2020/10/22

Confronto Júdice/Barroso e redução do défice dividem PSD

O confronto entre José Miguel Júdice e Durão Barroso no início do ano judicial indicia que pode haver algo mais que o estado da justiça em Portugal, entre os dois. Se Barroso não mudar rapidamente, Júdice poderia ser a solução interna alternativa dentro do próprio PSD, admite-se já nas elites dos partidos da maioria.

Mas ao SEMANÁRIO o bastonário desmente totalmente o cenário: “Se quisesse ser primeiro-ministro, dizia-o claramente. Mas não quero.

Está completamente fora de questão.” O certo, porém, é que Pinto da Costa diz o que quer sobre o futebol e Durão Barroso não se insurge, enquanto, quando José Miguel Júdice fala da justiça, o primeiro-ministro indigna-se e responde à letra.

Mas o novo desta semana é que no PSD continua a existir uma elite que diz o que pensa, mesmo não querendo colocar em causa o governo de centro-direita.

Esta semana a tensão começou a subir dentro da maioria e no seio do PSD, com a elite pensante do partido a distanciar-se da acção governativa e o PSD a dizer que Manuela Ferreira Leite exagerou na terapia de choque, agravando a crise económica. Ao mesmo tempo o primeiro-ministro e a ministra das Finanças contradizem-se nos números, enquanto Carlos Tavares partia para Davos, à procura de investimento estrangeiro.

Contradição entre Barroso e Ferreira Leite

Portugal teve um dos crescimentos mais baixos da União Europeia, devendo ficar mesmo abaixo dos 0,4%. E a culpa, a ser verdade que o défice ficou apenas em 2,1%, já nem é de Guterres, mas da incompetência da equipa das finanças que tirou mais de 400 milhões de contos à economia do que aquilo que era necessário, provocando falências, salários em atraso, numa irresponsável espiral de insensibilidade social, que está a criar a maior crispação dentro do PSD, dado o conflito social emergente, sem o acordo com os sindicatos da Função Pública.

Acresce a isso a contradição dos números dentro do governo, com Manuela Ferreira Leite a falar em 2,1% do PIB de défice em 2002 e Durão Barroso a falar em 2,6%, numa entrevista ao “Financial Times” ontem publicada em Londres.

Mas, os primeiros sinais de crise dentro da maioria governamental não se ficam por aí. O confronto mais significativo deu-se esta semana, na sequência do pedido de mais recursos para combate à corrupção na classe política, com o bastonário da Ordem dos Advogados a acusar o governo de Barroso de não estar a fazer a reforma do Estado e de continuar a patrocinar desperdícios, com, por exemplo, contratações milionárias.

José Miguel Júdice pronunciava-se na abertura do ano judicial, na cara do primeiro-ministro, assumindo pela primeira vez o confronto directo e pedindo mais dinheiro para a Justiça. Indignado com a atitude do militante do PSD, cujo prestígio só tem aumentado com a sua prestação à frente da Ordem dos Advogados, Barroso perdeu a sua normal compostura consensual e num acto, classificado por alguns advogados e magistrados presentes na cerimónia como de confronto e arrogância, disse preto no branco que não são os “lobbies” nem os grupos de interesses que decidem as políticas orçamentais do governo.

Cada um em seu sítio, noutras circunstâncias, só com a “nuance” do Governo ir apenas com dez meses de mandato e de José Miguel Júdice ser um dos militantes de referência do PSD, patrono de Nuno Morais Sarmento, o ministro da Presidência, e de agora institucionalmente juntar a sua voz crítica aos comentários de Marcelo Rebelo de Sousa, Pacheco Pereira e de Duarte Lima.

Em declarações ao SEMANÁRIO, o bastonário da Ordem dos Advogados, que também já havia sido dado como candidato à liderança do PSD antes de Marcelo Rebelo de Sousa, desvaloriza totalmente o alegado “confronto”, dizendo mesmo que não fazem sentido as declarações de Durão Barroso, até porque ele não havia pedido nada, nem um tostão para os advogados.

“Deixem-me em paz”, remata Júdice, para quem a política actualmente em Portugal tem pouco interesse, nos termos em que se faz.

Mas, no seio da maioria comenta-se que, ao perder o apoio de José Miguel Júdice, com um confronto tão deselegante, o primeiro-ministro abre publicamente um conflito com as franjas mais dinâmicas do PSD, exactamente aquelas que pensam e que não precisam nem querem os “jobs for the boys” ou os lugares nos gabinetes ministeriais, ou as negociatas mais ou menos corruptas que o regime vai permitindo.

Esta nova situação à direita, diz-se nos bastidores, em tudo equivalente àquela que Guterres enfrentou no quinto ano do seu mandato, tem contudo a diferença de José Miguel Júdice ter uma influência e um peso social no País e no eleitorado do PSD, que nunca Manuel Maria Carrilho ou Sá Fernandes tiveram na família socialista.

Nada que Barroso já não previsse, adivinhando mesmo a estratégia da esquerda, com quem vai fazendo acordos de regime (como ainda ontem sobre a posição nacional sobre a reforma institucional da União Europeia, acordada no encontro em S. Bento com o líder do PS Ferro Rodrigues), admitindo há muito que a verdadeira oposição ao barrosismo estava dentro do PSD.

O erro de Ferreira Leite

Por seu lado, Ferreira Leite tinha-se comprometido com Bruxelas a baixar o défice para 2,8% em 2002, embora a Comissão aceitasse que o défice ficasse em 3,4%, aliás como a OCDE, que entretanto já tinham louvado as medidas de contenção e reestruturação no Estado. Ferreira Leite enganou-se nas contas e puxou o défice para 2,1%, o que nos obriga em 2003 a ficar em 1,6%.

Este irreflectido acto da ministra das Finanças custou à economia portuguesa mais 400 milhões de contos, o que significa que, para cerca de 4 milhões de população activa, os trabalhadores portugueses deram ao Estado mais cem contos no último trimestre de 2002, do que aquilo que era necessário.

A desorientação do Ministério das Finanças traduz menos a razoabilidade dos propósitos enunciados pela ministra das Finanças e mais a impossibilidade de se confiar nos números do Estado. O Partido Socialista destruiu o Ministério das Finanças, com a passagem de Pina Moura por lá, e Ferreira Leite só poderia confiar na sua intuição, porquanto, para dar o exemplo, não foi capaz de se rodear de técnicos competentes no seu gabinete para substituir as insuficiências ou as suspeitas de manipulação por parte dos funcionários do ministério.

Objectivos correctos

E como o objectivo era voltar a fazer a comunidade internacional acreditar nos números do Governo e no controlo orçamental, Ferreira Leite preferiu não correr riscos do ponto de vista da contabilidade pública e a meias com Nuno Morais Sarmento, já que a sua equipa é, “não só incompetente, mas manifestamente incapaz do ponto de vista político”, avançou com cautelas adicionais.

Desde o aumento dos impostos indirectos, como o IVA e o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, até à venda de património, como a Falagueira, as empresas da liquidação do IPE, imóveis públicos e a rede fixa de telefones, passando pelo recebimento antecipado das receitas das portagens da CREL, intempestivamente introduzidas desde o dia 1 de Janeiro deste ano, Ferreira Leite acabou por ir buscar ao bolso dos portugueses mais de 1,5 mil milhões de euros (se o défice fosse de 3,4%, como previa a EU ainda em Dezembro), ou 700 milhões, se o défice fosse de 2,8% (como Portugal se havia comprometido), o que representa a medida de uma crise social, evitável, e da contaminação da economia, com a crise orçamental do Estado.

Ainda por cima, estas restrições não foram acompanhadas por medidas económicas de relançamento da economia, de acordo com a estratégia de Durão Barroso, contrária ao “choque fiscal” de Tavares, Frasquilho e Cadilhe, muito embora o Ministério da Economia se tenha esforçado por anunciar para 2006, com a redução do IRC para 20%, um dos quadros fiscais mais competitivos da Europa e esteja, com a reestruturação da API e do IAPMEI, a tentar criar um novo quadro institucional estável para as empresas e amigo do investimento.

Para o núcleo duro do primeiro-ministro, o horizonte de governação é o de duas legislaturas. O próprio Barroso não esconde que gosta de governar a prazo. Na primeira legislatura aperta-se para que depois na segunda se possa abrir. Ferreira Leite já foi dizendo que os esforços vão ser mantidos até 2006, ano em que o País deverá começar de novo a convergir com o nível médio da actual União Europeia. Essa opção traduz aliás as perspectivas do plano de estabilidade e crescimento, aprovado com a abstenção do PS na semana passada, no Parlamento, e que Ferreira Leite deverá apresentar na próxima reunião do Ecofin.

É aliás essa a razão por que Ferreira Leite adiou a apresentação do PEC, que chegou a estar prevista para esta semana.

No PSD como com o guterrismo

A estratégia seguida pela ministra era a única possível, depois do descalabro irresponsável dos socialistas. E conscientes disso mesmo, o PS tem-se abstido de fazer oposição, acreditando que serão as “contradições internas da própria maioria que acabarão por deitar abaixo o executivo, tal como aconteceu ao guterrismo”.

E nesse momento, quem lá estiver, será o primeiro-ministro, como aconteceu com Durão Barroso. Mas ao contrário de Barroso, o PS de Ferro Rodrigues nisso aproxima-se mais do PSD de Marcelo Rebelo de Sousa, os socialistas estão dispostos a viabilizar as grandes reformas necessárias e impostas pela União Europeia, mesmo a deixar o exagero da contenção de Ferreira Leite, para que o ónus fique todo para o PSD, que, naturalmente, se chegar ao fim desta legislatura, não conseguirá certamente ganhar a próxima.

Esta percepção do PS começa a ganhar adeptos dentro do próprio PSD, e percebendo a tempestade que aí vem, o próprio Paulo Portas já anunciou que aproveitará para afirmar a autonomia do CDS/PP no próximo congresso de Março, face ao parceiro da coligação. Por seu turno, Durão Barroso, já na última reunião da Comissão Política Nacional, tinha pedido aos eleitos e sobretudo às distritais que se abstivessem de críticas e que o que tivessem a dizer o dissessem pessoalmente ao primeiro-ministro. Mas o tiro em Júdice acabou por denunciar o mal-estar, muito para além das antigas hostes marcelistas.

As escolhas de Barroso

Barroso tem agora poucas escolhas, que se tornarão cada vez mais limitadas com o decurso do tempo. O código laboral proposto por Bagão Félix, mesmo com o acordo da CIP e da UGT, vem alargar o âmbito de responsabilização dos gestores, que passam a ser solidários no pagamento de salários, tal como já antes o eram nos impostos, Segurança Social e naturalmente no crédito bancário, normalmente avalizado pessoal, o que destrói o princípio da autonomia patrimonial e o princípio da personalidade jurídica das sociedades comerciais, princípio basilar do capitalismo, assim como a solução neocorporativa da sociedade civil para a RTP2 foram duas reformas onde emerge, por parte do Governo de Durão Barroso, uma desconfiança quase sistemática da classe empresarial e das profissões liberais em fase de empresariarização, atingindo directamente a base social de apoio do PSD, sem que daí decorra benefício algum para a economia, já que torna menos atractivo o investimento em Portugal.

O próprio processo das privatizações, tão aberto ao mercado espanhol, e o adiamento das medidas de relançamento da economia, bem como a confusão institucional à volta da gestão da imagem de Portugal no estrangeiro, deixam alguma perplexidade no centro-direita, obrigando o primeiro-ministro a uma rápida revisão.

Júdice como alternativa no espaço do centro-direita

Porque se Durão Barroso não mudar nos próximos meses o rumo do executivo, dentro do PSD as críticas das franjas poderão emergir nas distritais e na própria Comissão Política escolhida pelo primeiro-ministro. E neste caso, José Miguel Júdice pode aparecer como uma alternativa válida, dentro do PSD, ao próprio primeiro-ministro Durão Barroso.

Com a credibilidade e capacidade política que o País lhe reconhece, José Miguel Júdice, depois da Ordem dos Advogados, poderá ser a solução de liderança do PSD, caso Barroso não vá a tempo de mudar a sua estratégia e, agora, já, a sua equipa, a tempo de dar um novo impulso ao Governo, começa a circular dentro do PSD, sobretudo esta semana, depois do confronto público entre os dois, onde ficou claro que não era apenas a Justiça que estava em causa, pelo menos para o primeiro-ministro.

Como José Miguel Júdice gosta de dizer, “o primeiro milho é para os pardais”. E depois de algum distanciamento público, José Miguel Júdice pode bem ser o primeiro-ministro de um Durão Barroso decidido a ser candidato a Presidente da República, chega-se mesmo a admitir em alguns bares políticos da moda.

Júdice demarca-se

Mas “José Miguel Júdice é como aquelas mulheres sérias que gostam de ser seduzidas mas não passam os limites”, ou seja, embora tenha deixado esta semana progredir as conversas nos bastidores, disse ontem, preto no branco ao SEMANÁRIO, que esse cenário estava totalmente fora dos seus horizontes e que o actual primeiro-ministro era mesmo o menor destinatário das críticas da Ordem dos Advogados ao poder político, relativamente à falta de prioridade à Justiça, até porque está lá há pouco mais de seis meses.

E quanto à reacção de Barroso, o bastonário foi cáustico: “Ele está habituado a falar com sindicalistas. Eu não pedi nada, nem um tostão para os advogados, pelo que não faz sentido o que ele disse.” Mas José Miguel Júdice avança também para o elogio do executivo: “Barroso até tem feito alguns cortes importantes na despesa pública.”

Em jeito de graça, o bastonário lembrou que outros já disseram que ele estava a ganhar espaço para ser candidato presidencial, ao que teria respondido que, com “barba não se chega a Presidente da República”. Só que a evidência de Júdice também já não é verdadeira: Lula da Silva tem barba e é presidente…

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