by O documento relativo ao Rendimento Social de Inserção foi alterado e concilia agora as preocupações do Presidente da República e a “orientação política do Governo”.
O Governo PSD/CDS-PP levou em consideração as preocupações do Presidente da República (PR), Jorge Sampaio, na redacção final da Lei que substituirá o Rendimento Mínimo Garantido pelo novo Rendimento Social de Inserção (RSI). No entanto, o Ministro da Segurança e do Trabalho, António Bagão Félix deu já garantias que estas alterações “terão que reflectir a orientação política do Governo”.
Assim sendo o documento final do RSI, a apresentar amanhã na Assembleia da República, teve em consideração a “tese do entendimento” entre as preocupações de Sampaio e a linha política traçada no programa do Governo.
Em declarações à agência Lusa, o ministro garantiu que “foram feitos todos os esforços para encontrar uma solução institucionalmente adequada e socialmente lógica, que respeite as funções e natureza do cargo do chefe de Estado, mas também que permita perceber que está em causa o cumprimento do programa do Governo e que as orientações nesta matérias são fundamentais”.
Lembre-se que amanhã será levada a cabo na Assembleia da República uma reapreciação do documento que instituirá o Rendimento Social de Inserção vetado anteriormente por Jorge Sampaio.
Logo após o veto presidencial o governo apelidou-o de “veto político”. Anteriormente, o Presidente da República tinha enviado o documento referente ao RSI para o Tribunal Constitucional. Agora é o PS que ameaça enviar o processo novamente para o TC.
