2020/10/20

CNA protesta contra multas à produção de leite

A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) refere que é necessário resolver problemas como as penalizações aos produtores de leite por excesso da Quota Leiteira. No último ano Portugal ultrapassou o limite em cerca 30 mil toneladas. Devido a Imposição Suplementar atribuída aos produtores, a CNA resolveu apresentar o seu protesto e exigir resoluções para campanhas futuras por parte do Governo.

Portugal ultrapassou em cerca de 30 mil toneladas a sua Quota Leiteira, no ano de 2002/2003, como tal foi atribuída aos produtores uma Imposição Suplementar no valor de 11 milhões de euros. A CNA refere que é injusto que, num sector onde desapareceram dezenas de milhar de explorações familiares, os poucos resistentes, que não ultrapassam os 20 mil quando já atingiram os 100 mil, sejam vitimas de más políticas e de más negociações.

A CNA apresentou as suas exigências para evitar que de futuro não surjam problemas como na campanha de 2002/2003. A CNA exige que o Governo encontre formas de os produtores não serem penalizados, caso não seja possível, as soluções poderiam passar, por exemplo, por deduzir o valor das Imposições Suplementares no IRS.

Em relação à Campanha 2003/2004 e seguintes, a CNA refere que um forte investimento no sector e uma melhoria genética dos efectivos leiteiros, provam que a produção e os produtores respondem quando incentivados. Segundo a CNA, é imprescindível assegurar o futuro dos produtores.

A CNA aponta algumas solução e caminhos possíveis para resolver a situação no sector, tais como, conseguir da União Europeia um aumento da Quota Nacional, resolver a manutenção das 73 mil toneladas para a Região Autónoma dos Açores e conseguir alguma margem de crescimento para a região, assim como, exigir uma correcção da taxa de gordura de referência para Portugal.

A CNA exige, também, que o Governo recuse a proposta de Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) no sector do leite e produtos lácteos, porque, com a baixa de 28 por cento nos preços de produção, os produtores teriam uma perda bastante significativa.

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