Categoria: política

O CDS/PP rejeitou as criticas por parte da oposição, que acusam o governo de estar a fazer um golpe publicitário traves de um encarte que saiu nos jornais . O deputado João Rebelo disse que os partidos da oposição tem “medo que os portugueses descubram onde e como o Orçamento esta a ser utilizado”.

Depois de Bagão Félix ter rejeitado as criticas de manobra publicitária, em relação ao encarte que saiu em alguns jornais de ontem, explicando onde estava a ser aplicado o Orçamento de Estado, foi a vez do CDS/PP responder às criticas da oposição.

Contactado pelo SEMANÁRIO, o deputado do CDS/PP, João Rebelo disse que ” se os partidos da oposição criticam este governo de fazer uma manobra publicitária através de um encarte, e acham que este Orçamento é mau, deviam estar satisfeitos, mas não, pelo contrário, sabem que é um bom orçamento e por isso tem medo que os portugueses saibam o que esta a ser feito com o seu dinheiro”, frisou.

Segundo este deputado, “o PS não se pode esquecer do estado em que deixou o pais quando abandonou o Governo, por isso, é que ainda não apresentaram nenhuma solução alternativa para resolver a situação do défice”, frisou.

Morais Saramento explicou ontem à tarde que o Governo gastou cerca de 100 mil euros para explicar aos portugueses como é utilizado o Orçamento de Estado. Ontem, Bagão Félix explicou ontem aos jornalistas em conferência de Imprensa a notificação para pagamento de dívidas feita à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e à Liga de Clubes, Bagão Félix admitiu que “como ministro das Finanças e como contribuinte que paga os seus impostos” deve sugerir aos clubes que deixem de comprar jogadores para pagar ao Fisco.

“Os portugueses não percebem que os clubes tenham milhões de euros para comprar jogadores em Janeiro próximo e não tenham para pagar as dívidas ao Fisco”, completou o ministro.

O Ministro das Finanças sublinhou que no acordo assinado em 1998 pelo presidente da FPF, que se mantém em funções, e com o presidente da Liga de Clubes, actualmente com mandato suspenso, estava previsto que se as receitas cativadas do Totoloto não fossem suficientes para pagar metade da dívida até ao segundo semestre de 2004, a Liga e a Federação deveriam pagar a diferença.Este é um ponto importante porque “nesta altura toda a gente quer sacudir a água do capote”, acrescentou.

PP nega discurso crítico contra a Banca

O CDS/PP garantiu esta semana que não tem e não terá qualquer discurso de antagonismo face ao sector da banca – isto apesar das críticas que tem dirigido ao meio financeiro. Depois das afirmações do Presidente do Partido, Paulo Portas, que acusou este sector de ter pressionado a Presidência para conseguir a dissolução da Assembleia da República.

Na terça-feira, foi a vez de Bagão Félix vir afirmar que a banca inviabilizou a operação de venda do património, pretendida pelo Estado. “Não há qualquer posição do CDS contra o sector bancário”, assegurou o porta-voz do partido, Guilherme Magalhães, garantindo que o discurso eleitoral dos populares não passara por essa questão – ate porque o CDS quer fazer uma campanha pela positiva.

Quanto às declarações de Portas e Bagão, o porta-voz dos democratas-cristãos minimiza: O líder do CDS limitou-se a mostrar desagradado em relação ao comportamento do presidente da Associação Portuguesa de Bancos, João Salgueiro.

Segundo este porta-voz, ” o que o ministro das Finanças fez foi afirmar que a dissolução da Assembleia da República e, consequentemente, do Governo, lhes dificultou a acção. Em resposta às críticas da esquerda à operação de cedência de património -chumbado por Bruxelas- , António Pires de Lima, Vice-presidente do CDS, afirmou estar estranhar estas declarações.

A esquerda sempre desvalorizou o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e agora vem atacar o Governo por défice, sem receitas extraordinárias, se situar acima dos três por cento. Pires de Lima afirmou-se ainda solidário com Bagão Félix, sustentado que a “incerteza política” provocada pela dissolução da Assembleia “prejudicou a solução que o Governo tinha previsto”.

O que é que o regime pós 25 de Abril, a direcção cessante de Luis Francisco Rebello na Sociedade Portuguesa de Autores e o “Expresso” têm em comum?

Os três poderes, institucionais, de referência, curiosamente qualquer deles com 30 anos de vida, ou já ruíram, como aconteceu esta semana na SPA, onde uma Santa Aliança entre Vasco Graça Moura e José Saramago, foi humilhantemente derrotada por Manuel Freire, ou dão sinais de grande fadiga, como acontece com a III República onde vivemos, oriunda de 74 — com uma Constituição ainda anquisolada à revolução e dois partidos que a têm governado, sem líderes e sem soluções, responsáveis pela “décalage” do país em relação aos países mais ricos da Europa, como esta semana se referia no relatório da Mckinsey – e, algo insolitamente, mas sem surpresa, com o “Expresso”, que viu esta semana mais uma das suas manchetes sobre a Casa Pia ser desmentida pela Procuradoria-Geral da República.

São demasiados sinais de que o mundo velho está a ruir e que alguma coisa nova pode surgir em Portugal. O quê e com quem é o que SEMANÁRIO se propõe explicar. Quem são os caça-vampiros do sistema português?

Foi uma eleição repleta de significados, apesar do colégio eleitoral ser restrito e do sector dos direitos de autor ser muito específico. A vitória de Manuel Freire na Sociedade Portuguesa de Autores, contra favoritismos e interesses instalados, veio lembrar que qualquer eleitorado é sempre soberano, o que não é uma lembrança muito cómoda para todos aqueles que há muito tempo se alimentam do sistema, quase vampirescos no seu “modus vivendi”, verdadeiros sugadores do regime em que vivem.

Manuel Freire pode, aliás, ser considerado como um dos primeiros caça-vampiros bem sucedidos, porque um vampiro implica sempre um caça-vampiro, derrotando os bicharocos que se alimentam do poder de décadas e gostam de comer tudo. Ironicamente, Manuel Freire, o cançonetista, mais conhecido como o cantor da “Pedra Filosofal”, de António Gedeão, também costuma cantar, nas suas deslocações pelo país profundo, a canção original de José Afonso que tem como letra, “Eles comem tudo e não deixam nada”, falando de vampiros do antigo regime salazarista mas hoje com letra perfeitamente actual.

Manuel Freire pode ter sido o primeiro caça-vampiro a ter sucesso, vencendo Vasco Graça Moura e José Saramago. Mas não está sozinho, havendo outras promessas. O juiz Rui Teixeira está a mexer com as coisas e pode abrir caminho à mudança de mentalidades na magistratura, com menos vicíos e, sobretudo, muito menos vaidades. Rui Teixeira não é hoje, apenas, o juiz do povo, é o anti-herói português, na linha dos homens simples e humildes que fizeram grandes feitos em Portugal.

Como se vê, há sinais de mudança, muito positivos, no país. É um dado de grande importância, Rui Teixeira não ser um Baltazar Gárzon ou um António Di Pietro, demasiado vaidosos, muito compenetrados do seu poder e cientes de que um juiz tem sempre razão.

À escala nacional, é importante que Rui Teixeira, um juiz detentor do crucial caso da Casa Pia, seja quem é e não, por exemplo, Eurico Reis ou Ricardo Cardoso. O primeiro, no dia em que se soube que Rui Teixeira ia manter o processo Casa Pia, fez questão de dar a entender que o juiz do TIC não deve ser endeusado e que qualquer magistrado teria competência para estar no seu lugar.

Na verdade, o que pareceu traduziu, para quem o conhece bem, foi a frustração por não estar no lugar de Rui Teixeira, de modo a ser o centro das atenções da imprensa e poder exercer o seu poder judicial, alterando como da noite para o dia a vida dos famosos presos.

Quanto ao segundo, o facto de ser Rui Teixeira o herói nacional mas ter sido ele, Ricardo Cardoso, o juiz do lacinho, quem se prestou a estar ontem na RTP numa entrevista com Judite de Sousa, diz tudo. Vanitas, vanitatum, et omnia vanitas (Vaidade das Vaidades, é tudo Vaidade, Eclesiastes).

Souto Moura não se deixa intimidar

Continuando no mundo judicial, o Procurador-Geral da República também pode ser considerado um caça-vampiros. Desde o início do caso Casa Pia que nunca se deixou intimidar pelas pressões dos políticos ou da comunicação social.

Ainda esta semana veio desmentir mais uma manchete do “Expresso”, quase uma semana depois de ter sido publicada, o que confima que a PGR não anda a toque de caixa de ninguém.

Ainda no campo judicial, o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, Noronha do Nascimento, com as críticas que desferiu esta semana à ministra da Justiça, Celeste Cardona também pode ter começado a navegar em águas anti-sistémicas, o que pode representar um regresso aos tempos truculentos em que desancou Almeida Santos, que, recorde-se, foi para um Congresso de juízes dizer que os magistrados eram corporativistas, o que não é mentira nenhuma mas que, na altura, caiu mal e foi deselegante.

Noronha do Nascimento referiu, esta semana, numa entrevista radiofónica que Celeste Cardona era pouco eficaz e que eram impressinantes as diferenças entre o trabalho qualitativo do actual ministério da Justiça e o anterior de António Costa.

O facto de, por via das funções destacadas que exerce, já ter denotado que é um fã da accão de Rui Teixeira no caso Casa Pia, até porque não gosta de juízes que aparecem muito nas televisões, como prova o seu desaguizado com Conceição Oliveira, também faz dele uma figura a ter em conta na luta que hoje se trava na magistratura.

Santana cada vez mais táctico

Fora do mundo judicial, entrando na política, Santana Lopes continua a lutar, no PSD e no país, para romper contra o Velho do Restelo, Cavaco Silva, que, tudo indica, quer reaparecer em 2006 na corrida das presidencias.

Nas últimas semanas têm-se multiplicado as declarações de homens próximos de Santana de que Cavaco representaria o velho sistema.

Para além dos apoios importantes ao autarca de Lisboa, também surgidos recentemente, como foi o caso de Fernando Ruas. Contra Cavaco. Estas intervenções e apoios permitiram, aliás, a Santana mostrar um discurso moderado no passado sábado, declarando ser um corredor de fundo que quer ganhar mas não quer dividir o partido.

O nº 2 do PSD não deixou, no entanto, de dar alguns recados a Barroso, na forma de críticas a vários ministros e políticas ministeriais. Será que Santana quis dizer a Barrroso que se não for para Belém ainda pode pensar em S. Bento?

Manuel Maria Carrilho também pode ser considerado um caça-vampiros, ainda que as suas motivações sejam sempre consideradas espúrias por muitos, não traduzindo os seus escritos e as suas intervenções televisivas um verdadeiro espírito anti-sistémico.

Há quem diga que tudo não visa promover-se a si próprio para um alto cargo na Nação, S. Bento ou Belém tanto faz. Está hoje, aliás, a começar a fazer com Ferro Rodrigues o que fez com António Guterres há quase quatro anos, precisamente com vista, segundo os detractores, a preparar a sua hora. Que não chegou em Dezembro de 2001 por que ainda era cedo de mais.

Um caça-vampiro travestido de vampiro

Outro caça-vampiro do sistema, pelo menos auto-intitulando-se como tal, é Manuel Monteiro. De facto, apesar de muita gente não o achar indicado para romper, podendo ser hoje visto como um caça-vampiro travestido de vampiro, carregando todos os vicíos do sistema e do regime, também tenta a sua sorte com a Nova Democracia.

Monteiro escreveu, aliás, no sábado passado, uma carta aberta a Durão Barroso, muito actual, onde escreve que “o sistema faliu, não tem recuperação. Tenhamos, pois, a coragem de o enterrar, se queremos salvar o regime. Está V. Exa. interessado nisso.

Se está, conte comigo e com a nova democracia. Se não está, prepare-se para enfrentrar a nossa firme e determinada oposição.” É esta possibilidade, aberta por Monteiro, de que nem tudo está perdido, sendo possível dar a mão ao sistema em vez de o varrer, que torna Monteiro suspeito.

No fundo, tornando-o muito semelhante a Paulo Portas, também um homem com um discurso anti-sistémico que lhe está no sangue mas que o congelou por um lugar no Governo para si e para os seus. Por outro lado, Monteiro quer acabar com o sistema mas não com o regime, como se lê na sua carta aberta.

A pergunta, talvez a ser feita por Barroso, é mais do que pertinente. “O que quer ele”, como dizia Fontes Pereira de Melo no final do século XIX, para se juntar a nós. Se calhar Durão só não faz mesmo a pergunta porque não precisa de pagar preço nenhum para se ver livre de Monteiro.

O próprio líder da Nova Democracia se poderá encarregar de fazer o seu “hara-kiri” político. Monteiro é, aliás, um bom exemplo para ilustrar a perigosidade do terreno que se pisa e a luta de morte que está a ser travada. Nos caça-vampiros há, de facto, que distinguir, várias categorias, havendo quem esteja a fazer o jogo do sistema sob a forma de caça-vampiro e quem seja um genuíno caça-vampiros mas já tenha pouca utilidade, acabando por fazer o jogo do sistema vampiresco.

Alberto João Jardim é um bom exemplo para ilustrar esta última situação, sem dúvida um original caça-vampiros mas com uma imagem cansada, tendo abusado das estacadas que pregou em vida a muito vampiro do sistema. João Jardim está hoje em queda-livre, já pouca gente lhe ligando. Para os homens do sistema é uma benção ser ele e não outro quem está a lutar contra o sistema, acabando por adiar a sua morte e até fortalecê-lo.

O sistema tenta sobreviver

Ferro Rodrigues e Dias Loureiro casaram esta semana os seus filhos, numa união dinástica de sentido quase medieval onde acorreu todo o regime, parecendo trazer a mensagem de que é inevitavel, fortalecer, no futuro, o Bloco Central que governa o país, em alternância, há três décadas.

O que está na forja podem ser mais trinta anos de cores laranjas e rosas, sempre cultivando a aparência de uma guerriilha entre os dois partidos que é a táctica para se perpetuarem no poder e irem enchendo, à vez, o Estado de boys rosas e laranjas.

Há muita coisa em jogo, como provou, esta semana, uma notícia do “Público”, que referia que quatro dos cinco fabricantes mundiais de telecomunicações, convidados pelo governo para concorrer ao meganegócio do fornecimento e gestão do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), desistiram de o fazer, considerando que o consórcio formado pela Motorola e financiado pelo BPN, de Dias Loureiro e Oliveira e Costa tem sido beneficiado e que nem valia a pena concorrer.

Entretanto, como mostrou esta semana o relatório da McKinsey, o país, depois de trinta anos, está quase tão atrasado como estava há 30 anos.

Pedido e apresentado pelo governo, o relatório é, aliás, o exemplo provado de que o PSD não se preocupa com o facto de poder ser responsabilizado pelos maus resultados do passado, do tempo em que foi governo desde 1974, no fundo a prova vergonhosa de que os partidos do regime, porque se fosse o PS certamente que não faria diferente, têm tanta confiança no sistema e na sua perpetuação no poder que não se importam de apresentar relatórios contra si e as políticas que já executaram.

Têm a certeza de que nada lhes vai acontecer. No fundo a mesma certeza que Vasco Graça Moura tinha de que iam ganhar as eleições na SPA.

Felizmente houve luar na SPA. E um dia destes, quando menos se espera, também pode haver luar no país.

O CDS-PP quer fazer uma coligação pré-eleitoral nas eleições legislativas de 2006 e considera que “seria incoerente” não existir uma coligação pré-eleitoral, uma vez que o PSD e CDS deverão concorrer coligados às europeias em 2004 e escolher um candidato nas presidenciais de Janeiro de 2006.

De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal Público, os dirigentes do CDS-PP consideram que o apelo de Durão Barroso, para continuar como primeiro-ministro até 2010, foi formulado em nome de todo o Governo, o que engloba PSD e CDS-PP.
Para 2006, os sociais democratas consideram que é possível concorrerem sozinhos para tentar alcançar uma maioria absoluta. Mas esta é uma opção que o CDS quer afastar.
Um dirigente nacional do partido do Caldas refere que “seria incoerente” não existir essa coligação quando ambos os partidos vão concorrer coligados às europeias e às presidenciais.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, quer que os possíveis candidatos à sua sucessão se reúnam e indiquem quem deverá ser o seu sucessor.

“Se os delfins chegassem a um acordo, se se sentassem à mesa e indicassem o que queriam, o assunto ficava resolvido”, afirmou Alberto João Jardim, citado pelos três matutinos regionais, que fazem a cobertura diária das suas férias na ilha de Porto Santo. Para ele, que assume a presidência do Governo regional desde 1978, a escolha “teria de ser sempre aceite pelas bases”.
A decisão de se recandidatar, ou não, a mais um mandato à frente do Governo regional será tomada até ao final de 2003, mas João Jardim já admitiu que teme pela divisão do partido “para mim, o problema é, uma vez que o partido decida, ou mesmo na fase de preparação para a campanha eleitoral, as pessoas criem atritos pessoais entre elas que comprometam a unidade do partido”, afirmou acrescentando que receia “que possam criar cisões que se prolonguem no tempo mesmo depois de eleito o novo líder”.
Os possíveis candidatos à sucessão de Alberto João Jardim são o vice-presidente do Governo regional, João Cunha e Silva, o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque, os vice-presidentes da Assembleia Legislativa Regional, Miguel Sousa e Paulo Fontes.

Para todos aqueles que ambicionam ser candidatos às eleições autárquicas, legislativas ou, até quem sabe, presidenciais têm agora a vida mais dificultada.

O número de dias que pode faltar ao trabalho por causa de uma candidatura política foi reduzido.Quanto ao salário, a entidade patronal tem o direito de pagar, durante esses dias, apenas uma terça parte daquilo que pagaria em período de trabalho normal.
Estas regras, que estão previstas no novo Código de Trabalho (CT), vieram alterar as regras em vigor desde o 25 de Abril, às quais bastava uma pessoa provar que fazia parte de uma lista de candidatos a um órgão político para que tivesse automaticamente direito a faltar durante um mês ao trabalho, recebendo a remuneração normal. O artigo 220º do novo CT estabelece que só as faltas “dadas por candidatos a eleições para cargos públicos, durante o período legal da respectiva campanha eleitoral”, são justificadas. Por outro lado, este código prevê que o trabalhador receba “uma retribuição relativa a um terço do período de duração da campanha eleitoral, só podendo o trabalhador faltar meios dias ou dias completos com aviso prévio de 48 horas”.
Se o Partido Comunista, o Bloco de Esquerda e o partido Os Verdes se mostraram contra as alterações à lei, por sua vez, o Partido Socialista concordou com o princípio de limitar o número de faltas, mas não com a diminuição do salário.
O dirigente do PCP, Jorge Cordeiro, faz um alerta para “as restrições que o CT pretende impor aos trabalhadores no exercício de direitos que a legislação eleitoral justamente consagra aos candidatos a actos eleitorais, na lógica da redução de direitos e de capitulação perante as exigências do grande patronato, traduz não só uma séria limitação ao exercício de direitos cívicos e políticos como contribuirá para o crescente afastamento da participação cívica”.
Para o PSD, o regime antecessor era exagerado e estava desajustado da realidade, uma vez que a campanha hoje em dia é de duas semanas. “A lei que existia prejudicava a actividade laboral”, devido à ausência de vários trabalhadores em simultâneo, afirma o deputado laranja, Patinha Antão.