, a escolha política da gestão dos recursos e dos meios de investigação, que são por definição sempre escassos. Mas o objectivo de Ferro Rodrigues é que saia um relatório de tal modo escandaloso e negro sobre a corrupção em Portugal, que possa colocar dificuldades políticas ao Governo socialista. Era a desforra, contra o aparelho, ainda que isso cause necessariamente prejuízos incalculáveis à imagem de Portugal no estrangeiro. E, pior, depois disso a OCDE proporá a sua estratégia para resolver o problema da corrupção alegadamente muito grave em Portugal, o que significa necessariamente também uma humilhação para o legislador nacional.
Neste contexto, era urgente agir. E a escolha de Pinto Monteiro foi um tiro directo na “estratégia suicida” de João Cravinho e de Ferro Rodrigues. O Governo, com a nomeação, retira margem de contestação à esquerda, espaço de manobra à missão da OCDE, cala o Ministério Público (e sobretudo o PCP dentro da PGR), que ainda alimentou a esperança de manipular Belém (com Henriques Gaspar) e, finalmente, cala a oposição interna sampaísta.
O 25 de Novembro chegou à PGR: o PCP tem os dias contados no Ministério Público.

“Sol” versus “Expresso” A hora da verdade

Amanhã será o primeiro embate entre “Expresso” e “Sol”. No fim, nada ficará na mesma. O mercado alarga nesta altura. Amanhã os portugueses vão comparar o novo “Expresso” de Balsemão, uma cópia do “The Guardian”, e o “Sol”, uma cópia do antigo “Expresso”. Marcelo já começou a guardar distância do novo projecto. Já lhe retirou paternidade política e afirma tratar-se de um projecto apenas jornalístico para acabar com a hegemonia de Balsemão. Os milhões vão funcionar nas primeiras semanas, mas depois quem vai ganhar é quem tiver melhores conteúdos. Na última semana, Balsemão teve azar: a manchete do “Expresso” não era totalmente verdadeira e foi desmentida durante a semana. Amanhã, quem estará na berlinda será o “Sol”: a primeira capa poderá ditar o destino do jornal de Saraiva.

Francisco Pinto Balsemão deixou de falar a Marcelo Rebelo de Sousa. As relações dos dois antigos companheiros revelam o estado de espírito dos dois campos, no momento do maior desafio ao “Expresso”. Amanhã, será o primeiro grande embate entre o “Sol”, dirigido por José António Saraiva, e o “Expresso”, com Henrique Monteiro como director. Balsemão mobilizou meios que nunca se tinham visto na comunicação social. Amanhã imprime 200 mil exemplares, depois de ter criado a sensação de falta, na semana passada, com o “Expresso” praticamente esgotado em todo o País. E oferece mais outro DVD. Os 200 mil DVDs, só em selo (80 cêntimos por exemplar), custam ao maior grupo nacional da comunicação social 180 mil euros (mais de 36 mil contos).
A estratégia do velho senhor da comunicação social é simples: não dar nenhum espaço a Marcelo Rebelo de Sousa e ao “Sol” e fazer com que nenhum leitor compre o “Sol”, porque não conseguiu comprar o “Expresso”. Até no sítio, Balsemão vai mexer: é gratuito na próxima edição.
A revolução começa, também, logo na distribuição, com o substancial aumento de jornais disponíveis. O “Sol” vai sair com 120 mil exemplares e inundar o mercado e os pontos de venda. Para já o negócio é das gráficas. O “Expresso”, mesmo sem a nova gráfica da Mirandela pronta, avança com o novo formato. E os suplementos mantêm-se onde estavam antes, dando um negócio adicional à indústria. A Lisgráfica imprime 200 mil revistas da “Única” e até a Grafisa (a nova gráfica do Semanário no Cacém) faz um esforço adicional para imprimir o suplemento do Golfe do “Expresso”.
Quanto ao “Sol”, foi para a Funchalense, a gráfica de Joaquim Oliveira, da Lusomundo Media, que, tal como o “Sol”, tem relações privilegiadas com o Millennium bcp.
O segundo negócio é o da própria distribuição: Marcelo Rebelo de Sousa e José António Saraiva não têm dúvida quanto aos expedientes que Balsemão costuma usar contra os adversários, que transforma em inimigos. E por isso não acreditaram na bondade da VASP e preferiram ir para a Logista, desconfiando que a VASP ou não distribuiria todos os jornais ou faria um abastecimento intermitente para liquidar o título. A distribuidora não faz um jornal. Mas destrói-o. Dito isto, o “Sol” foi para os espanhóis, representados por Diogo Homem Fernandes. A Logista é uma boa empresa, mas não tem experiência neste segmento de mercado, uma vantagem que Balsemão pode ter do seu lado à partida.

O novo grafismo do “Expresso”

No sábado passado, o mais antigo semanário nacional de referência mudou de grafismo e formato. Foi um risco que o antigo primeiro-ministro decidiu tomar. Até porque a afinação do novo grafismo leva sempre várias semanas e, sobretudo, as mudanças gráficas mobilizam de tal modo as redacções que acabam por descurar as notícias. Foi, aliás, o que aconteceu no sábado passado. Pinto Balsemão decidiu avançar com o novo grafismo, mas não podia controlar o conteúdo. E foi aí que falhou: o “Expresso” não tinha notícias e, azar dos Távoras, a manchete não era correcta: a verdade vinha no Semanário, do dia anterior, em que se afirmava que não haveria pacto na Segurança Social e que, bem pelo contrário, José Sócrates daria esse dossier à esquerda, ao contrário do que afirmava o “Expresso” no dia seguinte. E o efeito foi devastador. Porque, pela primeira vez, as rádios de manhã não deram a notícia de capa do “Expresso”.
Aqui, o tamanho e a habituação são fatais. Uma notícia mesmo falsa, na capa do antigo “Expresso”, era desculpável, lida nas entrelinhas, finalmente convertida em facto político. Num tablóide já não é assim: a falta de notícias e sobretudo a sua falsidade afecta a credibilidade.
Por isso, sem poder controlar o conteúdo, Francisco Balsemão joga naquilo que pode: na força e na competência de um grupo de Comunicação Social que tem recursos e instrumentos que qualquer novato nem imagina. Balsemão, depois da saída de Marcelo do “Expresso” nos anos oitenta, aprendeu uma lição, que só os banqueiros costumam usar: nunca contou tudo, nunca abriu o jogo todo, nunca permitiu que quem soubesse da gestão tivesse a menor noção da edição ou que quem estava na parte comercial soubesse de distribuição. Balsemão, nos últimos 20 anos, não formou nenhum gestor global e por isso quem agora sai do “Expresso” não tem todo o “know–how”. E, hoje, está tudo muito diferente do que foi antes.
O domínio dos grupos económicos é tentacular: dentro da lógica de que “cães grandes não se mordem”, Impresa, Cofina e Lusomundo Media não fizeram guerra entre si. Mas, agora, o “Sol” é um intruso. E, portanto, usam-se e mobilizam-se os meios todos: até mesmo a guerra subterrânea, onde só Balsemão pode chegar.
É certo que, aproveitando a fragilidade do grupo Impresa, com a concentração da atenção na defesa do “Expresso”, por parte do Francisco Pinto Balsemão, o grupo Cofina de Paulo Fernandes decidiu atacar a revista “Visão”. É a imagem de um mundo selvagem: o velho gigante é atacado pelos chacais e hienas, que aproveitam, com oportunidade, o esforço concentrado.

O cerco a Balsemão

Até na televisão, este foi o momento para os directores de informação avançarem com a auto-regulação, o que obviamente apenas vai diminuir a SIC, que seria a estação mais livre nesta altura. Concretamente, a “Sábado” avança com livros gratuitos, tendo o primeiro sido distribuído esta semana (“Inteligência Emocional”). À quinta-feira, a “Visão” começa a sentir o cerco, numa altura em que também não tem notícias e a sua estrutura não dá mostra de se renovar. Paulo Fernandes, um recém-chegado ao negócio, não tem piedade e sobretudo não respeita o “antigo senhor da indústria”.
Mas, do lado do poder político, poderão surgir novidades: a Inspecção-Geral de Finanças poderá estar a investigar as contas do Banco Privado Português. E isso não é necessariamente contra Joe Berardo, que de lá saiu há cinco anos para se juntar a Ricardo Salgado. Os visados são necessariamente, para além de João Rendeiro, Francisco Pinto Balsemão e a família Vaz Guedes. Estes últimos venderam a Somague aos espanhóis e têm feito afirmações surpreendentes, transformando-se em “personas non gratas” no País. Rendeiro pode ser vítima da inveja e do seu próprio sucesso. Porém, pode ser também um aviso ao patrão da Impresa.
Algo para colocar os accionistas do “Sol” de pré-aviso, sobretudo, porque, na festa de lançamento do novo jornal de sábado, não teve nenhum membro do Governo. E sem Governo não há notícias. Dificilmente um projecto jornalístico vinga sem notícias e o sinal dado pelo Governo pode ser um mau presságio para o jornal de Marcelo e de Saraiva. Mas sobretudo pode ser um aviso aos seus accionistas: “Se passarem as marcas podem ser apertados.”

A questão do conteúdo

O novo formato e grafismo do “Expresso” é uma cópia do “The Guardian”. Uma situação que pode levar o jornal inglês a levantar um processo por plágio a Balsemão e arruinar totalmente o “Expresso”. Do lado da Impresa a equação era simples: havia que fazer rapidamente a mudança, uma vez que Saraiva vinha com um projecto gráfico muito próximo do antigo “Expresso”, embora com um formato de tablóide. E a própria revista “Tabu” seria um plágio da antiga “Única”.
Toda a campanha do antigo director do “Expresso” foi muito bem conduzida mediaticamente, culminando ontem com a entrevista na RTP. José António Saraiva assumiu a arrogância de Mourinho e transferiu-a para o jornalismo. Passou a imagem de que o “Expresso” era o próprio. Que tinha sido ele o seu autor. Antes e depois dele, nada, como Mourinho no Porto. Saraiva encarnou tão bem o papel, que começou a acreditar nisso, dando espaço para Balsemão reaparecer. De certo modo, nem percebeu que a presença de Marcelo era a negação disso mesmo. E o “staff” de Balsemão aconselhou-o a avançar directamente para lembrar que ele, sim, tinha sido o fundador do “Expresso” e que o “Expresso” sem Saraiva conseguia renovar-se. Ao contrário de Saraiva que, depois de ter estado no “Expresso”, apenas sabia copiar o próprio “Expresso”. É já neste jogo complexo e subliminar que entra a comunicação mais eficaz.
Dos dois lados, há profissionais que sabem o que estão a fazer. Mas se nos próximos três meses o que se joga é dinheiro, no final o que vingará será o conteúdo. E é aqui que Balsemão pode estar mais frágil. O “Expresso” deixou sair os melhores jornalistas e, embora tenha acesso ao Governo, não se pode converter num mero porta-voz oficioso do PS. Foi isso que prejudicou o Semanário e, sobretudo, é isso que está a tornar irrelevante o “Diário de Notícias”. Será um erro pensar que sem Governo é possível fazer imprensa em Portugal. Mas é um total disparate achar que se faz um projecto jornalístico apenas com o Governo. E por muito forte que seja o nome do “Expresso”, o certo é que o cerco montado pelo cansaço e trinta anos de hegemonia fazem do “Expresso” um alvo relativamente fácil para “Sol” de Marcelo e Saraiva.

O dilema da primeira notícia

É certo que o “Sol” tem mais vedetas jornalísticas e mais conselheiros de Estado como colunistas que o “Expresso”. Mas há grande expectativa quanto às opções. José António Saraiva teve seis meses para preparar a primeira página do “Sol” de amanhã. E tem várias opções:
A primeira é fazer uma manchete com um escândalo trazido por Felícia Cabrita, do estilo da Casa Pia. E já não vale o desgastado Apito Dourado nem as escutas telefónicas divulgadas a conta-gotas, aparentemente sobre todos os inimigos e adversários de Pinto da Costa. Se for um grande escândalo deste tipo, o “Sol” acaba por se nivelar por baixo e Marcelo e Paulo Portas serão os primeiros a sair, condenando o projecto a um fracasso.
A segunda opção será a de fazer um escândalo político: ora, nesta altura, um escândalo político só poderia fazer sentido se fosse sobre o Governo ou a maioria. E, nesta altura, fazer isso era cortar os acessos ao Governo, o que significava que o “Sol” estaria a falar sozinho dentro de duas ou três semanas. Mais, estaria sem publicidade que, basicamente, directa ou indirectamente, funciona sempre com o “diz que disse” do próprio Governo. É o problema de sermos um país pequeno, onde o Governo e o Estado são grandes.
A outra alternativa será arriscar noticias, construídas internamente: por exemplo, anunciar que o Governo pondera convidar Freitas do Amaral para procurador-geral da República ou ouvir alguns deputados para concluir a urgência da revisão constitucional em matéria de número de deputados. Esta seria uma alternativa mais séria, mas, para ter impacto, o “Sol” teria que trazer não quatro ou cinco notícias mas cinquenta ou cem. Sendo esmagador e ganhando desde o primeiro dia a liderança nos noticiários nas rádios da manhã.
A expectativa é grande: no primeiro número, o “Sol” pode perder colunistas, leitores ou a boa vontade do Estado. E em qualquer dos cenários isso pode ser trágico.

A armadilha de Marcelo

Ainda por cima Marcelo Rebelo de Sousa caiu numa armadilha infantil. Quando o projecto do “Sol” foi lançado com dinheiros do BCP e de gente próxima do PSD, era claro que se tratava de um instrumento político para preparar a candidatura presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, ou pelo menos para evitar o surgimento de qualquer outra no campo da direita. É certo que Marcelo Rebelo de Sousa é um comentador e não um homem que tenha uma visão ou um projecto político para Portugal. Mas sempre, nunca o escondeu, alimentou um projecto de poder pessoal. Só se o assumisse é que poderia viabilizar o “Sol”, mas acabava por se cobrir de ridículo e desacreditava-se politicamente. E, por isso, no passado domingo, Marcelo foi claro na RTP: o “Sol”não é um projecto político, como foi o Semanário ou o “Independente”. Marcelo afasta a paternidade, não assume e, portanto, torna frágil a única estratégia que seria obviamente vencedora, até porque o seu nome ainda é mágico nos ascensionais e na outra banda.

“Público” reduz no Norte

Marcelo preferiu assassinar o novo semanário de sábado, a comprometer-se pessoalmente. E, por isso, foi claro: trata-se de um projecto jornalístico. Ora isso é o que o “Sol” não pode ser, se quiser vingar, pois não há mercado, mesmo que Balsemão saia fragilizado desta batalha. A prazo, os grupos de comunicação social ganham sempre e o pequeno é péssimo em comunicação social, caso os grandes decidam acabar com eles.
Os diários estão aí para o provar: estão todos com campanhas publicitárias e coleccionáveis para manter vendas, mas os prejuízos são colossais na imprensa dita séria. O próprio “Público” de Belmiro de Azevedo encara reduzir pessoal e, sobretudo, reduzir substancialmente a sua delegação no Porto, numa altura em que a crise económica aperta no Norte e aparentemente não há figuras, nem opinião, de relevo nacional, fora de Lisboa.|

Bloco Central trama juízes

O pacto entre o PSD e o PS na justiça, envolvendo o mapa judiciário, a formacão e a nomeacão de juízes, podendo abrir os tribunais superiores a juristas de reconhecido mérito mas com o risco de estarem próximos do poder político, deverá deixar os juízes em polvorosa, denun- ciando o perigo de politização do sistema e atentado contra o princípio da independência dos tribunais. Entretanto, o Ministério Público, mesmo com a nova lei de política criminal a ser apontada desde há meses como um perigo para a sua autonomia, deverá manter os seus poderes no novo quadro da justiça. O pacto entre PS e PSD deverá abranger, também, a escolha do novo PGR.

O pacto entre o PSD e o PS na justiça, envolvendo o mapa judiciário, a formacão e a nomeacão de juízes, podendo abrir os tribunais superiores a juristas de reconhecido mérito mas com o risco de serem “comissários” políticos, deverá deixar os juízes em polvorosa, denunciando o perigo de atentado contra o princípio da independência dos tribunais. Entretanto, o Ministério Público, mesmo com a nova lei de política criminal a ser apontada desde há meses como um perigo para a sua autonomia, deverá manter os seus poderes no novo quadro da justiça. O pacto entre PS e PSD deverá abranger, também, a escolha do novo PGR
O pacto de socialistas e social-democratas terá sido alcançado sobre a égide de Cavaco Silva, tal como divulgava o jornal “Público” na sua edição de ontem. No seu discurso de tomada de posse, há seis meses, o Presidente da República apelou a consensos no campo da justiça. Recentemente, por ocasião da polémica em torno da nomeação do novo PGR e dos consensos inter-partidários que a oposição reclamava e que o governo pareceu rejeitar, o Palácio de Belém voltou a reiterar a necessidade de consensos na Justiça. Recorde-se que há mais de um ano que Marques Mendes propõe ao PS um pacto de regime sobre a Justiça. Entretanto, o pacto deverá envolver, também, um consenso à volta da nomeação do novo PGR, cujo nome será anunciado nas próximas semanas. O actual PGR, Souto Moura, termina o seu mandato em 9 de Outubro.
Os juízes podem, assim, ser o sector profissional da justiça que mais alvo vão ser de mudanças. O novo mapa judiciário deverá acabar com muitas comarcas do país, obrigando a novas colocações e escalonamentos. Na formação de juízes, o Centro de Estudos Judiciários deverá ter o seu funcionamento totalmente revisto, com a intervenção crescente das universidades na gestão de ensino. É, no entanto, no campo da nomeação de juízes que as alterações deverão ser mais profundas, mexendo em todo o edifício de organização e disciplina dos juízes. O que poderá suscitar mais polémica é a chamada lei das carreiras planas, que se traduzirá pela manutenção de muitos juízes nos tribunais de primeira instância, sem grandes possibilidades de progressão na carreira. Isto porque os tribunais superiores, Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais de Relação deverão passar a contar com “quotas” para não magistrados, juristas de reconhecido mérito, o que limitará, naturalmente, o acesso dos magistrados. Apesar de esta autêntica “revolução” na progressão das carreiras dos juízes, os escalões remuneratórios não seriam afectados, funcionando o princípio da antiguidade, uma modalidade que pode não ser inocente, parecendo jogar com o conformismo de muitos magistrados.
Face a estas medidas, os juízes têm receios de funcionalização da profissão, ficando gorada a progressão nas carreiras. Por outro lado, há o receio de os juristas de reconhecido mérito, designados por concurso para os tribunais superiores, serem figuras muito próximas do poder político, vindo politizar o sistema judicial, ameaçar a independência do poder judicial e os princípios do Estado de Direito. Esta reforma tem sido, nos tempos mais recentes, muito defendida por sectores políticos próximos do PS e, no campo judicial, por alguns advogados que consideram o poder jurisdicional demasiado crucial para estar só na posse de magistrados de carreira. Recorde-se que estas posições começaram a ser enunciadas na sequência do caso Casa Pia, um processo que conduziu à prisão preventiva de Ferro Rodrigues e que enlameou o nome de alguns dirigentes socialistas.
A Associação Sindical dos Juízes, pela voz o seu presidente, António Martins, fez esta semana saber que este novo processo de carreiras abre caminho à politização da justiça. Também o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Nunes Correia, esta semana recebido por Cavaco Silva, fez questão de contestar o possível novo modelo das carreiras dos juízes. Curiosamente, Jerónimo de Sousa, no seu discurso da “Festa do Avante”, também denunciou o processo de governamentalização da justiça que está em curso. Por sua vez, Saldanha Sanches, sempre muito atento aos temas da justiça, escreveu no passado sábado, no “Expresso”, um artigo onde denuncia a paralisia da investigação criminal no que se refere ao combate contra a corrupção política, bem como o clima de desânimo que se vive nos tribunais, culpando, entre outras medidas, a reducão das férias judiciais e os estrangulamentos que veio criar em vez de contribuir para o melhorar o estado do sector, como responsáveis por esse clima de desânimo. Na verdade, e apesar de os números de processos resolvidos e pendentes já com a redução das férias judiciais em vigor, ainda não terem sido apurados na totalidade ou divulgados, teme-se que a morosidade na justiça tenha aumentado. Há a forte probabilidade, aliás, de o governo utilizar estes números para justificar as medidas tomadas no âmbito do pacto para o sector com os social-democratas, o que se pode revelar uma manobra política muito complicada para os juízes gerirem no quadro da opinião pública. Entretanto, o ambiente que se vive na PJ também está ao rubro, com receios de crescente governamentalização da instituição através da política de nomeações feita pelo governo e pelo director da Polícia Judiciária.
A situação pode ficar insustentável e explodir já em Outubro, quando for escolhido o novo procurador-
-geral da República e for eleito o presidente do Supremo Tribunal de Justiça. No que deverão ser as primeiras “batatas quentes” para os novos detentores do cargo. A figura que substitui Souto Moura deverá ser nomeada ainda este mês ou em princípios de Outubro. O novo presidente do STJ vai ser eleito a 28 de Setembro e tudo indica que será Noronha Nascimento, um juiz que, no tempo da governação de Guterres, quando se levantou a questão de uma nova composição para o Conselho Superior da Magistratura, com mais membros designados ou eleitos pelo poder político, bateu o pé aos socialistas.
Apesar de a autonomia do MP dever ser preservada no pacto de justiça, o facto é que muitos sectores desta magistratura continuam a temer que, na prática, a nova lei de política criminal, que define prioridades para a investigação de crimes, também acabe por funcionalizar o MP. Mesmo o nome do novo PGR continua a suscitar dúvidas e receios, apesar de a circunstância desta nomeação estar abrangida pelo pacto, poder ser uma garantia de que o MP não vai sair a perder no processo. Há meses que o PSD de Marques Mendes afiança à magistratura do MP que a sua autonomia vai ser preservada, de cujo garante o PGR é uma peça fundamental como figura de topo da instituição.