“O que me preocupa não é o grito dos maus, é o silêncio dos bons!
por Garcia Pereira
2007-12-06 23:19

Enquanto os discursos oficiais (e também os seus amplificadores de muitos watts de saída em que se transformaram a maior parte dos órgãos e agentes da nossa comunicação social) proclamam e descrevem um país de progresso, de bem-estar e prosperidade, a realidade nua e crua é, afinal, e cada vez mais bem diferente.

Enquanto os discursos oficiais (e também os seus amplificadores de muitos watts de saída em que se transformaram a maior parte dos órgãos e agentes da nossa comunicação social) proclamam e descrevem um país de progresso, de bem-estar e prosperidade, a realidade nua e crua é, afinal, e cada vez mais bem diferente.
Portugal - que até desceu uma posição e ocupa agora, entre os diversos Estados da União Europeia, o modesto 17.º lugar no chamado "Índice de Desenvolvimento Humano da ONU" - é o país da mesma União Europeia onde as desigualdades sociais e o fosso entre os mais ricos e os mais pobres são, de longe, os mais elevados (o chamado índice GINI é, no nosso país, de 8,2, ou seja, 1,71 vezes superior à média europeia, que é de 4,8 !?). Isto, enquanto 2 milhões e 200 mil dos nossos concidadãos vivem actualmente com menos de 300 euros por mês.
Recentemente foi divulgado que o Banco Alimentar Contra a Fome apoiou em 2006 (e tal como já sucedera em 2005) mais de 200 mil pessoas e que um número considerável delas são portadoras de qualificações elevadas mas que, uma vez expulsas do mercado de trabalho, não mais conseguiram uma ocupação profissional e, logo, uma fonte de subsistência, sendo assim lançados, logo que esgotados os subsídios de desemprego e prestações sociais, na miséria e na fome, como se de trapos se tratassem.
Simultaneamente, sabe-se que o desemprego juvenil de licenciados já vai na ordem dos 30%. E que, para além da manigância dos números das estatísticas oficiais do desemprego (que, por exemplo, se esquecem de referir os números oficiais de verdadeiros desempregados, designados embora de outra forma, tais como os "inactivos dispensáveis", ou os do "subemprego visível", ou que omitem todos os desempregados que, por já ou ainda não terem direito ao subsídio de desemprego, não se inscrevem num Centro de Emprego, bem como aqueles que são oficiosamente "riscados", mas já consideram "empregados" os participantes de um qualquer curso de formação de escassas semanas), a recomposição do emprego em Portugal está a ser feita pela substituição dos trabalhadores mais experientes e mais qualificados, com contratos de trabalho permanentes e a tempo completo por trabalhadores mais jovens, com contratos a termo, a tempo parcial, muitas vezes menos qualificados e quase sempre (e por motivos óbvios) com salários e regalias sociais bem mais baixos. Por exemplo, e de acordo com as próprias Estatísticas de Emprego do INE, entre 2005 e 2007 o emprego com contratos permanentes diminuiu em 40 mil postos de trabalho, enquanto os trabalhadores com contratos a termo (e com salários mais baixos) aumentaram 91,900, isto tanto mais que o salário médio dos contratados a prazo representa em média apenas 77,8% do salário médio dos trabalhadores permanentes.
O que tudo mostra é que a aposta estratégica a que esta política governamental está a conduzir é ainda e sempre no velho, ultrapassado e esgotado modelo taylorista do trabalho pouco qualificado, precário, com baixos salários e fraca incorporação tecnológica.
Simultaneamente volta a aumentar o flagelo do recurso fraudulento aos "recibos verdes" para encobrir verdadeiras relações de trabalho subordinado, dentro de uma lógica de assim conseguir uma mão-de-obra que assim "transformada" em mera "prestadora de serviços", é dócil (pois não reclama porque senão é dispensada e nem sequer ao subsídio de desemprego tem direito) e barata (pois não implica para a entidade patronal contribuições para a T.S.U., custos do seguro de acidentes de trabalho, subsídios de Natal e de Férias, acréscimos para o trabalho extraordinário, etc.). Mas agora com uma característica que deveria ser tão reveladora quanto alarmante - acaso tivéssemos, que não temos, alguma opinião pública minimamente conhecedora ou alguma imprensa minimamente crítica - e que é a de que tal artifício da fraude está a atingir categorias de trabalhadores cada vez mais qualificados, em áreas como as do jornalismo, da formação, da psicologia, do ensino e da consultadoria.
Ao mesmo tempo, contudo, nesse país cor-de-rosa de proclamada "prosperidade" e "progresso" para todos, a Banca continua a acumular, à custa do comum do cidadão, lucros absolutamente fabulosos (só os do BES cresceram, até 30/6/07, 82,8% e os da C.G.D., 64,4%!?) e a pagar impostos mais baixos (a uma taxa real de 15%) do que a generalidade das empresas (que pagam IRC de 25%). Ao ponto de, do mesmo passo que se executa sem dó nem piedade a hipoteca da casa do trabalhador desempregado, se decretam perdões de dívidas de dezenas ou centenas de milhões de euros a familiares de administradores ou a alguns dos seus principais accionistas.
E o Governo que - sempre "para nosso bem", é claro! - manda a ASAE, armada até aos dentes, assaltar de surpresa e encerrar grandes "inimigos da Pátria" como os vendedores de bolas de Berlim nas praias do Algarve ou a Ginjinha do Rossio, permite, por exemplo, que a Galp tenha tido um aumento de 71% dos seus lucros no primeiro semestre deste ano, mas que o IRC que ela irá pagar ao Estado por tais lucros diminua em 14 milhões de euros, tudo isto em consequência da ausência de qualquer controlo efectivo dos preços dos combustíveis no nosso país e dos elevadíssimos e chocantes benefícios fiscais de que os grandes potentados económico-financeiros continuam a gozar em Portugal.
O próprio Provedor de Justiça vem tomar posição pública sobre uma actuação cada vez mais desenfreada do Fisco contra os contribuintes mais fracos e menos protegidos, sendo referidos relatos de penhoras, absolutamente ilegítimas, de 100% dos salários ou efectuadas sem notificação da dívida aos contribuintes. O que bem mostra em que consiste verdadeiramente a tão bacocamente elogiada "eficácia da máquina fiscal"...
Quanto à qualidade de vida e ao poder de compra dos portugueses, bastará dizer - para além daquilo que eles, todos os dias e ao invés da propaganda oficial, sentem na pele... - que entre 2000 e 2006 a diferença entre os preços médios da UE 25 e os do nosso país se reduziu para cerca de metade (de uma diferença de 26,6 pontos percentuais passou-se para 13,5 pontos percentuais), enquanto no mesmo período de tempo o salário médio anual real em Portugal, que já era em 2000 de apenas 43,5% do salário médio anual real da Zona Euro, passou em 2006 para somente 40,9%. Em suma, enquanto o nível dos nossos preços vai-se aproximando a passos largos do nível europeu, o nível dos nossos baixos salários vai-se afastando dele cada vez mais!
Mas tudo isto, pelo vistos, ainda não chega!
E assim, depois de ter lançado, com grande pompa e circunstância e como se de uma nova descoberta do caminho marítimo para a Índia se tratasse, o chavão da "flexigurança" (rapidamente entendido entre nós como muita "flexi" e muito pouca "segurança", e ainda assim no desemprego), eis que o Governo se prepara para, na base das propostas apresentadas pela chamada "Comissão do Livro Branco das Relações Laborais", fazer aprovar medidas ainda muito mais gravosas do que as resultantes do Código do Trabalho de Bagão Félix.
Tais medidas passarão, como é já habitual com este Governo, por grandes afirmações de respeito pelos princípios constitucionais da proibição dos despedimentos sem justa causa ou da garantia dos tempos de repouso, da articulação harmoniosa da vida profissional com a vida familiar e da defesa da dignidade das pessoas, como elemento dito "fundamental" da nossa sociedade,
Mas logo de seguida, estabelecer-se-ão - claro que sempre em nome das exigências, na época da globalização, da competitividade da nossa economia e do consequente "bem-estar" que delas resultarão - medidas como a admissibilidade do não pagamento do trabalho extraordinário (substituído por mera compensação de horas), de mecanismos de adaptabilidade horária impostos mesmo aos trabalhadores não concordantes e que permitam jornadas até 12 horas por dia e 60 horas por semana, também sem qualquer pagamento extra, o alargamento subtil da possibilidade de despedimentos sem justa causa, designadamente através da extensão dos conceitos das justas causas ditas objectivas, maxime a da alegada "inadaptação" do trabalhador (recauchutada para abranger a pretensa "incompetência" ou "inaptidão" do mesmo); o estabelecimento de que o despedimento feito contra a lei deixe, ao menos em alguns casos, de ser ilícito e passe a ser meramente "irregular"; o impedimento da reintegração do trabalhador ilegalmente despedido quando este opte por ela (com a consequente "monetarização" de tais despedimentos ilícitos, ou seja, a sua admissibilidade prática porque o trabalhador vai sempre para a rua, o patrão é que lhe tem de pagar algo), etc., etc.
Ou seja, tal como noutros domínios (como são significativos exemplos a absolutamente espantosa Resolução do Conselho de Ministros n.º 712/2007, de 6/11, que vem estabelecer que o cidadão que não queira recorrer aos chamados "meios alternativos de resolução de conflitos" e queira mesmo exercer o seu constitucional direito de acesso aos Tribunais, se for a Juízo e mesmo que obtenha vencimento total nessa sua acção terá de pagar a totalidade das custas, ou o projecto de lei de tutela governamental sobre as Ordens Profissionais, pendente na Assembleia da República), o que está hoje em marcha é a imposição, sempre sob o fogo-fátuo da manipulação, de todo um conjunto de leis e de medidas que fariam inveja ao mais empedernido, reaccionário e corporativo dos governos, quer de depois, quer de antes do 25 de Abril.
E, todavia, e como dizia Martin Luther King, de novo e sempre, "o que me preocupa não é o grito dos maus, é o silêncio dos bons"!

P.S. Uma breve nota final - veja-se como, e tal como infelizmente sempre dissemos, se assistiu à completa delapidação do nosso Processo Penal, ao seu endurecimento e à sua "policização" progressiva, sempre em nome da eficácia no combate à alta e organizada criminalidade para enfim se verificar (de novo) que afinal a Justiça, em particular a criminal, estando mais arbitrária, a não está mais célere nem mais eficaz (como resulta patente da incapacidade de pôr cobro ao terror e à guerra das máfias da noite, que já vão na colocação de sofisticados engenhos explosivos de controlo remoto, enquanto as autoridades judiciárias e policiais repetem, pela undécima vez, a cantilena da "falta de meios"!?)