PS teme avanço do PCP e da CGTP na rua com o apoio dos func. públicos
2007-05-03 22:58

Até agora ninguém acreditou na capacidade de mobilização do PCP e da CGTP-IN. Mas o mal-estar na Administração Pública pelo facto dos funcionários desconhecerem o dia de amanhã e de não haver comunicação nem diálogo com os funcionários por parte da estrutura liderada pelo Ministério das Finanças e pelo secretário de Estado, Jorge Alarcão, que lideram o processo da Reforma do Estado, está a criar novas tensões. Os funcionários conseguirão paralisar o Estado e deitar abaixo o Governo Sócrates. João Proença da UGT acusa Carvalho da Silva da CGTP-IN de estar a servir essa estratégia, ao marcar uma greve geral para 30 de Maio.

O Governo parece não conseguir dar andamento às medidas legislativas anunciadas para a reforma da Administração Pública. Apesar do PSD admitir um acordo tácito entre os dois partidos do Bloco Central sobre as principais reformas, o certo que é as medidas tardam em sair e somam-se erros e omissões e, admitem quadros superiores do Estado, muitas inconstitucionalidades. Jorge Lacão e o ministro das Finanças não tem dinheiro para avançar. Mas o mal-estar está instalado na função pública. Uma espécie de limbo, onde ninguém sabe para onde irá, mas onde todos estão mal.


Funcionários no limbo

Quando o Papa acaba com o "limbo" na Igreja, os funcionários públicos são mandados para o limbo. Anunciam-se medidas, cortes, diminuição de regalias, a reforma do Estado. Mas, no concreto, não se prepararam as pessoas para nada, não se conversou e impõe-se ameaça-se. E quando isto acontece, tal como numa empresa, é evidente que as pessoas se desmotivam e trabalham ainda menos.
Do lado do ministro das Finanças, autor da estratégia, não há dinheiro. E de qualquer maneira o País nem nota que a Administração Pública está pior. Os portugueses quando tratam com a administração sabem que ela é lenta e pouco operacional. Se os documentos em vez de demorarem 10 dias passarem a demorar 20, as pessoas nem notam tal a má imagem que o País tem da sua Administração Pública.
Há, portanto, duas visões em confronto: o pragmatismo do Governo, que decidiu anunciar cortes, mas que depois acaba por ser inconsequente. Como lembrou Cavaco Silva, só vai para a mobilidade quem quer.
Ou seja, o direito ao trabalho no âmbito do contrato individual é um imperativo legal. Só vai para o quadro da mobilidade ou para o humilhante quadro de excedentes quem quiser. O Estado é obrigado a dar trabalho aos funcionários que contratou. Se extingue postos de trabalho, então a lei que regula o contrato individual está aí para dizer como proceder.
Ninguém sabe como isto ficará. Os direitos adquiridos não são populares no País que paga impostos. Mas os 750 mil funcionários são uma força bastante para paralisar o País, mais para deitar Sócrates abaixo nas próximas eleições.


Devia-se ter começado pela reforma da Administração Pública

Teria sido muito mais inteligente ter começado pela reforma da administração e só depois ter avançado com a reforma da Segurança Social, aliás, como o SEMANÁRIO propôs. Reduzia-se a idade de reforma para 50 anos, colocando na reforma todos os quadros do PC, que entraram no Verão Quente e então era possível começar de novo. E depois subia-se a idade da reforma para 67 anos e o sistema da Segurança Social aguentava perfeitamente e tinha-se resolvido o problema do excesso de funcionários mandando para a reforma os mais novos e abrindo a Administração Pública aos quadros jovens e mais bem preparados. Um novo sentido de responsabilidade e de serviço público teria nascido.
Só que José Sócrates tem uns ministros muito mais competentes e eficazes que outros, sobretudo tem ministros com sentido de responsabilidade e outros que não têm a menor ideia do que andam a fazer. É esta situação que leva, por exemplo, a que o ministro Vieira da Silva tenha feito a mais notável reforma da Segurança Social, sem praticamente contestação e garantindo a sustentabilidade do sistema, enquanto no Ministério das Finanças - depois do desastre que foi a máquina fiscal irresponsável e sem qualquer visão política do papel do Estado, montada pelo actual director-geral dos Impostos, Paulo Macedo (mantém-se em funções até à sua sucessão pelo Governo), que "destruiu" a maior parte do tecido das PME e, sobretudo, cegamente colocou em causa direitos dos cidadãos a níveis nunca vistos em Portugal - não conseguiu dar vazão aos problemas da reforma do Estado. As pessoas escolhidas por Teixeira dos Santos "foram erradas e não têm competência", criando um sistema burocratizado e incapaz de responder às necessidades e à urgência da reforma e sobretudo o método de abordagem tem sido do ponto de vista comunicacional verdadeiramente errado, criando uma crispação que pode gerar uma bolha contestária sem precedentes.
É nisto aliás que o PCP e a CGTP-IN estão a apostar, quando marcam a greve geral para o próximo dia 30 de Maio. Por volta do 25-A os sindicatos agitam-se sempre e este ano, mais uma vez, Carvalho da Silva saiu à rua pelos trabalhadores que estão empregados e contra o Governo.
Não seria nada de novo e tudo passaria se não estivesse a criar um certo mal-estar inorgânico na Administração Pública. A começar pelos professores, que podem fazer greve aos exames e paralisar totalmente o sistema do ensino e com isso levar à queda do executivo de Sócrates.
Para os sindicatos comunistas, qualquer travagem é tempo ganho. E a travagem do processo de reformas compulsivas e a conta-gotas feita pelo Governo Sócrates é um processo de saída do "limbo". Acresce que o Governo atacou ao mesmo tempo todos os poderes instituídos, desde os médicos aos jornalistas, dos professores aos juízes. E, de algum modo, ao atacar todos colocou-os todos contra si ao mesmo tempo, num levantamento corporativo, que até agora tem tido o apoio da população, mas que se o Governo não tiver cuidado pode inesperadamente fomentar um levantamento sem controlo.
Por outro lado, embora José Sócrates possa levar este Governo até ao fim da legislatura sem qualquer remodelação, inaugurando uma nova fórmula de Governo estável até na sua composição por quatro anos, o certo é que o distanciamento entre ministros parece evidente e o facto de António Costa estar a correr em pista própria dá sinais errados para dentro do próprio PS, onde a perplexidade existe.
É neste cenário que apostam as duas únicas estruturas organizadas no terreno para beneficiar da situação. O PCP e a CGTP-IN, que apela à greve geral para 30 de Maio, ante uma oposição de direita comprometida com ímpeto reformista de Sócrates e um Presidente da República que, apesar dos avisos, acaba por colaborar no método escolhido pelo Governo.
Percebendo que a oposição de rua pode atingir proporções novas, e uma deriva com implicações políticas, o PS decidiu contra-atacar para evitar maiores estragos. Há o perigo de uma deriva e João Proença foi claro.


UGT demarca-se da CGTP-IN recusando
"a luta pela luta"

Com efeito, o secretário-geral da UGT demarcou-se esta semana da greve geral convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 30, alegando que a sua central sindical é "construtiva" e "recusa a greve pela greve" e a "luta pela luta". Discursando na festa do 1.º de Maio da UGT, em Loures, João Proença fez várias críticas indirectas à actuação da CGTP-IN e à greve geral convocada por esta central sindical: "A UGT é uma central plural e preocupa-se em construir soluções. Não defendemos a luta pela luta, a greve pela greve."
João Proença referiu que, ao longo deste ano, vários sindicatos afectos à UGT já fizeram greve, mas sublinhou que convocaram essas paralisações "para obter melhores resultados e não numa lógica do conflito pelo conflito".
"A UGT sempre se bateu pela democracia política pluralista e não por uma opção de partido único e por modelos da Europa do Leste. A UGT não é uma correia de transmissão de nenhum partido e recusamos ser muletas de Governos", declarou, lamentando que em Portugal, ao contrário do que acontece em alguns países europeus, seja "impossível" uma celebração conjunta do Dia do Trabalhador.