IVA a 5% para bens de primeira necessidade

O ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, defendeu, esta quarta-feira, a tributação mínima do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) em 5% para produtos de primeira necessidade, como medida de benefício fiscal das famílias portuguesas.

Na primeira reunião do Conselho Consultivo para os Assuntos da Família vários conselheiros avançaram com propostas no sentido de descriminar positivamente as famílias, em termos fiscais. Uma dessas medidas, que conta com o apoio de Bagão Félix, diz respeito à tributação mínima do IVA em bens de consumo “de primeiríssima necessidade”.
O ministro da Segurança Social e do Trabalho exemplificou com as fraldas, considerando tratar-se de um bem primeira necessidade para as famílias, razão por que não deviam ter um IVA de 19%.

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