2020/10/22

Empresas portuguesas multadas em países da UE

A Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) realizou hoje uma manifestação, junto ao Secretário de Estado dos Transportes, em protesto contra a gestão dos assuntos relativos ao sector de transportes profissionais de mercadorias, devido às multas “injustas e severas” aplicadas às empresas portuguesas de transportes internacionais.

Segundo a ANTRAM, a responsabilidade desta situação é da Administração Pública que não procedeu à transposição, em tempo útil, da directiva comunitária que obriga os motoristas de países terceiros, ao serviço de empresas europeias, a obterem o respectivo certificado para poderem conduzir. A norma, que só foi publicada no dia 18 de Março, véspera do dia da sua entrada em vigor no espaço comunitário, impediu as empresas de a cumprir, devido ao à necessidade “de uma série de documentos e procedimentos morosos”. Deste modo, as empresas portuguesas de transportes internacionais têm os veículos imobilizados e os motoristas impedidos de trabalhar pelas autoridade de países da União Europeia.

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