2019/10/22

Candidatos a eleições têm a vida mais dificultada

Para todos aqueles que ambicionam ser candidatos às eleições autárquicas, legislativas ou, até quem sabe, presidenciais têm agora a vida mais dificultada.

O número de dias que pode faltar ao trabalho por causa de uma candidatura política foi reduzido.Quanto ao salário, a entidade patronal tem o direito de pagar, durante esses dias, apenas uma terça parte daquilo que pagaria em período de trabalho normal.
Estas regras, que estão previstas no novo Código de Trabalho (CT), vieram alterar as regras em vigor desde o 25 de Abril, às quais bastava uma pessoa provar que fazia parte de uma lista de candidatos a um órgão político para que tivesse automaticamente direito a faltar durante um mês ao trabalho, recebendo a remuneração normal. O artigo 220º do novo CT estabelece que só as faltas “dadas por candidatos a eleições para cargos públicos, durante o período legal da respectiva campanha eleitoral”, são justificadas. Por outro lado, este código prevê que o trabalhador receba “uma retribuição relativa a um terço do período de duração da campanha eleitoral, só podendo o trabalhador faltar meios dias ou dias completos com aviso prévio de 48 horas”.
Se o Partido Comunista, o Bloco de Esquerda e o partido Os Verdes se mostraram contra as alterações à lei, por sua vez, o Partido Socialista concordou com o princípio de limitar o número de faltas, mas não com a diminuição do salário.
O dirigente do PCP, Jorge Cordeiro, faz um alerta para “as restrições que o CT pretende impor aos trabalhadores no exercício de direitos que a legislação eleitoral justamente consagra aos candidatos a actos eleitorais, na lógica da redução de direitos e de capitulação perante as exigências do grande patronato, traduz não só uma séria limitação ao exercício de direitos cívicos e políticos como contribuirá para o crescente afastamento da participação cívica”.
Para o PSD, o regime antecessor era exagerado e estava desajustado da realidade, uma vez que a campanha hoje em dia é de duas semanas. “A lei que existia prejudicava a actividade laboral”, devido à ausência de vários trabalhadores em simultâneo, afirma o deputado laranja, Patinha Antão.

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