2019/12/13

Um desastre nunca vem só

A saída de Durão Barroso para Bruxelas desencadeou uma crise política de que o País ainda está a pagar o respectivo preço. Ao não tomar em Junho a decisão natural, isto é, a convocação de eleições antecipadas, o Presidente da República assumiu a co-autoria política do que se tem passado no País desde então.

A saída de Durão Barroso para Bruxelas desencadeou uma crise política de que o País ainda está a pagar o respectivo preço. Ao não tomar em Junho a decisão natural, isto é, a convocação de eleições antecipadas, o Presidente da República assumiu a co-autoria política do que se tem passado no País desde então. E, como sucede com José Barroso e com a coligação, não fica nada bem nesta fotografia lamentável em que o País está retratado.
Agora, a um mês de eleições, Jorge Sampaio decidiu proclamar publicamente que entende que o País precisa de uma maioria absoluta, deduz-se que de um só partido, pois que o Presidente acaba de dissolver o Parlamento existindo uma coligação com uma maioria absoluta composta por dois partidos.
No actual contexto político, esta afirmação do Presidente tem um significado objectivo de favorecimento do PS, que é o seu partido e do qual, ao contrário de Mário Soares, nunca se desvinculou. Pela simples razão de que parece ser o PS o único partido concorrente às próximas eleições em condições de eventualmente a conseguir.
Nunca Jorge Sampaio se tinha pronunciado até hoje sobre o tema, desta forma clara e enfática. Como nunca se tinha pronunciado sobre a necessidade de reformar o sistema eleitoral para propiciar as maiorias.
Ainda recentemente, o Presidente afirmou sim, que não se podia passar a vida a rever a Constituição. Fica bem a preocupação com a estabilidade legislativa. Mas o problema é que esta Constituição desfasada do País e das necessidades políticas do funcionamento das instituições, não há outro remédio, em atenção ao imobilismo dos partidos em modificá-la.
Agora é legitimo perguntar que razão estará por detrás destas preocupações anunciadas precisamente quando o jogo eleitoral está a meio.
Mais: Jorge Sampaio colocou-se na desconfortável posição de ver a sua posição institucional fortemente diminuída, caso os eleitores não lhe façam a vontade. O que fará o Presidente se o PS não alcançar a tão almejada maioria absoluta? Fará como Ferro Rodrigues, que bem ou mal tirou consequências do desaire político de Junho e demitiu-se, ou fará de conta que não aconteceu nada e prosseguirá imperturbável o caminho do final do seu mandato? Com que credibilidade e prestígio enfrentará o que resta desse mandato em termos de exercício dos poderes presidenciais?
Estamos substantivamente de acordo com o pressuposto da nova posição de Jorge Sampaio: o sistema político está esgotado, precisa de obras de estrutura urgentes e deixou de responder às necessidades do País. O que só se resolve com uma profunda revisão da Constituição ou até com uma nova. Mas as obras necessárias não são o remendo de oportunidade que lhe ouvimos propor. Porque, no essencial, os mandatos de Jorge Sampaio caracterizam-se por não tocarem no essencial do sistema.
E assim, do que temos a certeza, é de que essa revisão necessária não poderá jamais contar com o concurso da influência institucional de Jorge Sampaio.
O esgotamento do sistema é de tal ordem que até a SEDES, instituição central do sistema e normalmente contida nas suas análises, veio esta semana a público alertar para o risco de ingovernabilidade do sistema, reconhecendo que a alternância democrática, que cada vez mais se parece, aliás, com o estéril rotativismo de oitocentos, é claramente insuficiente para as necessidades do País. Pois é.
O problema é identificar onde está o nó do estrangulamento do sistema político para o desatar. Um deles é no sistema de poderes consagrados na Constituição para responder a circunstâncias históricas hoje completamente ultrapassadas, como reconhece neste ponto, bem, Jorge Sampaio.
Enquanto os eleitores sentirem que só são chamados a escolher quem não manda e que não são tidos nem achados para decidir quem é que de facto vai interferir nas suas vidas, a distância entre os cidadãos e a política e as instituições não cessará de aumentar. Solução, existe sim senhor: é o presidencialismo. Mas desta discussão, vá lá saber-se porquê, todos fogem como o diabo foge da cruz.

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