Bancos pagam 47 milhões pelas garantias pedidas

Em face das novas exigências de capital dos bancos para garantir uma taxa de solvabilidade de 9%, o Banco Espírito Santo deverá avançar com um aumento de capital da ordem dos mil milhões de euros. Este aumento de capital poderá já estar garantido, embora fique para o próximo ano, soube o SEMANÁRIO de fonte bancária.

BES já tem condições para o aumento de capital e vai evitar entrada do Estado

Em face das novas exigências de capital dos bancos para garantir uma taxa de solvabilidade de 9%, o Banco Espírito Santo deverá avançar com um aumento de capital da ordem dos mil milhões de euros. Este aumento de capital poderá já estar garantido, embora fique para o próximo ano, soube o SEMANÁRIO de fonte bancária. O BES acaba por evitar deste modo o recurso à nacionalização parcial que as autoridades iriam exigir, caso Ricardo Salgado não avançasse com o aumento de capital.
Por seu lado, o Espírito Santo Financial Group anunciou que planeia realizar um aumento de capital, devido às actuais condições do mercado, no valor de aproximadamente 200 milhões de euros, através da venda de acções comuns a investidores institucionais.
Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Espírito Santo Financial Group (ESFG) nota que, devido às condições do mercado, ficar-se-á a saber o preço a que serão vendidas as acções comuns durante esta semana.
O grupo financeiro avança ainda que a compra destas acções, se concretizada efectivamente, será usada para aumentar o core Tier I do ESFG, numa base consolidada, financiar potenciais oportunidades de investimento e para fins corporativos gerais e de financiamento.
Igualmente o Banif deverá conseguir manter a sua autonomia sem entrada de capitais públicos. Sendo o primeiro banco dos Açores e da Madeira, o Banif, presidido por Horácio Roque, tem uma gestão executiva profissional e da confiança das autoridades chefiada há muitos anos por Marques dos Santos, um dos gestores de referência da banca comercial.
O comendador Horácio Roque confirmou, entretanto, que em Janeiro deverá recorra aos avales do Estado para aceder ao desconto no BCE. Em declarações aos jornalistas, Horário Roque admitiu que o aval do Estado, a concretizar-se, poderá rondar uma verba entre os “800 a 900 milhões de euros”.

Apoio estatal para a emissão de dívida custa vários milhões aos bancos

Por seu lado, os quatro bancos – CGD, BCP, BES e BPP – que pediram ao Banco de Portugal a concessão da garantia do Estado para emitir dívida nos mercados internacionais pagarão 47,3 milhões de euros ao Estado em comissões. Esse é o cálculo a que chegou a Optimize Investment Partners com base nas regras de cálculo das comissões fixadas pelo Ministério das Finanças.
Há regras distintas para as emissões de dívida de curto prazo e para as de médio e longo prazo. No primeiro caso, para o qual não houve qualquer pedido, a comissão são 50 pontos base (0,5%). No médio e longo prazo, a comissão a pagar ao Estado é indexada à cotação dos “credit default swaps” (CDS) relevante, acrescido de 50 pontos base. Os CDS são instrumentos financeiros que protegem os eventuais incumprimentos o crédito, quanto maior o risco maior a sua cotação. Cada banco tem a sua cotação de CDS, pelo que as comissões a pagar pelo mesmo montante de garantias difere de banco para banco, dependendo do risco da sua carteira de crédito.
Pelo que a Optimize calculou que a CGD pagará 18 milhões de euros por ano, para uma garantia de emissão de dívida de 2.000 milhões. O BES pagará 14,4 milhões ao ano por uma garantia de 1,5 mil milhões. Já o BCP pagará 13,8 milhões por ano por garantias do Estado para uma emissão do mesmo volume (1,5 mil milhões).
Para o Banco Privado, a consultora estima que a mediana do “spread” dos CDS a 5 anos nas datas estipuladas pelo Governo (de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Agosto de 2008) seja de 60 pontos-base. Pelo que a comissão a pagar por uma emissão de 100 milhões de euros – uma vez que o BPP dificilmente conseguirá garantias de 750 milhões de euros por causa da sua reduzida quota de crédito à economia portuguesa – é de 1,1 milhões de euros ao ano.

Finibanco avança com aumento de capital aberto a novo accionista

Fusão Finibanco/Banif pode estar no horizonte

O Banco de Portugal exigiu ao Finibanco um aumento de capital e Costa Leite vai avançar, abrindo o capital a um novo parceiro. Mas o Finibanco não se coloca de fora de uma eventual consolidação no mercado nacional. A hipótese de fusão com o Banif, cujo principal accionista com a instituição já terá cerca de 20% da instituição, chegou a ser equacionada, mas nesta altura ainda nada parece resolvido. Mas pode estar no horizonte. Nestes termos, o Finibanco deverá beneficiar do apoio do aval estatal, seguindo o eventual figurino da solução Constâncio para o banco de João Rendeiro.

Novo accionista no Finibanco

O Finibanco abriu as portas a que o aumento de capital possa levar à entrada de novo accionista, que poderia ser o próprio Banif, ao deliberar em Assembleia Geral a “renúncia, pelos accionistas, ao seu direito de preferência relativamente à tranche destinada à subscrição pública”.
Em comunicado à CMVM, aquela instituição financeira refere que decidiu também não fixar desde já o montante exacto do aumento do capital social, de 115 milhões de euros até 165 milhões de euros.
O Finibanco salienta que o aumento do capital social, por uma ou mais vezes, será realizado através da emissão e subscrição, reservada a accionistas e ao público em geral, de até 50 milhões de novas acções escriturais, com o valor nominal de um euro cada.
O valor de subscrição de cada acção será o que vier a ser determinado pelo conselho de administração em função das condições do mercado, “o qual igualmente deliberará sobre as tranches a atribuir aos accionistas e ao público em geral, e consequentemente os direitos de subscrição de cada accionista em função das acções detidas, na tranche reservada aos accionistas, estabelecendo-se o dia 31 de Março de 2009 como data limite para a efectivação das novas entradas”, adianta o comunicado.

Eventual consolidação em análise

O Finibanco admite vir a estudar uma eventual operação de consolidação, caso esse cenário se coloque à instituição. “De momento não existe nada de concreto. Se esses cenários se colocarem, iremos analisá-los e apresentá-los aos accionistas”, adiantou Humberto da Costa Leite, presidente executivo da instituição, em declarações escritas ao jornal “Negócios”.
O gestor não quis comentar a possibilidade de a crise financeira poder justificar uma aproximação ao Banif, que tem 8,68% do banco. Mas sublinhou que “existem relações institucionais que são cordiais e também relações pessoais de amizade entre os accionistas. É sempre positivo ter entre os accionistas outras instituições de crédito de relevo”.

Barroso avança com choque fiscal europeu e BCE vai baixar os juros

José Sócrates poderá avançar com novos cortes fiscais atendendo à margem quem por um anom a Comissão Europeia dá ao Governo. Em causa estão disponibilidades para aumentar o défice em 2009 até 3,3% do PIB, o que pode representar mais de mil milhões de euros, para além do previsto no OE/2009.

Esta margem poderá nãos ser usada no IVA, mas o primeiro-ministro deverá tomar a decisão atendendo às necessidades de emprego, nomeadamente a Taxa Social Única e o fim do Pagamento Especial por Conta. José Sócrates não desmentiu essa estratégia.

Merckel contra “choque Barroso” na Alemanha

O pacote de 200 bilhões de euros que a Comissão Europeia apresentou nessa quarta-feira em Bruxelas foi bem recebido pelo governo alemão, mas foram feitas ressalvas. Segundo o porta-voz Thomas Steg, Berlim avalia que o já anunciado pacote alemão, de 32 bilhões de euros ou 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) da Alemanha, excede a contribuição esperada por Bruxelas.
O presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, assegurou que o pacote do governo alemão foi incorporado ao pacote europeu. Mas, sem citar nomes, disse que a crise pode obrigar alguns países a colaborar com mais recursos do que eles supõem necessários. “Estamos falando de uma contribuição média de 1,2% do PIB. Alguns países terão que contribuir mais, outros menos”, disse Barroso.
Uma outra proposta apresentada nesta quarta-feira pela Comissão Europeia deixa entrever quais os países que deveriam contribuir mais. Bruxelas sugere que o pacto de estabilidade do euro seja flexibilizado em 2009 e 2010, a fim de garantir um maior campo de acção aos governos na disponibilização de recursos contra a crise.

Clara divergência com Bruxelas
Como explicou o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Monetários, Joaquín Almunia, algumas “casas depois da vírgula” seriam toleradas sem que o país “infractor” fosse punido. O pacto de estabilidade prevê que cada país da União Europeia limite o seu défice público a no máximo 3% do Produto Interno Bruto, uma forma de garantir a estabilidade da moeda comum.
A Comissão deixou claro que países membros em melhor situação financeira deveriam fazer mais para combater a crise do que outros, o que favorecia todo o bloco. Com um défice previsto de 0,2% em 2009, a Alemanha é um dos países em melhor situação.
Almunia afirmou que se deve levar em conta a situação actual das economias europeias e não exigir esforços idênticos, mas coordenados, de todos os países. “O plano não implica uniformidade, mas coordenação”, ressaltou Barroso.
Steg deixou claro que o governo alemão recusa a proposta de Bruxelas. Segundo ele, o limite actual previsto no pacto de estabilidade do euro deve ser respeitado. Neste ponto, há uma clara divergência em relação à sugestão da Comissão Europeia, afirmou o porta-voz.

Redução de impostos

Outro ponto divergente é a proposta de redução do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), também prevista no pacote da Comissão Europeia. A medida já foi anunciada pelo governo do Reino Unido e é descartada com veemência pela Alemanha.
O governo alemão rejeita tanto uma redução generalizada do IVA como reduções pontuais, direccionadas para determinados produtos e serviços.
Com o pacote de 200 bilhões de euros de incentivos fiscais – ou 1,5% do PIB da União Europeia -, Bruxelas pretende impulsionar o consumo, os investimentos e a geração de empregos na UE. Do total previsto, 170 bilhões de euros vêm dos pacotes conjunturais dos governos dos países membros, 14,4 bilhões vêm do orçamento comunitário e 15,6 bilhões são oriundos do Banco Europeu de Investimentos.
Entre as diversas sugestões apresentadas pela equipa de Barroso está também uma linha de crédito de 5 bilhões de euros do Banco Europeu de Investimentos para a indústria automobilística. A maior parte do dinheiro deverá ser utilizada para o desenvolvimento de motores que agridam menos o meio ambiente.
Os líderes do bloco irão agora avaliar as sugestões num encontro de cúpula nos dias 11 e 12 de Dezembro.

Comissão Europeia propõe estímulos fiscais de 200 mil milhões de euros

A Comissão Europeia aprovou quarta-feira uma proposta de estímulos fiscais, avaliada em 200 mil milhões de euros, para reanimar as economias da União Europeia, que, na sua maioria, estarão em recessão no próximo ano.
Destes 1,5 por cento do PIB da União, 1,2 pontos percentuais são provenientes dos orçamentos de cada Estado-membro e os restantes 0,3 pontos percentuais serão financiados pela Comissão Europeia.
Este programa, apresentado por Durão Barroso, que inclui ainda um apoio de cinco mil milhões de euros à indústria automóvel, será submetido à aprovação dos Estados-membros que irão participar na cimeira da União Europeia prevista para o próximo mês.
Tal como já fez o Reino Unido, o presidente da Comissão Europeia sugeriu a baixa temporária do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e de incentivos fiscais dirigidos aos consumidores e a sectores económicos mais vulneráveis ao actual período de recessão económica.
O esboço da proposta inclui o aumento temporário dos benefícios públicos às famílias de mais baixos rendimentos e aos desempregados.
Para Durão Barroso, o pacote de medidas proposto “é a melhor forma de devolver a confiança aos cidadãos” e “protegê-los”, recolocando a Europa “no trilho do crescimento e emprego”.

OCDE não aprova apoio estatal ao sector automóvel

Por seu turno, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defendeu que os governos devem evitar dar auxílios especiais à indústria automóvel, quando as medidas de apoio ao sector se multiplicam e os fabricantes continuam a reduzir a produção.
“Os governos devem evitar dar apoios especiais aos sectores afectados pela recessão, particularmente à indústria transformadora ou dos serviços”, afirmou o economista chefe da OCDE, Klaus Schmidt-Hebbel.
Segundo este responsável, os apoios devem ser “limitados em grande medida ao sector financeiro, devido ao risco de contágio e ao efeito sistémico”, acrescentando que “mesmo que uma grande empresa abra falência, isto não significa que as pessoas vão deixar de comprar”, por exemplo, automóveis.
Apesar da posição do responsável da OCDE, os anúncios de medidas de apoio ao sector, que enfrenta graves dificuldades devido à crise no mercado do crédito, por parte dos vários governos, multiplicam-se.
Em França, o primeiro-ministro anunciou terça-feira “medidas muito ambiciosas” para relançar o sector, que incluem medidas fiscais, enquanto em Espanha, o chefe de Governo José Luís Zapatero garantiu que o executivo irá “fazer o que é juridicamente possível” para preservar o sector. Tudo no âmbito já do pacote europeu.
Nos EUA, onde as três principais empresas da indústria automóvel enfrentam graves dificuldades e arriscam mesmo a falência, o Presidente eleito, Barack Obama, afirmou na segunda-feira que os Estados Unidos “não podem permitir que a indústria automóvel simplesmente desapareça”.
As fabricantes continuam a reduzir custos e a produção, com os despedimentos e os anúncios de suspensões de trabalho em várias fábricas a sucederem-se.
A alemã Volkswagen prevê uma suspensão de três semanas na produção na sua principal fábrica de Wolfsburg, na altura do Natal, a Porsche vai suspender a produção durante sete dias, até ao final de Janeiro, na sua fábrica de Zuffenhausen (podendo estar comprometida a aquisição da VW) e a Ford irá parar os seus cinco mil empregados em Espanha durante 21 dias, no primeiro semestre de 2009.
A Toyota também anunciou paragens na produção em França, com a sua fábrica de Onnaing a fechar portas durante duas semanas em Dezembro e uma em Março.
O apoio ao sector automóvel deverá incidir sobretudo na redução do imposto de circulação e de bonificações no abate de veículos mais antigos, num sector que enfrenta graves dificuldades e representa um em cada sete postos de trabalho existentes.
Em Portugal, o ministro da Economia Manuel Pinho esteve reunido com os industriais do sector, mas ainda não avançou com medidas concretas.

Programa para dois anos

A iniciativa da CE “está prevista para um período máximo de dois anos (2009-2010), após o qual os Orçamentos dos Estados-membros devem comprometer-se a corrigir a deterioração orçamental e voltar a médio prazo aos objectivos” de equilíbrio das contas públicas.
O executivo europeu sublinha que o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que prevê um limite de três por cento para o défice público nos países da Zona Euro, não deve ser esquecido durante este período, mas deixa perceber que não irá punir os Estados que ultrapassarem estes valores no próximo ano, tendo em conta “as excepcionais circunstâncias” económicas. Em concreto, os Governos deverão dispor de um prazo mais alargado para corrigir os seus défices.
Bruxelas propõe ainda que os países avancem com medidas individuais, a par de um reforço dos fundos europeus, e lança algumas pistas sobre quais devem ser a prioridades dos Estados, seguidas já por alguns Governos.
Concretamente, a Comissão recomenda em particular medidas associadas à despesa pública, “que tem um impacto a curto prazo sobre a procura”, e aconselha os Estados a investirem em projectos de apoio às pequenas e médias empresas ou para as famílias “mais afectadas pela desaceleração económica”. A este propósito sugere “transferências reforçadas para as famílias desempregadas ou de baixo rendimento”, ou ainda “um prolongamento temporário dos subsídios de desemprego”.
Bruxelas defende a redução de impostos indirectos, como é o caso do IVA, a fim de “dar um impulso forte ao consumo”. O Reino Unido já anunciou que vai reduzir a sua taxa máxima de IVA de 17,5 para o mínimo europeu de 15 por cento, mas a Espanha, a Alemanha e França contestam uma baixa generalizada dos impostos. Portugal também não deverá baixar o IVA.
Noutras frentes, a Comissão propõe a redução dos impostos sobre os rendimentos, em particular para os salários mais baixos, e incentivos fiscais às empresas em energias alternativas. São igualmente apontadas medidas específicas para os sectores automóvel e da construção, entre os mais afectados pela desaceleração da economia.
A acompanhar este plano, surge um apelo ao Banco Central Europeu para que reveja em baixa a sua taxa directora, sublinhando que existe “margem para novas reduções”, consideradas essenciais para favorecer o crescimento.

Ferreira Leite promete suspensão dos megaprojectos

Na sequência do programa de Bruxelas, a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, declarou que, caso seja eleita primeira-ministra, irá proceder a uma avaliação dos grandes projectos de investimento, sendo certo que suspenderia todos os que não fossem rentáveis, conseguindo uma poupança que permitiria baixar os impostos.
Segundo Manuela Ferreira Leite, os projectos que o Governo de Sócrates se encontra a assumir são “encargos tremendos” e que, a menos que sejam suspensos, deixarão o Estado endividado de tal modo, que os impostos não descerão durante os próximos 30 anos, a menos que seja encontrada “uma almofada segura em termos de orçamentos públicos”.
“Tudo o que fossem megaprojectos de investimento cuja rentabilidade e melhoria da competitividade para o país é nula, eu não tenho dúvida nenhuma de que suspendia”, declarou a presidente do PSD, adiantando que, com estas decisões, “ficaria com meios mais do que suficientes para provavelmente poder baixar com algum significado os impostos”.
Anteriormente Manuela Ferreira Leite disse que, com a política do actual Governo, se houver uma decisão de baixar impostos “o défice lá virá novamente”, porque “o nível da despesa [pública] não se reduziu”.
“O défice público está melhor, mas não nos esqueçamos que foi feito à custa de um brutal aumento de impostos. Agora todos dizem que [os impostos] deverão baixar para aliviar a actual crise, ou seja, é uma melhoria transitória porque o défice lá virá novamente, dado que o nível de despesa não se reduziu”, declarou.
A presidente social-democrata alertou para o facto de que, a menos que o País arranje “uma almofada segura em termos de orçamentos públicos para o futuro, aquilo que o futuro nos reservaria seriam encargos tremendos – que têm estado a ser assumidos e que se perspectiva que possam ser assumidos ainda em maior volume -, que conduzem a que a partir de 2013 até 2040 e tal, os encargos a que o Estado está comprometido são de tal ordem que não se vislumbra a forma de baixar impostos, bem pelo contrário”.

Governo diz que programa económico de Bruxelas contraria posições do PSD

Depois do primeiro-ministro José Sócrates se ter congratulado com o plano Barroso e reafirmado a sua opção pelas obras públicas e respondendo ao PSD, o ministro dos Assuntos Parlamentares considerou que o Governo português está confortável face ao plano económico da Comissão Europeia, adiantando, em contrapartida, que este programa de Bruxelas contraria as posições da direcção do PSD.
“Perante o programa da Comissão Europeia, lembro-me instintivamente que a baixa da taxa normal do IVA de 21 para 20%, em Junho passado, não teve os votos favoráveis do PSD”, disse Augusto Santos Silva.
Ainda de acordo com o ministro dos Assuntos Parlamentares, também ao contrário do plano agora proposto por Bruxelas, “o PSD criticou a decisão do Governo de baixar o IRC”.
“O PSD prepara-se para votar contra [na sexta-feira] uma proposta de Orçamento do Estado para 2009, que prevê uma descida dos impostos para as empresas, aumenta as deduções fiscais das famílias e sobre os apoios sociais destinados às famílias”, criticou ainda.
O ministro dos Assuntos Parlamentares referiu em seguida que a proposta da Comissão Europeia “chama uma vez mais a atenção para a importância dos investimentos públicos como resposta à crise e condição favorável ao crescimento da riqueza e do emprego”.
“Ora todos nós sabemos o que pensa o PSD do investimento público. O PSD até queria reduzir em mais de metade o valor do PIDDAC (Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) no orçamento do próximo ano”, apontou.

Trichet sugere nova descida de juros na próxima quinta-feira

Por seu lado, respondendo ao apelo dos ministro europeus e da CE, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean Claude Trichet, anunciou ainda na quarta-feira que a autoridade monetária europeia vai voltar a reduzir as suas taxas de juro dos actuais 3,25% já na próxima reunião de Conselho da instituição, agendada para o dia 4 de Dezembro.
No seguimento dos anteriores cortes nos juros, as taxas Euribor continuam em queda pela trigésima sessão consecutiva, situando-se actualmente nos 4,004%, fixando-se a média mensal nos 4,393%. Este é o maior ciclo de descidas das taxas interbancárias em quase dez anos de história.
Recorde-se que o BCE tem condições para baixar os juros ate 2,25% – para ter grande significado – e deste modo a tempo do Natal facilitar a vida às empresas e família e não deixar instalar o receio e o medo nos consumidores, como aconteceu no Japão, onde a inacção do Governo e do banco central empurrou o país para dez anos de depressão. O desafio agora é não deixar instalar-se o medo e a desconfiança, numa altura em que é certo que a quebra dos preços das matérias-primas está a fazer cair os índices de preços ao consumidor. A descida dos juros, acompanhada de aumento da liquidez, permitirá a recuperação do valor dos activos e a solução do problema dos balanços das empresas e da confiança nas contas dos bancos. Por outro lado, uma eventual desvalorização do euro ajudará às exportações.

Juros na China registam maior descida em 11 anos

Mas o movimento de mexida nas taxas de juro é global. O banco central da China baixou por seu lado também a sua taxa de referência dos juros em 1,08 pontos percentuais, o que representa a maior descida dos últimos 11 anos. É uma medida que vem apoiar o plano no valor de 4 biliões de yuan (450,122 mil milhões de euros), concebido para estimular o crescimento da quarta maior economia do mundo.
A taxa de juro para empréstimos a um ano recuou dos 6,66% para os 5,58%, e a taxa de remuneração dos depósitos vai descer 1,08 pontos percentuais para os 2,52%, com efeitos a partir de ontem, conforme anunciou o Banco Popular da China.
Esta é mais uma medida das autoridades chinesas para estimular o crescimento da economia do país, depois de o PIB chinês ter crescido 9% no terceiro trimestre, ao ritmo mais lento dos últimos cinco anos, e de as exportações terem recuado para o nível mais baixo desde 2003, no mês passado.
Os peritos notam que os esforços da China para evitar o colapso económico também podem ajudar a atenuar os efeitos de uma forte recessão à escala global, uma vez que a economia chinesa representa uma importante fatia do Produto Interno Bruto mundial, tendo contribuído no ano passado, com 27%.

EUA avançam com mais 617 mil milhões de euros

O secretário de Estado Paulson, depois de avançarem um segundo plano de apoio ao crédito bancário de 800 milhões de dólares, afirmou que o programa de crédito anunciado pela Reserva Federal (Fed) iria permitir aos bancos conceder mais crédito aos consumidores e às empresas.
Ao falar durante uma conferência de imprensa em Washington, citado pela agência Bloomberg, Henry Paulson afirmou que “eu e os meus colegas das autoridades reguladoras estamos empenhados em utilizar todas as ferramentas à nossa disposição para preservar a força das nossas instituições financeiras, de modo a minimizar os efeitos de contágio [da crise financeira] ao resto da economia”.
Esta semana, o Tesouro dos EUA empenhou 20 mil milhões de dólares (15,35 mil milhões de euros) do seu plano destinado originalmente à compra de activos “tóxicos” dos bancos como parte de um novo plano de 200 mil milhões de dólares (153,5 mil milhões de euros) destinado a apoiar o consumo pessoal e o crédito às pequenas empresas. Ao mesmo tempo, a Reserva Federal (Fed) anunciou que irá comprar até 600 mil milhões de dólares (460,5 mil milhões de euros) em dívida emitida ou garantida por empresas de financiamento imobiliárias patrocinadas pelo Governo, como é o caso da Fannie Mae e da Freddie Mac.
Para Paulson, o programa anunciado “sublinha o nosso apoio ao mercado imobiliário.” “Nada é mais importante para conseguir ultrapassar esta correcção imobiliária do que a disponibilidade de financiamento de hipotecas”, adiantou o secretário do Tesouro, que adiantou que “vai levar algum tempo a superar as dificuldades existentes nos nossos mercados e na nossa economia, e novos desafios irão continuar a surgir.”
Com o plano, Paulson já utilizou 330 mil milhões de dólares (253,8 mil milhões de euros) da primeira tranche do plano de resgate da banca aprovado pelo Congresso no valor total de 700 mil milhões de dólares (538,6 mil milhões de euros), faltando menos de dois meses para o fim da administração Bush.

Citigroup consegue garantia de 306 mil milhões de dólares do Governo

Reino Unido poderá nacionalizar mais bancos

Depois dos EUA terem avançado com 360 biliões de dólares para salvar o Citibank, evitando assim o colapso do segundo maior banco americano, o governador do Banco de Inglaterra, Mervyn King, afirmou também que não descarta a hipótese de virem a ser efectuadas mais nacionalizações de instituições bancárias no país, devido à crise financeira mundial.
“Eu acredito que, tendo em conta o que temos visto [no que respeita a efeitos da crise], seria demasiado atrevido descartar qualquer hipótese”, disse Mervyn King, citado pela Efe, durante uma intervenção perante a Comissão de Economia da Câmara Baixa do Parlamento britânico.
No entanto, o presidente da autoridade monetária do Reino Unido frisou que “é muito pouco provável” que a nacionalização seja a “primeira opção” para solucionar casos de instituições com graves problemas financeiros.
O Governo britânico viu-se obrigado a nacionalizar os bancos Northern Rock e o Bradford & Bingley, em que parte deste último foi vendido ao espanhol Santander, como consequência das turbulências financeiras dos últimos meses.
Ainda neste contexto, o Estado converteu-se no maior accionista do Royal Bank of Scotland e do grupo resultante da fusão entre o Lloyds TSB e o Halifax Bank of Scotland (HBOS), no âmbito do plano de resgate do Governo.
O governador do Banco de Inglaterra colocou ainda a hipótese de, no futuro, os bancos britânicos poderem vir a requerer fundos públicos adicionais caso enfrentem dificuldades financeiras.
Por outro lado, Mervyn King alertou que a economia do Reino Unido entrará numa “brusca recessão”, caso os bancos não voltem a conceder empréstimos “de uma maneira normal”, sublinhando que “isto é mais importante que qualquer outra coisa neste momento”.
O presidente do banco central aproveitou ainda a ocasião para manifestar o seu apoio ao plano de estímulo económico lançado esta segunda-feira pelo Governo britânico.
Recorde-se que o Governo norte-americano vai garantir 306 mil milhões de dólares (242,94 mil milhões de euros) de activos relacionados com hipotecas e com activos tóxicos do Citigroup, através de um plano federal para estabilizar a situação do banco, depois de as suas acções terem tombado 60% na semana passada.
Em troca do capital e das garantias recebidas pelo banco, o Governo dos Estados Unidos vai passar a deter acções preferenciais, no valor de 27 mil milhões de dólares (21,43 mil milhões de euros), com direito a receber um dividendo de 8%.

Segundo a previsão da OCDE

Recessão em Portugal será menos acentuada do que na Zona Euro

A recessão económica que irá afectar Portugal no próximo ano será menos acentuada do que a média da Zona Euro, penalizada essencialmente pela contracção da Alemanha, França e Espanha, concluem as previsões económicas de Novembro da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
A economia portuguesa deverá contrair-se 0,2 por cento no próximo ano, depois de um crescimento moderado de meio por cento este ano. A Zona Euro terá uma contracção do Produto Interno Bruto de 0,6 por cento, pressionada pelas quedas do produto na Alemanha (0,8 por cento), França (0,4 por cento) e Espanha (0,9 por cento).
Associado à recessão em Portugal, haverá mais desemprego nos dois anos seguintes – 8,5 por cento em 2009 e 8,8 por cento em 2010, depois de 7,6 por cento este ano – e um défice público a subir – 2,9 por cento em 2009, contra 2,2 por cento este ano.
O investimento irá cair 1,2 por cento no próximo ano e recuperar meio por cento no ano seguinte, admitem os técnicos da OCDE. O ambiente depressivo que se irá instalar fará com que as famílias gastem menos (0,2 por cento) em 2009, as exportações caiam (meio por cento) e as importações acompanhem essa tendência (recuo de 0,9 por cento).
A queda das exportações é explicada pelo momento de recessão que irão viver os principais mercados que compram os produtos e os serviços portugueses, em particular a Espanha, a Alemanha e a França.
Por causa da contracção do investimento, do consumo, das exportações e das importações haverá menos inflação harmonizada (compara com a União Europeia) em 2009 (desce para 1,3 por cento) e em 2010 recupera ligeiramente para 1,6 por cento. Entre este e o próximo ano a inflação harmonizada sofre uma queda abrupta, passando de 2,8 por cento este ano para 1,3 por cento no próximo ano.

Merrill Lynch prevê que barril do petróleo custe 50 dólares em 2009

A ajudar a situação de economias como a portuguesa está a queda do preço do petróleo, cujo preço médio no Orçamento do Estado para 2009 é de 95 euros. Porém, a Merrill Lynch cortou as suas previsões para o preço do petróleo em 40 dólares para 50 dólares o barril em 2009, devido ao abrandamento da economia global e à incapacidade da OPEP em sustentar os preços em alta.
Para 2010, a Merrill Lynch baixou as estimativas para o preço do crude negociado em Nova Iorque em 30 dólares para 70 dólares o barril. Já as previsões para o barril do petróleo brent são de 43 dólares para o primeiro trimestre de 2009, de 45 dólares para o segundo trimestre, subindo para os 61 dólares no último trimestre do próximo ano.

OE2009

Divorciados vão pagar mais impostos

Os contribuintes separados vão ter IRS agravado em 2009. O PS propõe ainda que os exportadores deixem de pagar IVA e os carros importados vão passar a ser penalizados, além dos proprietários dos veículos a gasóleo terem um aumento de 250 euros de imposto
A maioria parlamentar apresentou na sexta-feira passada uma série de alterações fiscais para o Orçamento: o IRS para os divorciados aumenta, agrava-se a fiscalidade na importação de carros usados e, no próximo ano, o Governo cobra mais 250 euros aos proprietários de veículos a gasóleo.
A proposta socialista elimina a actual dedução da pensão de alimentos no imposto sobre salários e rendimentos, feita pela totalidade. Se a maioria aprovar esta medida, em 2009 serão possíveis deduzir à colecta apenas 20% da pensão.
O Governo aproxima-se, assim, das pretensões da Associação de Famílias Numerosas que contestava a dedução em IRS, na totalidade das pensões de alimentos, no caso dos divorciados.

Fisco
Tribunal Constitucional aponta práticas ilegais na cobrança de impostos
A decisão do Tribunal Constitucional aponta que o Fisco não esgota todos os prazos de defesa dos contribuintes, conforme revelou ontem Lígia Simões do DE.
O Tribunal Constitucional (TC) acaba de considerar ilegal uma das práticas de cobrança de dívidas usada recorrentemente pelo Fisco: usar o dinheiro dos reembolsos, a que os contribuintes têm direito, para abater às suas dívidas fiscais, sem que tenham sido esgotados todos os prazos de defesa.
Já este ano o Supremo Tribunal Administrativo (STA) tinha alertado o Fisco para o facto de não consentir as garantias mínimas de defesa. Agora, o acórdão do Tribunal Constitucional, datado de 7 de Outubro, vem reforçar a interpretação do Supremo. Num acórdão de 23 Abril deste ano, o STA tinha já concluído pela “inadmissibilidade de compensação de dívidas fiscais antes de esgotado o prazo de impugnação judicial, sob pena de violação dos princípios constitucionais da igualdade e do acesso ao direito”.
Após esta leitura, é agora a vez do TC considerar “improcedente” uma reclamação da Fazenda Pública, reforçando que a lei prevê a compensação de dívidas após esgotado o prazo de 90 dias para impugnação. Logo, é ilegal fazê-lo antes desse prazo.

Cimentos
Lucros da Cimpor caem 30% para 150,3 milhões

Os lucros da Cimpor caíram 30% nos primeiros nove meses do ano para 150,3 milhões de euros, revelou a empresa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Estes resultados ficaram abaixo dos 156,3 milhões de euros esperados pelos analistas.
Segundo a mesma fonte, os lucros do período em análise comparam os 214,5 milhões de euros obtidos em igual período do ano anterior e ficaram abaixo do esperado pelos analistas consultados pela Reuters, que apontavam para uma queda de 27% para uma média de 156,3 milhões de euros.
A nível operacional, “e apesar da conjuntura altamente desfavorável que alguns dos seus principais mercados vêm atravessando”, o EBITDA do grupo atingiu cerca de 444 milhões de euros, apresentando um decréscimo de 4,9%.
“A qualidade e o grau de diversificação geográfica do portefólio da Cimpor, associados ao bom desempenho de algumas áreas de negócios, permitiram anular grande parte das quedas deste indicador nos mercados de Espanha e Turquia, muito afectados por uma descida acentuada dos preços de venda e, no caso espanhol, pela forte contracção do sector imobiliário”, sublinha a empresa.
O volume de negócios cresceu 7,9% para os 1,6 mil milhões de euros contra 1,5 milhões de euros dos primeiros nove meses de 2007.
Os Resultados Financeiros – “afectados em aproximadamente 60 milhões de euros pelo reconhecimento de uma perda por imparidade no valor da participação detida no Banco Comercial Português por uma associada do Grupo” – atingiram perto de 134 milhões de euros negativos.
Sem consideração desta perda, meramente contabilística, o agravamento dos referidos resultados cifrou-se em cerca de 32 milhões de euros, justificados, no essencial, pela subida acentuada das taxas de juro, o aumento da Dívida Financeira Líquida e o prejuízo registado por algumas empresas associadas, conclui a mesma fonte.

Automóveis
Lucros da SAG caem 52,3% para 6,8 milhões nos primeiros nove meses

Os lucros da SAG caíram 52,3% para os 6,8 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, o que compara com os 14,2 milhões de euros de igual período do ano anterior, revelou a empresa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Segundo a mesma fonte, depois de ajustado para excluir a contribuição do BSCP/Interbanco para o resultado consolidado dos três primeiros trimestres de 2007, a SAG registou um resultado líquido consolidado de 6,8 milhões de euros, o que representa uma redução de 27% em relação ao resultado alcançado no mesmo período do ano anterior.
“Apesar do enquadramento macroeconómico adverso, que afectou globalmente os mercados onde a SAG desenvolve as suas actividades, é de assinalar a contribuição positiva dos resultados obtidos no terceiro trimestre”, explica a empresa.
O EBITDA, ou “cash flow” operacional, que atingiu 57,5 milhões de euros, um crescimento de 7% em relação ao verificado em igual período do ano transacto, “merecendo particular destaque o crescimento da contribuição da Unidas, no Brasil”.
O volume de negócios consolidado ascendeu no trimestre a 599 milhões de euros, um crescimento de 10,4% em relação a igual período no ano anterior, impulsionado pelas contribuições positivas da SIVA, da Unidas e da Ecometais.
O EBIT registou um crescimento de quase 3% em relação ao valor atingido no mesmo período de 2007 para os 43,8 milhões de euros.
O resultado financeiro consolidado representou, no total, um aumento homólogo de custos no valor de cerca de 8,9 milhões de euros resultante de dois factores.
Em primeiro lugar da contribuição do Santander Consumer/Interbanco que, durante o período homólogo de 2007, havia contribuído com um resultado positivo de cerca de 4,9 milhões de euros. E, depois, do “aumento do endividamento da Unidas, decorrente do forte crescimento da sua frota, que foi, em parte muito substancial, financiado através de fundos originados em Portugal”.