by CDS/PP propôe espaços classificados para fumadores e outros para não-fumadores
A proposta de lei do tabaco, aprovada na generalidade pela Assembleia da República a 03 de Maio, com os votos favoráveis do PS, do PSD e do CDS/PP, proíbe totalmente o fumo em restaurantes e bares com menos de 100 metros quadrados, permitindo a criação de um espaço para fumadores – nunca superior a 30% da área total – nos estabelecimentos de maior dimensão
O deputado Hélder Amaral, em declarações ao SEMANÁRIO, referiu que deve competir aos donos dos restaurantes, bares ou discotecas a classificação estabelecimento como para fumadores ou não fumadores, pondo em prática a livre iniciativa privada. Depois, os cidadãos optam por ir ao local que pretenderem, “deve caber a cada cidadão a escolha de ir a um restaurante para fumadores ou não-fumadores”, concluiu.
O CDS-PP quer ainda que, em estabelecimentos onde o espaço de fumadores e não fumadores seja comum (com dimensão superior a 150 metros quadrados), seja atribuída uma quota de 50% a cada uma das categorias. O CDS/PP pretende, ainda, uma redução das coimas para os infractores particulares, situando-as entre os 10 e os 150 euros. A proposta de lei aprovada na generalidade prevê para quem insistir em fumar nos locais proibidos contra-ordenações que poderão ser punidas com coimas entre os 50 e os mil euros para o fumador.
Hélder Amaral deixa um alerta relativo à situação das discotecas e bares sitos junto à raia. “Numa altura que o crescimento económico do país é uma matéria tão fundamental para este governo”, salientou o deputado, “ao estarmos a proibir totalmente o fumo nos espaços de diversão nocturna junto da fronteira, estamos a convidar os habitantes destas zonas a irem às discotecas e bares de Espanha”.
