As três derrotas de Barroso

José Sócrates elogiou, ontem, José Manuel Durão Barroso e o seu desempenho à frente da Comissão Europeia. Não admira. Durão Barroso cumpriu o primeiro acto do doloroso papel para que foi eleito. A Comissão deixou de ter poderes para intervir automaticamente com procedimentos administrativos sobre países incumpridores dos quadros de referência do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em matéria de finanças públicas, ou seja, que o défice do Estado não passe os 3% do PIB e que a dívida pública não vá além dos 60% do PIB.

José Sócrates elogiou,
ontem, José Manuel Durão Barroso e o seu desempenho à frente da Comissão Europeia. Não admira. Durão Barroso cumpriu o primeiro acto do doloroso papel para que foi eleito. A Comissão deixou de ter poderes para intervir automaticamente com procedimentos administrativos sobre países incumpridores dos quadros de referência do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em matéria de finanças públicas, ou seja, que o défice do Estado não passe os 3% do PIB e que a dívida pública não vá além dos 60% do PIB.
A segunda derrota da Comissão foi na directiva que previa a liberalização dos serviços, com o adiamento da directiva Bolkenstein. Os sindicatos já se manifestaram contra o facto de poderem ser exportados “quase-escravos” (leia-se mão-de-obra barata) lituanos, romenos ou polacos para a Alemanha e França, colocando em causa o Estado social e os direitos adquiridos em nome da competitividade. (Subitamente, Marx volta a ter razão!)

Keynes na Defesa e nos Transportes

O caminho contra a competitividade da China vai fazer-se à boa maneira tradicional, com quotas ou impedimentos administrativos à entrada de produtos chineses. Nos Estados Unidos, nos primeiros dois meses o impacto da liberalização do comércio têxtil com a China foi de cerca de 1000%, o que torna a relação comercial insustentável e já levou à visita da secretária de Estado americana, esta semana, ao extremo asiático. A Europa vai necessariamente enterrar o seu liberalismo e a sua bandeira do livre comércio para se defender, tal como sempre fazem os EUA.
E, para além disso, resta-lhe apenas repetir a receita de George Bush e do seu modelo de desenvolvimento assente no keynesianismo militar e no sector dos transportes. É a única maneira dos Estados controlarem o efeito multiplicador do aumento da despesa pública, já que, de outro modo, o esforço dos contribuintes europeus apenas serve para aumentar a procura de bens importados e, portanto, acaba por estar a desenvolver (a criar empregos) a China e a América, em vez de ter um efeito multiplicador no investimento e crescimento do emprego na Europa. Foi isto mesmo que escrevi em 1996, pouco depois de Guterres tomar posse e, na altura, Pina Moura limitou-se a anunciar o “cluster da Defesa”, mas não entendeu o alcance deste “keynesianismo conservador”. É um assunto que, agora, franceses e alemães não vão descurar e que, naturalmente, é decisivo no pacote para o relançamento da Europa. É por isso mesmo que os investimentos em Defesa são atenuantes para o incumprimento do PEC e faria mesmo sentido que isso fosse restringido aos investimentos militares adquiridos a empresas europeias, naturalmente. É, por isso, que a CP vai comprar a Bombardier.

O chumbo da Constituição Europeia em França

A terceira guerra que Durão Barroso vai perder é a do Tratado Constitucional, com o “não” da França, tornando, depois disso, incontornável a rejeição deste modelo europeu.
E, o que é mais chocante, é que esta Europa da Constituição vai ser chumbada, porque os europeus estão em crise económica e, sem isso resolvido, é escusado encontrar outras saídas. Ainda culpamos os imigrantes, dentro de pouco tempo os europeus começarão a culpar a Europa.
E, ainda por cima, têm boas razões para isso. Depois das hiperinflações dos anos setenta, criou-se o mito e a moda dos bancos centrais independentes, que conduziriam as políticas monetárias. O véu monetário deveria ser neutro e nem tiveram a consciência que a moeda é também referência e sobretudo reserva e refúgio. Mas desde os anos trinta que tínhamos da pior maneira aprendido como a moeda e a sua liquidez eram fundamentais para o crescimento económico. A crise bolsista de 1987 está aí para provar o que bancos centrais competentes podem fazer. Infelizmente não temos um Banco Central Europeu, nem inteligente, nem sequer competente. E, portanto, os talibans do fundamentalismo monetarista aí estão autistas e insensíveis às pessoas e à economia, velando pela vaca sagrada do templo: a inflação mítica em redor dos dois por cento. Porquê? Por razão nenhuma, mera crença: uma questão de fé estúpida. Não admira por isso que o nosso Constâncio, no meio da recessão, venha propor aumento dos impostos indirectos e que Campos e Cunha nem perceba aquilo em que está metido. É gente preparada num registo pós-anos sessenta, que conhece muito pouco da história e não tem a menor sensibilidade política. É da pior maneira que a Europa está a descobrir a insensatez dos economistas monetaristas, que tiveram o seu tempo, e está a tentar reeditar o keynesianismo, tentando evitar o erro dramático de François Mitterrand que, quando nos anos oitenta lançou o seu plano keynesiano, agravou os desequilíbrios externos da economia francesa e apenas permitiu o crescimento acelerado da Alemanha.

O conflito entre os políticos e o BCE

Agora, a Europa volta atrás. Começa por tirar poderes à Comissão. Depois tirará poder ao Banco Central Europeu ou, em alternativa, passará a nomear políticos para o “board” do Banco Central e acabar com os tecnocratas irresponsáveis que governam a política monetária europeia. Percebendo esse inevitável caminho, o senhor Jean-Claude Trichet, presidente do BCE, ameaçou o Conselho Europeu com o aumento da taxa de juros do euro, caso este adoptasse medidas de flexibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Vai dar-se mal, porque o Conselho ratificou a decisão do Ecofin e abriu mesmo a porta para ir mais longe.

BCE contra conselho europeu

O Banco Central Europeu ainda nem percebeu que, se há inflação na Europa, ela apenas se deve ao aumento do preço das matérias-primas e não devido ao aumento do consumo ou dos salários. Os europeus com medo do futuro estão a poupar. Os bancos, por causa das “estúpidas” regras prudenciais das novas normas internacionais de contabilidade, estão a estrangular todas as pequenas e médias empresas da Europa, e, obviamente como sempre em Portugal, o efeito é aplicado, começando o País a sentir exactamente a partir deste mês, porque os bancos não querem reduzir os lucros com provisões. O que o BCE não percebe é que se o duplo défice americano e a estratégia de confronto inevitável com a China coloca em causa o dólar, o fanatismo prudencial na gestão do euro está a destruir a economia europeia e torna portanto insustentável esta moeda. É por isso que o dólar vai desvalorizar. E, por isso, faço uma nova profecia que os mercados vão começar a rejeitar o euro.
Há muito que os mercados começaram a antecipar este choque inevitável, entre esta concepção monetarista dos bancos centrais e as necessidades de reeditar políticas keynesianas, para relançar as economias europeias e sustentar o emprego. E, isto, obviamente, desacredita as moedas. Desacredita o euro. Ora, nunca houve, nos mercados internacionais, tanta liquidez como agora. E, esse dinheiro tem que ir para algum lado. Obviamente, não se podendo refugiar na moeda, pois ela não é credível, e não podemos manter as nossas poupanças em algo em que não acreditamos, é prudente, para já, começar a diversificar as aplicações.

Investidores fogem do dólar e do euro

É por isso que o preço do petróleo está a subir, só o Banco Central Europeu é que não percebeu. Apenas, por especulação e não por aumento da procura. Bem pelo contrário, cada vez se descobrem mais reservas de petróleo (os últimos dados apontam para, ao consumo actual, termos reservas para mais de 100 anos) e cada vez os países e as empresas têm menos stocks de segurança. Ora, este aumento da oferta deveria induzir uma queda do preços do crude, mas, pelo contrário, o que assistimos é que o dinheiro está cada vez mais a refugiar-se em “commodities”, exactamente porque os investidores cada vez acreditam menos no dólar e no euro. É isso que são os problemas da inflação na Europa. É o Banco Central Europeu, com a sua política estúpida, que está a arruinar a Europa, que é responsável pela subida dos preços das matérias-primas, pois os investidores não acreditam nesta Europa de desempregados e invadida por “escravos de leste” e produtos manufacturados chineses.

Regras prudenciais da contabilidade dos bancos agrava crise nas PME

Ao limite, e seguindo este irresponsável caminho de confronto entre o Conselho Europeu e o Banco Central Europeu, iremos assistir a um verdadeiro descrédito no euro. Sem a Constituição para dar consistência política à Europa, em recessão e com a estúpida argumentação dos fundamentalistas do BCE, é muito provável que estejamos perto dos europeus rejeitarem o euro e voltarem à economia de troca ou a moedas privadas, como aconteceu na Argentina na crise dos anos noventa, ou aos cigarros na Rússia de Ieltsin. Moeda haverá, poderá é não ser a do senhor Jean-Claude Trichet ou a do senhor José Manuel Barroso.
É demasiado grave o que está a acontecer à Europa e ao mundo neste momento, para se encarar com a leviandade dos últimos tempos as questões económicas e sobretudo as questões financeiras. Não vai haver procura externa para ajudar ao nosso crescimento económico. Por outro lado, o aumento do consumo só agrava os nossos desequilíbrios externos. Usar a margem orçamental com a flexibilidade do Pacto pode permitir atenuar o impacto das regras prudenciais da nova contabilidade dos bancos, e eventualmente permitirá manter a ilusão até às autárquicas. Mas o Governo socialista já não vai conseguir manter a ilusão até às presidenciais. E quem vai pagar é sempre o contribuinte, até que um dia se encontre, de novo, uma solução externa para a nossa crónica inviabilidade económica.

Annan apresenta propostas de reforma da ONU

Kofi Annan apresentou esta semana um relatório contendo várias propostas para reformar e revitalizar a ONU. Pela primeira vez, em 60 anos, aquela organização é confrontada com uma iniciativa deste género. Uma das medidas apresentadas pelo secretário-geral consigna o alargamento do Conselho de Segurança de 15 para 24 Estados, porém, os cinco países com assento permanente manterão o direito de veto. Entre muitas propostas, Annan pretende igualmente dar um novo impulso à Declaração do Milénio.

O secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, apresentou no início desta semana o tão esperado relatório contendo propostas para reformar e revitalizar uma organização, cujo o seu modelo permanece imutável desde a sua criação. Assim sendo, e pela primeira vez em 60 anos de existência, a ONU é confrontada com um amplo programa de reformas que visa cimentar o “multilateralismo e segurança efectivas”, e criar instrumentos que possibilitem a concretização dos objectivos propostos pela Declaração do Milénio em 2015.

Baseado no Projecto Milénio e nas conclusões do Grupo de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças, Annan divulgou, perante a Assembleia Geral, um vasto conjunto de propostas que permita atribuir maior relevância à ONU num sistema internacional que pouco ou nada tem em comum com aquele que se verificava aquando da sua criação. Constatando-se nos últimos anos um desgaste evidente das Nações Unidas, Annan considera que os líderes mundiais estão perante uma “oportunidade histórica”, se decidirem adoptar as medidas propostas do documento “Em maior liberdade: para desenvolvimento, segurança e direitos humanos para todos”. Os 191 Estados com assento na ONU irão discutir esta proposta na Assembleia Geral no próximo mês de Setembro, em Nova Iorque, tendo, por isso, seis meses para analisar o seu conteúdo e harmonizarem posições.

O documento elaborado por Annan visa, sobretudo, duas grandes áreas de intervenção: “fortalecer o sistema de segurança colectiva” e “produzir um plano de acção para alcançarem-se os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”. Quanto ao primeiro ponto, o secretário-geral pediu ajuda aos 16 membros do Grupo de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças – também conhecido como o “grupo dos sábios” -, tendo o segundo tema ficado a cargo dos 250 membros do Projecto Milénio.

Partindo do princípio que “existem todas as condições” para “tornar as pessoas de todo o lado mais seguras, mais prósperas e mais predispostas a usufruir dos seus direitos fundamentais”, Annan voltou a apelar a uma “parceria global”, que enfrente os desafios emergentes de modo a revitalizar a Declaração do Milénio. O 11 de Setembro e a constatação do terrorismo internacional como fenómeno das relações internacionais levou a que Annan dimensionasse o seu relatório para as questões da liberdade, desenvolvimento e segurança.

No documento em questão é feito um balanço dos últimos cincos anos de vigência da Declaração do Milénio, no entanto, são as propostas em torno das reformas da ONU que despertam maior interesse. Destas, sem dúvida que a que gera maior celeuma é a reforma do Conselho de Segurança, há muito um tema em discussão. Annan subscreve as recomendações do “grupo dos sábios”, que defendem o alargamento daquele órgão de 15 para 24 membros. Os actuais cinco membros do Conselho Permanente manteriam o direito de veto. Pretende-se ainda transformar a Comissão dos Direitos Humanos numa espécie de Conselho de Segurança, onde as decisões passem a ter carácter vinculativo.

Sobre a questão do terrorismo, Annan exortou os Estados a adoptarem os cinco pilares por ele defendidos: dissuadir os povos a recorrerem ou apoiarem o terrorismo; negar fundos e materiais aos terroristas; deter os Estados patrocinadores do terrorismo; desenvolverem-se capacidades estatais de defesa; defender os direitos humanos. Este último pilar pressupõe claramente um respeito pelo direito internacional, algo que nem sempre tem acontecido no âmbito da guerra ao terrorismo.