Categoria: política

Lei eleitoral autárquica em debate

Os líderes parlamentares do PS, Alberto Martins, e do PSD, Pedro Santana Lopes, reuniram-se na quarta-feira para falar da revisão da lei eleitoral autárquica mas os dois partidos optaram pelo silêncio a seguir ao encontro.
Porém, o SEMANÁRIO sabe que o PSD quer fazer duas alterações ao projecto de lei eleitoral autárquica que aprovou em conjunto com o PS, considerando que “será difícil” manter o acordo com os socialistas se as duas propostas não forem aceites, anunciou hoje o líder parlamentar social-democrata, Santana Lopes.
O PSD quer que os presidentes de junta possam votar os planos e orçamentos municipais e corrigir o número de membros da oposição presentes nos executivos camarários. “Nestes dois pontos queremos uma correcção. Achamos que não é pedir muito”, afirmou Santana Lopes, que falava aos jornalistas no final da reunião semanal da bancada parlamentar do PSD.
Questionado se o seu partido faz depender o acordo com o PS para revisão da lei eleitoral autárquica dessas duas alterações, Santana Lopes admitiu que “será difícil ser de outra maneira”.
No passado domingo, o líder do PSD, Luís Filipe Menezes, garantiu que “não haverá acordo” caso a nova lei autárquica retire aos presidentes de junta o direito de votar na assembleia municipal o orçamento camarário e as grandes opções do plano. Uma total inversão da posição da actual direcção do PSD, que assumiu o acordo feito no tempo de Marques Mendes, negociado pela bancada com o PS e cuja formulação foi aprovada em conselho nacional.
Em declarações aos jornais na última segunda-feira, Santana Lopes admitia ter sido apanhado de “surpresa” pelas declarações de Menezes, com quem diz ainda não ter falado sobre o assunto. Salientando “não querer fazer comentários” antes dessa conversa, Santana Lopes admite que lutará para que a reforma se concretize. “A minha obrigação é encontrar uma solução para garantir uma reforma assumida há anos e que continuo a considerar importante”, frisou o líder da bancada laranja. “Se a reforma da lei autárquica for por água abaixo, perdem-se alterações importantes, nomeadamente o facto de o presidente da câmara poder escolher os seus vereadores”, acrescentou.
Recorde-se que o PS e PSD apresentaram um projecto conjunto de revisão da lei eleitoral das autarquias em Dezembro, que aprovaram na generalidade em Janeiro, com os votos contra dos restantes partidos.|

A região Oeste ficou sem o aeroporto da Ota mas pode sair beneficiada com o aeroporto internacional de Fátima, vocacionado para receber peregrinos em romagem ao santuário, em voos charter ou low-cost. Os autarcas do Oeste e da região de Leiria querem contrapartidas do Governo pelo chumbo da Ota e o aeroporto em Fátima pode funcionar como infra-estrutura essencial para dinamizar muitas autarquias. O Governo, sabe o SEMANÁRIO, também está receptivo à ideia, podendo apoiá-la financeiramente, caso tenha viabilidade técnica e ambiental. Para além do turismo religioso, o aeroporto poderia também servir para fins de turismo indiferenciado e mesmo para efeitos de emergência médica para toda a região centro.

A região Oeste ficou sem o aeroporto da Ota mas pode sair beneficiada com o aeroporto internacional de Fátima, vocacionado para receber peregrinos em romagem ao santuário, em voos charter ou low-cost. Os autarcas do Oeste e da região de Leiria querem contrapartidas do Governo pelo chumbo da Ota e o aeroporto em Fátima pode funcionar como infra-estrutura essencial para dinamizar muitas autarquias. O Governo, sabe o SEMANÁRIO, também está receptivo à ideia, devendo apoiá-la financeiramente, caso tenha viabilidade técnica e ambiental. Para além do turismo religioso, o aeroporto poderia também servir para fins de turismo indiferenciado e mesmo para efeitos de emergência médica para toda a região centro. Quantas mais finalidades o aeroporto puder alcançar, mais viabilidade a sua execução parece ter.
A hipótese de criação de um aeroporto internacional em Fátima começou a ser falada no ano passado, ainda antes de o Vaticano ter lançado o projecto, no Verão passado de promover voos turísticos para vários santuários do mundo. A ideia, porém, nunca foi devidamente acarinhada. Por um lado, a decisão de localizar o aeroporto internacional de Lisboa na Ota tirava sentido e espaço de manobra ao aeroporto de Fátima. Por outro lado, havia autarcas que temiam falar do aeroporto em Fátima, com medo que pudesse prejudicar a concretização do aeroporto na OTA, cuja localização sempre muito atacada apesar da decisão do Governo estar tomada. O tempo viria a dar-lhes razão, ainda que por motivos diferentes.
Só há um mês, depois de o Governo rever a localização do aeroporto para Alcochete, a ideia de Fátima ganhou um novo impulso. Apesar de Fátima ser um destino mais a norte, o facto é que também pode dinamizar a região Oeste, sobretudo no plano das unidades hoteleiras já existentes ou a construir, funcionando como unidades de alojamento do turismo religioso. Refira-se que a localização do aeroporto de Lisboa em Alcochete afastou mais geograficamente os peregrinos de Fátima, o que poderia ser colmatado pela construção da nova estrutura aeroportuária.
Por sua vez, para o governo, um investimento como do aeroporto de Fátima não só é uma oportunidade de atenuar a insatisfação sentida pelas populações do Oeste como se integra na linha global do governo de tentar dinamizar a economia nacional com pacotes de investimento que aumentem o crescimento económico. Como aconteceu na semana passada com o conjunto de projectos e investimentos anunciados por José Sócrates para o Alentejo.
A pouco mais de dois anos das eleições legislativas, o governo pensa cada vez mais em termos eleitorais. Sócrates precisa cada vez mais que as populações sintam resultados concretos, o que só parece ser viável com o crescimento da economia, ou pelo aumento das exportações, como ainda esta semana referiu Cavaco Silva, ou pelo aumento do investimento, público e privado. Por outro lado, depois de a margem Sul ter ficado satisfeita com a adjudicação do aeroporto em Alcochete, Sócrates parece estar ciente de que não se pode descurar o eleitorado da região Oeste, evitando uma votação maciça no PSD nas eleições legislativas de 2009.
A Igreja também está receptiva à ideia, só lhe desagradando a escassa proximidade da localização que é dada como mais provável para o novo aeroporto, a Giesteira, a 5 Km de Fátima, onde já existe um aeródromo. Na verdade, a existência prévia deste aeródromo garante facilidades de construção para um aeroporto internacional. Há, aliás, um estudo em curso para avaliar a viabilidade desta localização, as condições de segurança, o modelo de financiamento e a vertente ambiental, que deve ficar concluído no espaço de um mês, segundo disse ao SEMANÁRIO, o presidente da Câmara de Ourém, David Catarino, um dos grandes entusiastas da construção de um aeroporto em Fátima. Um dos objectivos principais do estudo é avaliar as condições para uma ampliação das pistas, de modo a que o novo aeroporto estivess apto a receber aeronaves com capacidade para 170 passageiros.
A decisão de avançar com o estudo sobre a Giesteira foi tomada em Setembro de 2007, já que a actual pista da Giesteira foi apontada como destino de voos turísticos a partir do Vaticano e de outros pontos da Europa. A atractividade de Fátima nos mercados turísticos internacionais levou, então – mesmo com as limitações inerentes em face da decisão prévia de localização do aeroporto de Lisboa na Ota – várias entidades locais a criarem um grupo de trabalho. Refira-se que o aeródromo é propriedade privada mas que o proprietário, Joaquim Clemente, está disponível para o alienar.
No caso de a localização na Giesteira não ter viabilidade, designadamente por estar muito próximo do Santuário, David Catarino considera que há que encontrar uma nova hipótese de localização, de modo a não perder a oportunidade de colocar Fátima no roteiro de peregrinação do Vaticano e contribuir para o desenvolvimento da região. Recorde-se que tanto o santuário de Lourdes como o de Cracóvia, por exemplo, são servidos por aeroportos muito próximos.

A eleição de Luís Filipe Menezes em finais de Setembro passado e os acontecimentos subsequentes até esta data (discussão do Orçamento do Estado, eleições na distrital de Lisboa e nos Açores, declarações do novo líder) estão a provocar grandes alterações no PSD, umas já visíveis e outras mais subtis, mas não menos importantes. Nos últimos dias, Menezes aproximou-se de Rui Rio; Arlindo de Carvalho foi o pivot da vitória de Carlos Carreiras na distrital de Lisboa; e Rui Gomes da Silva consolida a sua posição como n.º 2 do PSD, cada vez mais próximo do líder, sem descolar da amizade que mantém com Santana Lopes, num notável jogo de equilíbrio político

“No tempo de Marques Mendes, a Comissão Política reunia muitas vezes sem quórum, registando muitas faltas. Com Luís Filipe Menezes tem sido rara a reunião deste órgão em que não estejam presentes a esmagadora maioria dos seus membros. Foi o que aconteceu no Porto, onde apenas não estiveram o vice presidente Duarte Lima e Feliciano Barreiras Duarte, por razões imperiosas de natureza pessoal. Uma das vedetas da reunião foi Costa Neves, por ter ganho as eleições directas nos Açores renovando assim o seu mandato à frente do PSD daquela Região Autónoma.” – revelou ao SEMANÁRIO uma fonte próxima da actual liderança.
Após a reunião da Comissão Política Nacional do PSD, no Palácio da Bolsa do Porto, para afirmar o principio da descentralização, Luís Filipe Menezes deu uma conferência de imprensa e, já noite cerrada reuniu-se num jantar volante com todos os principais dirigentes do PSD da Área Metropolitana do Porto, incluindo Presidentes de Câmara eleitos nas listas do partido. Estiveram todos à excepção do autarca de Valongo, Fernando Melo, que terá invocado razões de saúde para não comparecer.
Entre os presentes neste encontro salientam-se duas figuras incontornáveis: Rui Rio, presidente da Câmara do Porto e uma das verdadeiras reservas políticas do partido, e Aguiar Branco, efémero ministro da Justiça do Executivo Santana Lopes e que chegou a ponderar concorrer à liderança do PSD, mas que não formalizou a sua candidatura, deixando espaço para o confronto entre Filipe Menezes de Marques Mendes. Não sem antes ter anunciado o seu distanciamento com algumas criticas aos então candidatos nas directas de 28 de Setembro.
São conhecidas as rivalidades, até agora situadas sobretudo no plano meramente autárquico entre Menezes e Rui Rio. Foram públicas algumas quezílias, alguns remoques recíprocos mas, em boa verdade nada com especial gravidade. Quando Marques Mendes anunciou eleições antecipadas no PSD, tendo como causa imediata a derrota do Partido nas intercalares de Lisboa, ainda se esboçou um movimento em torno da candidatura de Rui Rio, que este fez abortar de imediato, declarando que o seu compromisso até 2009 é com a população do concelho do Porto, onde foi eleito nas últimas autárquicas com maioria absoluta, cumprindo agora o seu segundo mandato. Sem ter mergulhado na campanha eleitoral, Rui Rio deu um sinal de apoio a Marques Mendes, num longo almoço a dois, com direito a fotos e imagens televisivas.
Por tudo isto, não foi sem surpresa que se assistiu, no referido jantar a uma longa conversa entre o novo líder do PSD e o presidente da Câmara do Porto. “Embora as pessoas circulassem livremente para falar umas com as outras – o jantar foi volante e relativamente rápido por causa da hora tardia e porque os membros da Comissão Política tinham que regressar a suas casas – foi dado um espaço mais ou menos reservado para que Rio e Menezes conversassem à vontade”. A informação foi dada ao SEMANÁRIO por um dos participantes nesse encontro. A mesma fonte acrescentou que ambos “manifestaram vontade de cooperarem politicamente nos grandes temas em que o PSD se vai envolver, quer em estratégias próprias, quer no combate ao governo de José Sócrates”. Parece haver um principio de boa fé nesta aproximação, tanto mais que Rui Rio se tem assumido cada vez mais como um crítico à actuação do actual governo socialista. Uma outra fonte disse-nos que “Rui Rio e Menezes pensam pela sua cabeça, são ambos do PSD e estão ambos interessados em ajudar o partido a voltar ao poder. Menezes ganhou uma legitimidade indiscutível e Rio é um dirigente respeitado e um valor político que o PSD não pode desperdiçar”. Está assim consumada uma aproximação política, que, para muitos não era previsível em tão curto espaço de tempo. É certo que há no PSD quem entenda que a aproximação é meramente táctica e de conveniência recíproca, coisa, aliás, que não contraria o que aqui se revela. Uma fonte, que não morre de amores por Rui Rio, disse o seguinte: ” A divergência entre Menezes e Rio é genética. O calendário de Rio pode ter sido destruído pela vitória de Menezes. Esse calendário previa que Rio ainda pudesse ser líder para as legislativas, ou, em última análise com o novo ciclo político que se abrirá com as legislativas de 2009. Falhado esse objectivo (?!…) a Rio só resta ser candidato a terceiro mandato pelo Porto Por isso, a haver aproximação dos dois, é porque isso convém aos dois, mas cada qual tem a sua própria interpretação do modo como essa aproximação serve os interesses políticos de cada um…”.
A presença de Aguiar Branco também parece relevante nesta reunião. Pelo menos indicia uma vontade de se integrar na estratégia política que vai ser desenhada por Luís Filipe Menezes. As fontes do SEMANÁRIO confirmam um desejo recíproco que assim venha a acontecer.

Rui Gomes da Silva

Eleito segundo vice-presidente da Comissão Política Nacional, imediatamente a seguir ao “patriarca” Luís Fontoura, cedo Rui Gomes da Silva fez notar a sua influência junto de Luís Filipe Menezes. Não é, por acaso que isso acontece. Há muitos anos que Rui Gomes da Silva anda na política portuguesa, adquiriu por direito próprio uma posição destacada e individual no firmamento laranja, apesar de nos últimos anos se lhe ter colocado o rótulo de lugar tenente de Pedro Santana Lopes, tão íntima tem sido a colaboração política entre ambos. No último executivo do PSD, Rui Gomes da Silva foi o braço direito de Santana Lopes, foi ele que desencadeou uma reacção contra Marcelo Rebelo de Sousa, foi ele que fez pontes e suportou os incómodos das sucessivas crises que houve até à dissolução do Parlamento pelo então Presidente da República Jorge Sampaio. Activo no Congresso que elegeu Marques Mendes, soube distanciar-se dessa liderança sem nunca ter recusado as colaborações que lhe eram pedidas. Foi dos primeiros a perceber – e a dizê-lo publicamente – que o PSD não ia bem com Marques Mendes e que isso impunha a eleição de um novo líder. Não hesitou a afirmar o seu apoio a Filipe Menezes prevendo a sua vitória sobre Mendes ainda sem este ter convocado eleições. Fê-lo, aliás, num artigo que assinou no SEMANÁRIO. Houve um tempo de aproximação intensa entre Gomes da Silva e Menezes e na campanha das directas pode dizer-se que este advogado, que ainda não atingiu o meio século de vida, foi uma pedra angular, um dos alicerces da vitória do autarca de Gaia. Por isso não surpreendeu que Menezes o tenha chamado para a Comissão Permanente, fazendo dele vice-presidente. Há vários meses que Gomes da Silva é um dos próximos conselheiros de Menezes, que aproveita assim o excelente relacionamento e os contactos privilegiados que ele tem na chamada sociedade civil. Na realidade, a pouco e pouco, Gomes da Silva consolida a posição de verdadeiro número dois do partido.
O interessante é que Gomes da Silva mantém intacta a sua relação com Pedro Santana Lopes, o que é compreensível, mas, a pouco e pouco podem vir ao de cima alguns distanciamentos subtis.
Por razões de táctica política, Luís Filipe Menezes mantém uma cooperação com Pedro Santana Lopes, entre outras razões porque se trata de alguém que se candidatou e ganhou as eleições para a liderança do Grupo Parlamentar. “O líder parlamentar não é nomeado, é eleito e não há nada a fazer” – disse ao PSD um elemento da Comissão Política Nacional, que acrescentou: “O apoio dos santanistas foi decisivo para vitória de Menezes e portanto este não podia afastar liminarmente o antigo primeiro-ministro. Mas essa relação está a ser gerida com pinças… e podem mesmo detectar-se alguns sinais, no sentido de demonstrar que Menezes não está refém de Santana Lopes. Prova disso é a iniciativa de Menezes de afastar o líder parlamentar das reuniões da Comissão Permanente, onde tem formalmente assento, nos termos estatutários”. Com efeito, Santana Lopes esteve na primeira reunião da Comissão Permanente, depois da sua eleição como líder Parlamentar, mas ali ficou decidido que, de futuro se faria representar por um dos vice-presidentes, ora Patinha Antão, ora Pedro Pinto.
Este facto, pode ser desvalorizado, quer por Menezes, quer por Santana mas a verdade é que a ausência do líder parlamentar do principal órgão de estratégia política do PSD representa uma diminuição objectiva do seu estatuto político. Porventura, em termos oficiais dir-se-á que vai tudo como “Deus com os anjos”. A realidade dos factos permite lançar uma dúvida a essa perfeição. E essa dúvida pode ampliar-se, a pouco e pouco, rombo aqui, brecha acolá, até a um confronto público ou a uma tensão latente e invisível. Mesmo que Santana Lopes tenha feito, como parece ter feito mais do que uma vez, um verdadeiro “preito de vassalagem” a Luís Filipe Menezes. Aguardem-se os desenvolvimentos.

Arlindo de Carvalho “ganha” Lisboa

Tal como o SEMANÁRIO relatou na sua edição anterior, confirmaram-se as previsões de vitória de Carlos Carreiras nas directas para escolher o novo líder da Comissão Distrital do PSD de Lisboa. Actual vice-presidente da Câmara de Cascais, Carlos Careiras sobe na hierarquia partidária a um lugar que ambicionava há muito, já que fora adversário, na altura derrotado, de Paula Teixeira da Cruz, nas eleições antecedentes para o mesmo cargo.
O antigo ministro de Cavaco Silva e hoje membro da Comissão Política Nacional, Arlindo de Carvalho, ele próprio também antigo líder da distrital de Lisboa, foi um dos principais obreiros desta vitória. Ocupando, tradicionalmente, um papel específico no conjunto das estruturas dirigentes do PSD, a Distrital de Lisboa tem sido caracterizada por alguma irreverência e até por iniciativas políticas com forte impacto na vida interna do PSD.
Arlindo de Carvalho conseguiu, por um lado, que os dois candidatos em presença – Carlos Carreiras e Helena Lopes da Costa – fizessem um pacto de não agressão, aliás escrupulosamente cumprido por ambos. A seguir conseguiu o que parecia inimaginável: Congregar apoios para Carlos Carreiras de todas as tendências do PSD, que há bem pouco tempo se confrontavam violentamente entre si – os menezistas, os mendistas e os santanistas. E esse é um dado muito relevante a ter em contra em futuras transformações que poderão ocorrer no mandato de Carlos Carreiras. Imagine-se: Até um célebre militante chamado Marcelo Rebelo de Sousa aguardou na rua, até de madrugada, e sempre animando um pequeno grupo de pessoas, junto à concelhia de Cascais, pelo apuramento do resultado final e ao que parece se congratulou com a vitória de Carlos Carreiras.
O novo presidente da distrital de Lisboa deverá permanecer no seu cargo autárquico, mas deixou isso ao critério do “patrão” como chamou a António Capucho numa iniciativa durante a campanha eleitoral. Como se sabe, Capucho é o presidente da Câmara de Cascais, havendo já algumas iniciativas discretas no sentido de o convencer a recandidatar-se a um terceiro mandato. Tal não estava nos seus projectos, deverá aguardar-se algum tempo. O próprio Carreiras pode ser uma hipótese para substituir António Capucho.

Paula Teixeira da Cruz assume oposição interna

A pouco menos de dois meses da eleição de Menezes para liderança do PSD, praticamente desapareceram os adversários internos de Luís Filipe Menezes. Pelo menos em termos públicos. O novo presidente do partido convocou para o dia 4 de Dezembro uma reunião conjunta dos membros dos muitos governos do PSD. O pretexto é homenagear, de forma diferente, a memória de Sá Carneiro, o principal fundador do partido. Contudo, se o convite for aceite pela esmagadora maioria de ex ministros, secretários e subsecretários de Estado, Menezes teve o mérito de convocar uma espécie de Cortes do PSD, aparecendo rodeado de um conjunto de notáveis do PSD. “Uma espécie de beija mão colectivo” – desabafava ao SEMANÁRIO um ex governante social democrata.
Contudo, existe neste momento um rosto que se assume como oposição a Luís Filipe Menezes. Por ironia do destino, Paula Teixeira da Cruz ocupa agora a coluna de Opinião no Correio da Manhã que foi de Menezes durante bastante tempo. Ao “Poder da Coragem” sucede-se agora a coluna da ex líder da distrital de Lisboa chamada “Da Vida Real”. E no artigo de hoje, Paula Teixeira da Cruz entra “a matar” contra Luís Filipe Menezes, como se pode depreender dos seguintes dois seguintes parágrafos dessa prosa: “Foi Luís Marques Mendes quem primeiro ergueu a bandeira política anti-Ota, sublinhando a desproporção da “coisa, pelo que o actual líder do PSD – oposição ao anterior líder do PSD – clamou pela Ota e desejou longa vida à Ota ( tinha sempre que dizer o contrário do anterior líder, alguém lho garantira)”
“Agora – escreve Teixeira da Cruz – ouvimos ao actual líder do PSD: “Se está decidido que é a Ota, não vale a pena fazer as pessoas perder tempo e gastar dinheiro” O actual líder quer fazer da Ota um facto consumado?”
Na parte final deste seu artigo, Teixeira da Cruz é contundente: “O actual líder do PSD manifestou-se contra os pactos (lembram-se?). Mesmo os necessários para a estruturação do regime ou para impedir a funcionalização da justiça. Mas bons, bons, importantes mesmo, não são os pactos sobre a Justiça ou a Segurança Social, bons são os pactos de cimento, rebaptizados pelo líder do PSD de acordos parlamentares”
“O pacto dos patos – conclui – lançaria sobre todos os empresários sérios e qualificados a dúvida injusta e descansaria os que não devem ser descansados. E aí, nós, feitos patos outros, pagaríamos a conta. Gente gira”.
De momento em termos políticos, este afrontamento contra Luís Filipe Menezes não colhe quaisquer dividendos. Como não rendeu muito no inicio, tempos atrás, ao próprio Menezes. Foi no “Correio da Manhã”, que Menezes muitas vezes afrontou Marques Mendes, com críticas sibilinas e muito violentas e a pouco e pouco foi subindo ao ponto de se dizer que aquela coluna foi um dos trampolins usados por Menezes para chegar onde está hoje. Teixeira da Cruz vai seguir, no mesmo local, um caminho igual. O futuro dirá se com resultados parecidos quando voltar a chegar uma hora de mudança…

Que alterações houve no TC com a nova Lei que regulamenta a instituição?
O reforço dos poderes do TC, decidido em 2006, alargou a competência de fiscalização prévia, abrangendo todas as entidades que movimentem dinheiro dos contribuintes, consagrou a fiscalização concomitante para os contratos adicionais e trabalhos a mais, permitiu a responsabilização de todos os gestores públicos, independentemente da natureza pública ou privada das instituições, e atribuiu a todos os juízes do Tribunal a possibilidade de aplicarem sanções. Por outro lado, o Ministério Público passou a dispor de novas competências, designadamente quanto à realização de diligências complementares em matéria de prova.

Isso significa que, com a nova lei, o TC passa a ter debaixo da sua alçada um conjunto de novas entidades, entre as quais as empresas municipais. De acordo com essa Lei muitas dessas empresas deixaram de ter razão de existir…As falsas empresas que apenas visavam contornar as exigências do controlo do Tribunal de contas deixaram, de facto, de ter razão de existir porque a lei é mais exigente.

Ao fim de um ano qual o seu balanço da aplicação dessa Lei?
O balanço que o TC faz é francamente positivo. E no direito comparado há um reconhecimento geral de que estamos na linha da frente.

Desde que aqui chegou já reforçou os poderes, controlou os gestores públicos, apertou a vigilância nas obras públicas, assinou protocolos com a Ordem dos Engenheiros, com a Autoridade da Concorrência e com Universidades e tornou o TC referência para os outros Tribunais de contas. Está satisfeito com estes dois anos no TC?
O balanço é positivo, mas há muito que fazer a fim de que o dinheiro dos contribuintes seja melhor utilizado e para que as responsabilidades sejam concretizadas, quando seja caso disso.

Apesar de tudo isso, as recomendações dos diversos relatórios do TC não têm sido muitas vezes seguidas pelo Governo ou Parlamento. Assim, em boa verdade para que servem as recomendações do Parecer sobre a Conta Geral do Estado?
Justamente, esse é um dos pontos em que os novos poderes do Tribunal vieram garantir uma maior eficácia na nossa acção. As recomendações passaram a ter muito maior relevância e o balanço que fazemos do último ano é francamente positivo. Devo, aliás, referir que a Proposta de Orçamento de Estado para 2008 refere, expressamente, o cumprimento de recomendações do TC, o que acontece pela primeira vez de forma explícita, como, aliás, foi referido pelo Senhor Ministro das Finanças.

As competências de fiscalização prévia estão cada vez mais limitadas, daí a necessidade de ter de se incrementar uma maior fiscalização concomitante e a fiscalização sucessiva. O que é que o Tribunal tem feito nesse sentido?
Esse é um ponto em que houve grandes avanços. A fiscalização concomitante passou a ter uma importância muito grande – cabendo ao Juiz do contrato principal o acompanhamento dos trabalhos a mais e dos contratos adicionais. Por outro lado, recuperámos a competência perdida em relação às operações realizadas pelas empresas municipais ou por empresas de direito privado utilizadoras do dinheiro público. Nesse particular o controlo ficou mais apertado, o que permite limitar drasticamente os riscos quanto ao endividamento público descontrolado. Não concordo, por isso, que a fiscalização prévia e o visto tenham sofrido um retrocesso em 2006. Houve, sim, a adopção de maior rigor no controlo. Os contratos principais que usem dinheiro público passaram todos a ser sujeitos a visto, o que antes não acontecia…

A Lei de Enquadramento Orçamental e a Lei do próprio Tribunal prevêem que a despesa pública tenha de ser eficiente sob pena de ser ilegal e de responsabilizar pessoalmente o órgão ou o decisor político. O que é que o TC tem a dizer sobre a qualidade da despesa pública já que, até ao momento, não houve sanção aplicada a nenhum titular de um órgão público?
A 3ª secção Tribunal tem vindo a aplicar sanções significativas, cujo âmbito tenderá a alargar-se a partir de 2008, ano em que se prevê que o efeito das novas normas de responsabilização se faça sentir plenamente. Para além dos Directores Gerais e dos tradicionais exactores de despesa pública passará a haver novos responsáveis. Se virmos as reposições impostas pelo Tribunal de Contas nos últimos anos é fácil verificar duas coisas: por um lado, há, nos termos da lei, diversas sanções muito significativas pelo valor e alcance; por outro lado, alargaram-se os casos de cumprimento voluntário das sanções, o que permitiu o ressarcimento do Estado de prejuízos sofridos em virtude de infracções cometidas. Quanto à responsabilidade de órgãos políticos, devo esclarecer que a lei portuguesa só permite a respectiva efectivação quando os titulares não seguem as propostas dos dirigentes administrativos ou gestores.

Como Presidente do Tribunal e observador do panorama nacional acha que já existe, hoje, uma melhor percepção dos gestores públicos sobre o que é a boa gestão do dinheiro dos contribuintes?
Através das recomendações do Tribunal, julgo que há uma indicação do caminho a seguir, mas a função pedagógica tem de continuar a ser reforçada.

E qual a acção do Tribunal de Contas no combate à corrupção?
Como sabe, o Tribunal de Contas não tem competência directa nessa matéria, que cabe à jurisdição penal. De qualquer modo o combate ao desperdício e aos gastos supérfluos, bem como a defesa das regras da concorrência, permitem que o TC seja um factor muito importante contra a corrupção…

Diz estar em plena consonância com o Procurador-Geral da República. Em que se traduz isso?
Disse-o e repito. Definimos em conjunto a prioridade aos processos de maior importância e às zonas de maior risco – grandes obras, regras de concursos, mecanismos de adjudicação. Trata-se, pois, de uma preocupação comum.

Qual a primeira prioridade do Tribunal neste momento?
A transparência, a legalidade e o combate às despesas adicionais e aos trabalhos a mais constituem prioridades essenciais.

O TC é membro das organizações internacionais de Tribunais de Contas e participa nas reuniões desses grupos. Sente que estamos mais ou menos preparados do que os outros países no controle dos dinheiros públicos?
Felizmente temos estado na linha da frente da acção das instituições de controlo. Há, aliás, um reconhecimento internacional desse facto. Temos pois a responsabilidade de prosseguir no sentido que temos definido colegialmente.

Recentemente numa dessas reuniões no México, no congresso Mundial dos Tribunais de Contas, saudou como momento histórico, a aprovação da carta da independência. Que instrumento é esse e qual a sua importância?
A Carta da Independência é fundamental para os Tribunais de Contas. Felizmente em Portugal o Parlamento e o Governo têm reconhecido claramente esses princípios, com grande coragem. Mas há países onde é necessário avançar mais.
O que está em causa é a credibilização das finanças públicas e a confiança dos contribuintes. Não há verdadeira consolidação das finanças públicas sem responsabilidade e sem defesa efectiva dos direitos dos contribuintes. A desorçamentação só pode ser evitada com maior eficiência no controlo e com boas práticas de governo na sequência das recomendações do Tribunal.

Que papel concreto, desempenhou Portugal nessa reunião?
Portugal teve, ao longo dos últimos anos, um papel muito activo como foi reconhecido por todos quantos intervieram sobre esse ponto. Pusemos em comum a nossa experiência e isso foi muito positivo.

O Tribunal de Contas Europeu vai apresentar em breve mais um relatório de actividades, aqui mesmo no TC. Que relação existe entre ambos?
Há uma relação muito forte. O juiz Dr. Vítor Caldeira tem tido um papel relevantíssimo. O Tribunal de Contas português tem, aliás, considerado entre as suas primeiras prioridades o controlo da utilização dos fundos europeus.

Por que razão tem falado na necessidade de um novo governo das finanças públicas?
Porque precisamos de maior eficiência ao lado da equidade, de uma equidade que terá de ser intergeracional, uma vez que não podemos gastar os recursos que ainda não criámos nem sobrecarregar as novas gerações.
O Tribunal de Contas tem assinalado o Dia Mundial da Poupança, como um marco importante para a organização.

Qual é a mensagem que gostaria que ficasse na memória de todos?
A economia contemporânea precisa de valorizar a poupança, em lugar do consumismo e do endividamento, só assim defenderemos o investimento reprodutivo e a solidariedade entre gerações.

Há cerca de um ano afirmou que estava empenhado em divulgar os efeitos da acção do Tribunal na poupança de recursos para o Estado. Pode adiantar-nos alguma informação sobre esta matéria?
É um trabalho que temos desenvolvido em parceria com o National Audit Office de Inglaterra. Como compreende é um estudo que tem de ser muito bem preparado, a fim de que seja rigoroso. Em breve haverá notícias positivas…

Portugal tem mesmo, condições reais, como afirmou, há uns meses, de passar a ter, em vez de défice, superávit?
Para já temos de ser muito cautelosos. Temos condições de criar condições de sustentabilidade orçamental e julgo estarmos no bom caminho. A partir daqui temos de assegurar a médio prazo o equilíbrio orçamental – que está ao nosso alcance.

E no TC é possível poupar? Recordo-me que o anterior presidente se queixava da falta de meios, mas o Sr. disse quando assumiu a Presidência que não ia pedir mais meios. Como é que tem sido?
Temos posto em prática um programa de redução das despesas correntes, que tem tido resultados positivos. O meu programa continua a ser: adequar os recursos disponíveis ao programa exigente que temos de cumprir.

Na sua vida pessoal também é uma pessoa poupada?
Procuro sê-lo. Mas tratando-se de dinheiro dos contribuintes ainda temos de ser mais rigorosos.

Participou na Convenção para o Futuro da Europa, que tem a dizer sobre o recém aprovado Tratado de Lisboa?
Apesar de estar aquém do que seria desejável, penso tratar-se de um importante passo para superarmos o impasse institucional em que nos encontramos na União Europeia. Trata-se de uma boa oportunidade que tem de ser aproveitada. É muito importante o reforço do princípio da subsidiariedade e a clarificação de competências, mas continuo muito preocupado relativamente à falta de um governo económico da União e à ausência de coordenação de políticas de investimento e emprego. Estou, pois, satisfeito, mas gostaria que houvesse maior ambição.

Já não é preciso esperar pela mensagem de fim de Ano do Presidente da República para saber que Cavaco vai dar nota máxima a José Sócrates nas matérias em que tinha pedido resultados em 1 de Janeiro de 2007, desenvolvimento económico, educação e justiça. Ontem, no decurso da viagem ao Chile, onde participou na cimeira ibero-americana, Cavaco elogiou as “reformas profundas” que estão a ser feitas pelo governo em áreas como a administração pública, justiça, educação, segurança social, salientando, ainda, que a estrutura da economia portuguesa está a mudar muito rapidamente. Na semana em que Santana Lopes e Luís Filipe Menezes tiveram a sua prova de fogo com o debate do Orçamento de Estado, os elogios de Cavaco ao governo representam um duro golpe para a actual direcção do PSD.

Já não é preciso esperar pela mensagem de fim de Ano do Presidente da República para saber que Cavaco vai dar nota positiva a José Sócrates nas matérias em que tinha pedido resultados em 1 de Janeiro de 2007, desenvolvimento económico, educação e justiça. Na viagem ao Chile, onde participou na cimeira ibero-americana, Cavaco elogiou as “reformas profundas” que estão a ser feitas pelo governo, salentando, ainda, que a estrutura da economia portuguesa está a mudar muito rapidamente.
Na semana em que Santana Lopes e Luís Filipe Menezes tiveram a sua prova de fogo com o debate do Orçamento de Estado, as declarações de Cavaco representam um duro golpe. Ainda para mais, a estreia de Santana no Parlamento não foi muito feliz e a forma como o PS atacou o ex-primeiro-ministro laranja deixou um sabor amargo na actual direcção. Luís Filipe Menezes falou mesmo em falta de respeito para com Santana. Recorde-se que o gáudio de ministros e deputados do PS, que lembraram quase sempre o passado do governo de Santana, atingiu a sua expressão máxima quando o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, disse que Santana tinha ido “berrar” ao hemiciclo e que depois “desandou”. Ontem, no próprio dia das declarações de Cavaco, o governo alcançou a vitória de ver o OE para 2008 aprovado, sem, sequer, os votos desfavoráveis ou a abstenção dos deputados da Madeira. Sócrates estava, aliás, visivelmente, satisfeito e na parte da tarde deve ter aumentado a satisfação com as palavras do Presidente da República.
As declarações de Cavaco foram proferidas no último dia da sua viagem, perante empresários portugueses e chilenos. O Presidente da República disse que “as autoridades portuguesas estão a avançar com reformas profundas na administração pública, na justiça, na segurança social e em muitos outros domínios”. Cavaco Silva salientou os investimentos “muito, muito fortes” em domínios como a educação e formação profissional, sublinhando que são “uma condição de sucesso para vencer os desafios da globalização”. O Presidente fez ainda questão de frisar a mudança na estrutura da economia portuguesa, que já não passa só pelos têxteis, vestuário e calçado, a imagem de marca antiga que se tinha de Portugal. “A estrutura da economia portuguesa está a mudar muito rapidamente. Os têxteis, o calçado, já não são os principais produtos da exportação portuguesa.”. Cavaco Silva deu como exemplo dos novos modos de produção portugueses a montagem de autómoveis na fábrica Volkswagen de Palmela, “uma das mais modernas da Europa”.
Curiosamente, na mensagem presidencial de Ano Novo de 1 de Janeiro de 2007, que tanta polémica gerou, já que Cavaco exigiu resultados ao governo, encontram-se mencionadas as áreas que foram hoje alvo de elogios.
Na altura, o Presidente da República disse o seguinte: ” é muito importante que em 2007 se registem progressos claros em, pelo menos, três grandes domínios da nossa vida colectiva: desenvolvimento económico, educação e justiça.”
No que respeita à primeira área, Cavaco referiu, designadamente, que o Estado deve ser um potenciador do desenvolvimento económico e que “cabe aos empresários serem verdadeiros agentes da mudança, aumentando a produtividade, investindo mais e, sobretudo, investindo melhor, com uma aposta decisiva na inovação e na qualidade.”. Parece não haver dúvidas, com os elogios feitos às alterações estruturais na economia portuguesa que esta condição de há quase um ano esta preenchida.
No que respeita à segunda área, Cavaco referiu em Janeiro deste ano: “é importante que 2007 fique marcado por melhorias visíveis no funcionamento do nosso sistema de ensino”, adiantando que esta é uma tarefa que a todos deve mobilizar: professores, pais e alunos, cada um com a sua responsabilidade, mobilizados num quadro que cabe ao poder central e às autarquias orientar e apoiar.”. O presidente da República disse ainda: “o tempo urge. A qualidade no ensino, o estímulo à excelência e o combate sem tréguas ao insucesso e abandono escolar têm que ter sinais positivos já em 2007.” Também parece não haver dúvidas de que Cavaco vai dar uma nota positiva a Sócrates, muito alta até, face às declarações no Chile de que as reformas no ensino têm sido “muito, muito fortes”.
Por último, no que se refere à terceira área da mensagem de Ano, Cavaco referiu que “2007 é o ano em que devem ser concretizados passos decisivos para a melhoria do funcionamento do sistema de justiça”, esperando-se “dos protagonistas deste sector um contributo activo para a eficiência” do sector.. Também aqui não há dúvidas que o Presidente do Governo elogiou no Chile o governo nesta área, referindo-se expressamente ao sector.
O facto de Cavaco ter feito elogios às reformas na administração pública e na segurança social representa, igualmente, um duro golpe para os partidos à esquerda do PS, em particular o PCP, e para os sindicatos, que marcaram ontem uma greve geral para 30 de Novembro e que têm contestado no Parlamento e nas ruas, as políticas de Sócrates em relação à Função Publica, contestando a perda de direitos e regalias, e em relação à idade da reforma e às pensões, com aumento do limite para 65 anos e condições monetárias menores.