2019/09/21

Carvalho da Silva: “Há uma campanha terrorista sobre o TC”

Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, diz que está em marcha uma campanha terrorista sobre o Tribunal Constitucional, que, como se sabe, tem em mãos o pacote laboral, cuja fiscalização preventiva foi suscitada pelo Presidente da República. Em entrevista ao SEMANÁRIO, o conhecido sindicalista aborda os principais temas da actualidade, afirmando, a propósito de notícias que falam da sua saída da CGTP, e em tom categórico: “Juro que não sou demissionista nem demissionário…” Com congresso marcado para Janeiro, a central sindical baliza o futuro, tendo sempre presente a defesa dos trabalhadores e dos seus direitos.

Portugal vive obcecado e, por vezes, até em delírio, com três processos – pedofilia, Moderna e Felgueiras – que têm desviado as atenções sobre a incapacidade do Governo em resolver os reais problemas dos portugueses…

Isso é capaz de ser uma parte da verdade. Mas é apenas uma parte. O País vive uma situação de paralisia económica, que se cruza com um processo de regressão social, e, por outro lado, com um processo de degradação da vida política, de que as questões que referiu são apenas uma parte.

No processo Casa Pia, houve claros abusos do poder judicial. Portugal, com o beneplácito da actual maioria, está transformado num Estado pidesco, policial e persecutório?

Não tenho elementos suficientes para poder confirmar ou infirmar essa asserção.

Mas não acha que houve abusos do poder judicial?

Como lhe disse, não disponho de elementos suficientes para ter uma resposta sólida sobre essa questão. Mas permita-me dizer que, perante um processo que é complexo, a actuação da Justiça, ao desenvolver-se, mostrou que há défices no próprio sistema da Justiça.

Poderia especificar quais são esses défices?

Quando falo de défices, limito-me a registar aquilo que observei em declarações de magistrados, judiciais ou do Ministério Público, ou de advogados, ou de actores políticos, sobre o próprio sistema. Toda a gente viu e toda a gente pode observar contradições e percepção de deficiências a partir da confrontação dessas declarações e reflexões que foram feitas pelos diversos actores do sistema da Justiça que referi.

Mas a crise que Portugal atravessa – e extravasando o sistema de Justiça – é, sem dúvida, preocupante…

Eu não gosto de usar a palavra crise, porque se é verdade que a maioria dos portugueses tem razões profundas para estar preocupada, ao mesmo tempo, há quem, em nome da crise, esteja a aumentar os seus pecúlios, que esteja a aumentar os seus poderes. O que quer dizer é que a crise não é para todos…

Dir-se-á que são os mais desfavorecidos que pagam a crise?

Sim. Em primeiro lugar, são os mais desfavorecidos. Porque há, para eles, uma perda efectiva do poder de compra, porque há diminuição das condições de protecção social e aumento das dificuldades no acesso a bens essenciais. Mas é preocupante também observar o significativo agravamento do desemprego de trabalhadores altamente qualificados, ao mesmo tempo que se observam dificuldades acrescidas no acesso ao trabalho para os jovens e perdas de condições de vida de um grande número de mulheres trabalhadoras. Portanto, já não são só os mais desfavorecidos.

Costuma dizer que a extrema-direita está, actualmente, no Poder, em Portugal. Poderá explicitar melhor esta sua afirmação?

O que eu digo é que o Governo não é de extrema-direita. Mas a extrema-direita social e política, que existe organizada no nosso país, está no Poder e não esconde essa presença.

O primeiro-ministro foi aos EUA apresentar a factura do apoio de Portugal à guerra no Iraque…

Foi aos EUA ver se encontra alguns despojos e alguns restos de carne para os abutres a que temos direito. Porque os grandes abutres não estão em Portugal. São as grandes multinacionais e o grande poder económico e financeiro que, desde logo, estrutura e comanda o poder americano.

A nossa subserviência em relação aos EUA é uma vergonha?

Para mim, como português, e tendo presente a história do povo a que pertenço, é inquestionavelmente uma vergonha. Nas mais diversas camadas sociais, é preciso que nunca confundamos os valores profundos que estruturam uma sociedade com objectivos económico-financeiros de aparente desenvolvimento.

Durão Barroso pede brutais sacrifícios aos portugueses e passa a vida a viajar. É preciso ter lata…

A afirmação não é minha, mas lá que tem alguma solidez é verdade. O País não precisa, em primeiro lugar, de apelo a sacrifícios. O País precisa, essencialmente, de mais Justiça, incluindo justiça social, de um clima de responsabilização, de políticas económicas que nos permitam desenvolver, tendo em conta as nossas condições concretas, e precisa, ainda, de uma forte afirmação de valores que dêem vida à esperança.

As políticas que necessitamos têm que se centrar em dois objectivos essenciais: responsabilização e motivação. Aos trabalhadores, isto não está a ser dado nem pedido.

O PR apelou, no seu discurso do 10 de Junho, a um patriotismo moderno e democrático…

Se esse patriotismo moderno e democrático, significar, como penso que é possível, algumas das ideias que acabei de lhe expor, estou de acordo.

Há pouca auto-estima pelo País?

É verdade. Mas a auto-estima não é sinónimo de auto-satisfação. É acima de tudo uma atitude de responsabilidade para com nós próprios.

O PR disse, aliás, que temos de ter confiança em nós próprios…

Para termos confiança em nós próprios, é preciso a tal responsabilização de que lhe falei e factores de motivação, assentes em valores e em objectivos de Justiça, de solidariedade, e não em objectivos economicistas, materialistas e de endeusamento do lucro a favor de alguns, como acontece em resultado das políticas que vêm sendo seguidas no nosso País.

Congratulou-se pela decisão do PR de enviar para o Tribunal Constitucional o pacote laboral?

É positivo que o tenha feito e, em particular, sobre as matérias que questionou, embora, do nosso ponto de vista, haja mais matérias que precisam de aferição da sua constitucionalidade e há ainda, outras matérias, que podendo não ser inconstitucionais, são violentas contra os trabalhadores. Mas temos aí em marcha uma campanha terrorista sobre o Tribunal Constitucional.

Poderá desenvolver essa sua afirmação?

Já observámos posições de organizações patronais, afirmando, de forma chantagista, que se o Tribunal Constitucional chumbar aqueles artigos, desencadearão outras guerras e, por exemplo, ainda esta semana, vimos numa televisão, o prof. Marcelo Rebelo de Sousa, sem um mínimo de rigor, teórico e científico, dizer disparates sobre a revogação das chamadas cláusulas obrigacionais, referindo-se, de forma mentirosa, às situações que se vivem em Espanha, na França, na Alemanha e na Itália, e, coisa espantosa num professor de Direito, atacar a Constituição da República, dizendo que ela é de 75 ou 76, ignorando propositadamente todas as revisões que a Constituição tem tido.

A grande reforma do Governo, ou seja, o pacote laboral, vai chumbar no Tribunal Constitucional?

Não sou profeta nem especialista nos futurismos. O que lhe posso dizer é que não criamos qualquer atentismo sobre a a decisão do Tribunal Constitucional, e prosseguiremos a nossa intervenção, preparando-nos para o futuro.


“Juro que não sou demissionista nem estou demissionário”

Há, em Portugal, meio milhão de desempregados, o que é profundamente preocupante…

É muito preocupante.

Mas não se vê fazer nada de convincente e eficaz para combater este flagelo?

As suas perguntas suscitam-me duas observações: a primeira é que o desemprego, em Portugal, é preocupante pela sua dimensão quantitativa, mas também qualitativa e porque vem confirmar a fixação do País num patamar de desenvolvimento de muito baixa exigência, ou seja, assente em baixos salários, baixa qualificação, muita precaridade e diminuição dos direitos dos trabalhadores.

Em segundo lugar, há uma evolução negativa do tipo de emprego que se vai criando, exactamente porque aumenta o número de trabalhadores em situação de grande precaridade, e, por outro lado, o Governo assiste impunemente e, quantas vezes até, facilita a destruição do aparelho produtivo e de estruturas e serviços, factores que são a primeira causa do agravamento do desemprego.

Vai ou não continuar à frente da CGTP?

Acho que não vale a pena insistir na questão. Porque quem decide da vida da central é o congresso da central, que se realiza em 30 e 31 de Janeiro próximo. Em segundo lugar, porque eu tenho um mandato, como todos os outros dirigentes, e juro que não sou demissionista e que não estou demissionário.

Nem desactivado, como disse recentemente…

De forma alguma.

Mas tenciona recandidatar-se no congresso de Janeiro ao cargo de secretário-geral da CGTP?

Não tenho direito dar uma resposta que responda em absoluto á questão que me colocou, em função do que já lhe disse atrás. Apenas posso dizer aos meus companheiros e camaradas e, em particular, à genaralidade dos trabalhadores, que contam comigo e com o meu empenho, de acordo com a minha possibilidade e capacidade, para dar vida ao sindicalismo e ajudar o mais possível esta CGTP.

Há quem diga que as notícias da sua eventual saída da CGTP visariam a liderança do PCP.

Já disse, por várias vezes, que isso é um absurdo.

Que perspectivas para o congresso de Janeiro?

Estamos a fazer tudo para ser um grande congresso, mas o contexto social, económico e político é muito difícil. Confio que vai ser um grande congresso e que vai significar um bom impulso à dinâmica do movimento sindical português e da CGTP. Os temas que escolhemos para o congresso são muito importantes para a sociedade portuguesa e para o sindicalismo.

Já estamos a debater profundamente a questão da contratação colectiva e as questões do emprego numa perspectiva de políticas económicas e sociais alternativas às actuais, tendo em conta os temas do desenvolvimento e da produtividade; estamos a fazer uma reflexão profunda sobre o ensino, a formação e a qualificação, que são vectores estruturais da sociedade, procurando responder às necessidades dos trabalhadores actuais, mas também das novas gerações; e vamos analisar um pouco o estado do Estado e a administração pública.

Que acções de luta tem a CGTP previstas neste momento?

A intervenção e a luta sindical nesta fase são muito dispersas em função dos problemas do desemprego e da desactivação total ou parcelar de empresas e também em função das políticas sociais que estão em marcha. Entretanto, no próximo dia 26 teremos uma grande concentração de activistas sindicais e delegações de trabalhadores de empresas que estão com problemas graves, e temos outras acções em perspectiva que anunciaremos brevemente.

Não está prevista nova greve geral ou estará?

Como não me canso de dizer, uma greve e, em particular, uma greve geral impõe enormes sacrifícios aos trabalhadores, o que implica que, acima de tudo, estas formas de luta não se andem a apregoar todos os dias.

Como viu as divergências entre os movimentos sociais e o PCP no Fórum Social Português?

Acho que as contradições e as dinâmicas inerentes à construção de influências que atravessam a preparação e o desenvolvimento do Fórum, são múltiplas e não apenas aquelas que vieram a público e se focalizam no PCP. Desejo e tudo procuraremos fazer para que esse Fórum seja apenas um ponto de partida e, portanto, muitas outras iniciativas e, certamente, outros fóruns, se terão que realizar.

Concorda com José Saramago, quando este afirmou que é preciso reinventar a democracia?

Eu gostei da ideia que ele associou a essa expressão. Numa avaliação mais profunda sobre os desejos da sociedade, não basta esse questionamento que Saramago nos referenciou. Mas é um bom ponto de partida para quem quer mudar a sociedade e, acima de tudo, lutar pela sua transformação, procurando novos caminhos.

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