Categoria: política

Depois de feita a reforma do sistema político, o Parlamento tem de deliberar sobre uma eventual revisão da Constituição.

O ano de 2003, por não ser um ano de eleições (em 2004 haverá sufrágios para o parlamento Europeu e para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira é mais propício aos acordos necessários para uma maioria de dois terços, aproveitando-se, também, o momento de bom relacionamento entre socialistas e social-democratas.

Na cabeça dos dirigentes dos dois partidos não figura uma ampla revisão, que contemple cada um das mais de duzentos artigos da lei Fundamental, mas apenas algumas matérias consideradas indispensáveis. Já se escreveu, em tese, que devia recorrer-se a uma “Revisão Cirúrgica”, ainda que prevaleça a norma de que, uma vez aberta a possibilidade de se mexer na lei Fundamental, qualquer deputado ou partido é livre de apresentar a(s) sua(s) proposta(s) de revisão.

No âmbito dessa revisão, e com as opiniões que o SEMANÁRIO foi recolhendo, ao longo das últimas semanas, parece possível identificar quatro temas passíveis da referida revisão restrita da lei Fundamental:

a limitação dos mandatos electivos (mandatos de autarcas). Marcelo Rebelo de Sousa e Jorge Miranda defendem que a limitação de mandatos não exige revisão da Constituição, no que são contrariados por outros constitucionalistas. Por isso, na dúvida, há deputados que pensam que essa matéria deve ser constitucionalizada.

Outro assunto, esse sim, sem margem especulativa, diz respeito à Alta Autoridade para a Comunicação Social. “É preciso criar uma entidade diferente para o Audiovisual”, disse-nos um dirigente do PSD. E para tanto “é preciso mexer na Constituição” – acrescentou
A eventual extinção dos Governos Civis e as questões ligadas à autonomia regional, designadamente a manutenção ou extinção do cargo de Ministro da República, são os restantes temas que poderiam justificar a referida mexida no articulado constitucional.

É assim possível, que alguns partidos defendam outras matérias relevantes que devam ter tradução constitucional. A Justiça foi aquela que mereceu mais referências nas opiniões recolhidas pelo SEMANÁRIO.

Está pronta a Lei de Financiamento dos Partidos, que resulta, também de conversações directas entre o os dois maiores partidos. O PSD é, de certo modo, partido-charneira, já que concerta posições com o CDS/PP, com quem mantém um acordo de coligação que viabiliza o actual governo maioritário.

Há um modelo de financiamento, que deixa de fora os valores das subvenções públicas. Esses valores serão mais tarde discutidos e acertados em sede parlamentar e serão incluídos naquilo que o Presidente Jorge Sampaio tem vindo a chamar “os custos da democracia”.

No novo modelo, estabelece-se, como tem sido já referido abundantemente, a proibição do financiamento privado a não aceitação de financiamentos anónimos, criminalizando-se a violação dessas regras. A nova Lei dá poderes efectivos de fiscalização do Tribunal Constitucional, estando, aliás, prevista para breve uma audição do Presidente do TC na Comissão parlamentar de Direitos Liberdades e garantias.

Na questão das subvenções públicas “haverá aumentos significativos”, como referiu uma das nossas fontes, “mas isso será compensado com exigências acrescidas na apresentação das contas dos partidos.

As subvenções nos períodos das campanhas eleitorais poderão custar qualquer coisa como 8 a 10 milhões de contos – as pessoas entendem melhor esta contabilidade, em vez de a mencionarmos em euros – mas essa verba gasta-se de quatro em quatro anos.

Lembre-se, por exemplo, que a Televisão recebe do Estado 30 milhões de contos/ano…”
As subvenções do Estado aos partidos com representação parlamentar mantêm a lógica da proporcionalidade que está actualmente em vigor.

Estabelecidos estes consensos, os deputados passam a uma nova fase, que tem três temas: a limitação de mandatos em cargos executivos, como sejam os autarcas, os directores gerais, os presidentes dos Institutos Públicos e os membros das entidades reguladoras e uma ou outra situação específica não enquadrada naquelas situações.

A ideia é não permitir o estabelecimento de situações de caciquismo ou de clientelismo no caso dos autarcas, e evitar acomodações indesejáveis nos cargos de nomeação.

Uma outra reforma sobre a qual já se convencionou a necessidade de legislar tem a ver com os poderes dos executivos camarários, designadamente dos Presidentes de Câmara, nos períodos eleitorais. Já há ideias sobre uma limitação de poderes semelhante aos chamados governos de gestão, mas “há alguns caminhos a desbravar e a consensualizar”.

Trata-se de evitar decisões irreversíveis dos executivos cessantes, que podem comprometer as vereações eleitas, decisões que hoje podem ser tomadas até ao momento da substituição efectiva. Tem sido muito citado como protótipo, o caso da Câmara de Cascais em que José Luís Judas, o presidente cessante tomou decisões até à véspera da tomada de posse do seu sucessor, o social democrata António Capucho.

O terceiro diploma que merecerá a atenção dos deputados relaciona-se com a participação das mulheres na vida política.

A revisão das leis eleitorais, para as autarquias, para a Assembleia da República e para a Presidência da República, é a última grande tarefa que ocupará os deputados de todos os partidos envolvidos na reforma do sistema político. O Presidente da República tem dado incentivos a todas estas reformas e parece que todos os partidos estão de acordo para que seja feito um esforço no sentido de completar esta reforma até ao dia 25 de Abril, tendo em conta que esta é uma das datas mais emblemáticas da democracia portuguesa.

As recentes declarações de Manuel Monteiro em relação à enventualidade de sair e formar um novo partido estão a levar a uma crescente desmobilização dos seus apoiantes. Portas poderá ficar “sozinho” no PP.

O actual líder popular, Paulo Portas, não terá oposição de relevo no próximo Congresso do CDS-PP. A garantia é dada por uma fonte próxima de Manuel Monteiro que afirma que, para juntar à já anunciada ausência do ex-presidente popular, os monteiristas apenas marcarão presença para “cumprir calendário”.

Do lado de Portas a preocupação não é grande e a estratégia passa por não dar grande importância à possibilidade crescente de uma demissão em massa dos monteiristas.

O Congresso do CDS-PP, a realizar nos próximos dias 22 e 23 de Março, no Porto, poderá rezumir-se a dois pontos: primeiro, a consagração do líder, Paulo Portas, devido à chegada do partido ao poder; e, segundo, o primeiro passo para os monteiristas abandonarem o barco popular. Portas poderá, nos próximos tempos, assistir a uma deserção em massa dos monteiristas.

Segundo fonte próxima do ex-líder popular, a oposição a Portas está “apenas à espera do sinal” de Manuel Monteiro para o seguir rumo a outras águas.
O primeiro sinal dado pelos monteiristas em relação a uma estratégia de desmobilização aconteceu quando o próprio Manuel Monteiro fez questão de garantir que não iria ao próximo conclave dos democratas-cristãos.

A juntar a esta ausência, os monteiristas não apresentaram qualquer alternativa a Luís Nobre Guedes para a distrital de Lisboa do CDS-PP. Na semana passada, Monteiro falou de um assunto que lhe tem sido caro e que frequentemente era abordado nos bastidores monteiristas: a possibilidade de bater com a porta e formar um novo partido político.

Logo após a clara vitória de Portas no último Congresso, em Lisboa, há precisamente um ano, foram várias as vozes que aconselharam Monteiro a sair e a aproveitar a brecha criada pelo desaire do partido nas autárquicas. Contudo, Monteiro não quis avançar com uma nova formação partidária e manteve-se de pedra e cal no partido ao qual aderiu com apenas 14 anos.

No entanto, não conseguiu evitar a primeira vaga de monteiristas a abandonar o partido. Fernades Thomaz e Diogo Pacheco de Amorim, indignados com a condução dos trabalhos do congresso e desiludidos em relação ao rumo que Portas estava a dar ao partido, apresentaram a sua demissão.

Agora, os monteiristas dependem apenas da saida de Monteiro para, também eles, baterem em retirada. Monteiro quer ainda esperar pelos resultados políticos do congresso do Porto e alinhar estratégias com os seus mais próximos colaboradores.

Espera-se ainda que Manuel Monteiro aproveite o movimento Nova Europa, que recentemente criou, para construir uma eventual plataforma política que o lance para um novo projecto partidário.

Portas fica com meio partido

O congresso do Porto servirá também para Paulo Portas arrumar a casa. Portas aproveitará para beneficiar aqueles que sempre estiveram a seu lado e tentará dar um sinal positivo aos portugueses quanto à saúde que o seu partido vive.

Mas o problema do CDS-PP poderá residir exactamente no facto de ser cada vez mais o partido de Portas. Apesar de nenhum militante portista querer falar de uma eventual saída de Monteiro para a formação de um novo partido, o que é facto é que os apoiantes de Portas continuam à espera das movimentações na oposição.

Mas o problema é que os monteiristas não se “mexem”, preferindo continuar a perder, por falta de comparência, as batalhas que se vão dando. O único receio para os portistas parece ser o de ficarem com meio partido nas mãos e perderem o eleitorado mais à direita para um eventual novo partido de monteiristas.

Barroso foi à Finlândia para organizar a Europa dos pequenos contra o directório. Mas, agora, só o aprofundamento do federalismo, com a criação de um Senado com poderes legislativos, pode dar voz a países como Portugal.

Chegou o momento da direita portuguesa ser mais federalista que a França ou a Alemanha que, esta semana, defenderam na Convenção Europeia, traduzida na liderança bicéfala entre um presidente do Conselho, legitimado intergovernamentalmente, e o presidente da Comissão Europeia eleito pelo Parlamento Europeu.

Diante desta realidade, não serve para nada a crítica dos pequenos. É altura de propor o aprofundamento da União Europeia, com a criação de um Senado Europeu, com poderes legislativos em matéria orçamental, monetária, de defesa e de estrangeiros.

Quando a França e a Alemanha celebram o acordo à volta da “Europa do directório”, é evidente que já levam o acordo antecipado da Inglaterra, Itália e Espanha. E não vale a pena gritar agora palavras de ordem nacionalistas, quando há cinco ou seis anos, os mesmos nada fizeram para contrariar o inevitável: o sonho imperial de Bismarck e do nacionalismo alemão está mais próximo do que nunca, nesta União Europeia a caminho de 25 Estados-membros, em que o império tem a sua quinta a leste e nomeia para seu comissário para os mediterrânicos, que lá estão, o Chirac dos franceses.

E custou, então, o sacrifício de Manuel Monteiro e a expulsão do CDS/PP do Partido Popular Europeu, justiça seja feita, porque o discurso não cabia à direita, sempre antiamericana, e não convinha aos alemães, empenhados nos Estados Unidos da Europa. E nada de esquecer que foi ali que Freitas do Amaral rompeu com o partido que fundou…

E agora?, quando tem que ser o embaixador de Madrid a vir dizer que não existe o mercado ibérico, mas antes dois mercados na Península Ibérica: o português e o espanhol?

Agora, foi Barroso à Finlândia procurar apoios para uma frente da “Europa dos pequeninos”, preocupação sincera do primeiro, mas que peca por tardia. Porque agora bem nos valia que a rendição fosse à Alemanha e não a Madrid, porque aqui a distância sempre conta.

Diversificar dependências

Ninguém tem dúvida, em Portugal, apesar do peso do partido espanhol em Lisboa, que seria sempre melhor dependências diversificadas, que a tutela dos castelhanos. Mas eles já compraram, não me esqueço do que fizeram. Portugal e Espanha já não têm qualquer questão, porque eles simplesmente já compraram…

E o problema não são os espanhóis, eles mesmos, nossos vizinhos, bem mais animados que o burgo lusitano. A questão é a da autonomia dos nossos centros de decisão e do peso específico do país no concerto da União Europeia. Porque se a direcção-geral de um banco ou de uma empresa for em Madrid, a decisão é lá tomada, e se fosse em Paris ou Berlim, provavelmente a organização seria outra.

Já não vamos a tempo de proclamar a independência.. Já perdemos o comboio da autonomia, e resta, apenas, a Lisboa, a gestão das dependências, naquilo que ainda sobra. E o que sobra é a Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o BES e o BPI, a Soporcel e a PT.

Não há um problema de produtividade em Lisboa

Já não vamos a tempo de competir com a centralidade dos países de Leste que aderirão à União Europeia. Mas temos que abandonar o discurso da competitividade e da produtividade como factor vital de sucesso do país, porque, a bem dizer, não temo um problema de competitividade, mas vários problemas.

Porque Lisboa está bem acima da média da UE, com apenas três milhões e meio de habitantes a produzirem mais de 50% do PIB, ou seja, mais de 65 mil milhões de euros, contra o resto do país, com problemas de subdesenvolvimento gritantes. Ou seja, captar investimento estrangeiro para o Alentejo, Trás-os-Montes ou o Algarve pode justificar-se, mas torna-se um absurdo em Lisboa, uma capital ao nível do mais desenvolvido do mundo, com os seus típicos problemas de exportação de poupança e de miscigenação cosmopolita.

E este cosmopolitismo trouxe a Portugal a imigração da África, do Brasil e do Leste europeu, acentuadamente nos últimos anos, o que veio viciar as estatísticas, até porque nesta fase eles aumentam sempre mais que o produto, que a dividir pela população, e por hora de trabalho, obviamente dão a imagem irrónea de que a produtividade do país está a diminuir.

Ora, bem pelo contrário, temos boas razões para acreditar que a produtividade nacional está a aumentar, não fora a imigração, que pouco valor acrescentado traz, porque praticamente destinada a serventes da construção civil, à limpeza das habitações ou à manutenção da agricultura de subsistência, que garante os “hobbies” pastorais dos portugueses ainda recém-urbanizados, e se medida em Lisboa.

Se o primeiro vector de uma estratégia de autonomia tem que passar pela diversificação das dependências da economia e da sociedade portuguesa, a pedagogia política para consumo interno tem que passar pelo entendimento pois o que falhou foram os factores de coesão nacional e não o desenvolvimento de Portugal.

E é isso que explica que, apesar dos tempos difíceis que vivemos, provocados pela irresponsabilidade socialista e pelo fundamentalismo contabilista, os empresários começam a achar que Portugal vale a pena, faltando-lhe não o estudo da competitividade por sectores a nível nacional, que aliás Porter já fez, mas antes o levantamento das assimetrias regionais, onde o problema se coloca.

O que choca é exactamente o amadorismo como os poderes públicos estão a actuar, a incompetência de quem aconselha o primeiro-ministro. E como estratégia complementar há que ter em atenção a reforma institucional da União Europeia. E lamento que também, nesta matéria, Barroso não esteja a ser ajudado.

Porque obviamente não vale de nada estar contra a Europa do directório, uma realidade já decidida e, aliás, já paga pela Alemanha e pela França.

Criar um Senado Europeu

O que sobra aos pequenos países é a exigência do aprofundamento do federalismo na União Europeia, da mesma maneira que há seis anos a crítica ao federalismo era a oposição razoável para que os equilíbrios se mantivessem. Os esforços de Guterres em Nice foram a sua morte política para a Europa, mas também a do sonho de influência dos pequenos, numa Europa de iguais, onde ainda se sonhava com o espaço de intervenção autónoma dos Estados-membros.

Agora a escassos meses do alargamento e da nova Constituição da Europa, a maneira de combater o directório que imporá aos restantes Estados-membros os seus interesses na nova Europa é através da exigência da organização de um Estado federal europeu, com uma clara divisão de poderes entre os diversos órgãos.

E o que os pequenos países vão ter que propor e impor com a força de quem convictamente defende uma Europa federal unida, como espaço de afirmação de liberdade e de democracia, é que exista um Senado Europeu, onde todos os 25 Estados-membros estariam representados em pé de igualdade, com competências inalienáveis em matéria de direitos, liberdades e garantias, orçamental, de fiscalidade, de defesa e de relações externas (imigração e sanções a países terceiros), para além do decidido entre os grandes no jantar Chirac-Schroeder (que o Parlamento Europeu eleja a Comissão Europeia, com poderes mitigados e que o Conselho Europeu escolha o presidente do Conselho, com poderes alargados), combinando assim a legitimidade democrática (controlada pelos grandes partidos europeus, como o PPE e o PSE) do Parlamento Europeu, com a vontade do directório dos grandes países na Conselho Europeu.

Três legitimidades na Europa

Os pequenos países já não vão conseguir alterar as decisões da Alemanha e da França, pelo que será pura perda de tempo o que Barroso anda a fazer. Agora, e Barroso não tem culpa disso, resta apenas aceitar o que está decidido e avançar, com um discurso político ainda mais firme para a Europa federal.

É a única maneira que temos de dar a volta ao texto e ainda ter algum peso no contexto da nova Europa. O Senado traduziria a legitimidade da Europa das nações e ficaria com o verdadeiro poder legislativo na União Europeia. O Parlamento representaria a Europa dos cidadãos e escolheria o presidente da Comissão, uma espécie de primeiro-ministro com poderes mitigados.

E, finalmente , o Conselho Europeu daria a componente intergovernamental e seria o responsável pela escolha do presidente e do ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, que seria a verdadeira liderança executiva da Europa, num modelo semipresidencialista, mais próximo do presidencialismo francês que do parlamentarismo alemão.

Portugal tem agora, nesta véspera do alargamento, um momento, que pode ser o seu momento, depois da credibilidade acrescida que as contas de Ferreira Leite garantem (já que servem para pouco mais que isso mesmo). Portugal não tem mais oportunidade para experimentar ministros incompetentes e que andam a aprender com os erros. Barroso sabe disso, e ainda que a sua agenda política interna não justifique uma remodelação no curto prazo, pelo menos deveria ter a responsabilidade de se rodear melhor…

O líder do PS/Algarve mantém a confiança política em Nídia Amaro, a vice-presidente da autarquia de São Brás de Alportel a quem a Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) acusa de ter utilizado meios da autarquia em proveito próprio, o que levou a oposição a questionar a relação entre a vereadora e o partido.

João Nascimento, do PSD, questiona os dirigentes rosas, perguntando se ainda mantêm a confiança política em Nídia Amaro, depois da IGAT ter “comprovado que esta tinha utilizado a sua influência de autarca, para que o pai desfrutasse de electricidade paga pelo erário público na construção da sua habitação”, tendo o relatório seguido já para o Tribunal Judicial de Faro.

José Apolinário, líder do PS do Algarve, refuta as acusações, visto que “a vereadora, para clarificar a situação, apresentou um pedido de suspensão do mandato”. Para além do mais, “aquilo de que ela é acusada no relatório da IGAT – peculato de uso – tem agora que ser confirmado pelo Ministério Público”.

O líder dos socialistas algarvios refere ainda que quem fez uso indevido da electricidade “foi o pai”, e revela desconhecer com exactidão os contornos do processo, e que terá sido Nídia Amaro a solicitar à professora responsável pela escola, o uso da energia.
“Sobre os contornos exactos não sei responder”, disse, acrescentando que são “as autoridades judiciárias a quem compete apurar os factos”.

Ainda assim, Apolinário não deixa de referir que se está a “falar de uma bagatela e de valores irrisórios”, já que a factura de energia da escola referente aos dois meses em que alegadamente foi praticado o crime, restringe-se a cerca de 3500 escudos. Por isso, é de opinião que o PSD está a querer fazer um aproveitamento político dum facto sem grande importância: “Penso que o PSD não tem espaço para fazer deste, um caso político.

O PSD está enganado sobre esta matéria, porque estamos a falar de quantias irrisórias, embora do ponto de vista ético, podemos discutir se há ou não culpa”.
Pedro do Carmo